5 DE SETEMBRO DE 1991 3425

Este ritmo de crescimento deve ser pormenorizadamente explicado, tendo como referências a qualidade do ensino e o insucesso escolar.
Afinal, sabendo nós que cerca de 40% dos alunos não são colocados nas suas principais opções e que a taxa de ingresso em 1990 foi de 86%, como é possível ao Governo cumprir os pressupostos do seu novo regime de acesso?
Nos dois primeiros anos da PGA, houve dezenas de milhar de recursos das classificações dadas e este ano praticamente não existiram.
O que poderia ser um bom sinal tememos que o não seja, duplamente. Podíamos ou podemos ser levados a concluir da facilidade excessiva e premeditadamente preparada, em virtude de o Governo querer assegurar um resultado tranquilizador no acesso ao ensino superior, uma vez que este é um ano de eleições legislativas e que o ano lectivo abre em plena campanha eleitoral.
Mas o PS não quer incorrer em ligeireza de raciocínio, não queremos acusar o Governo infundadamente e por isso propomos que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura acompanhe todo o processo nesta fase final e elabore um relatório detalhado até 15 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado António Braga, ouvi atentamente a sua intervenção no entanto subsistem algumas dúvidas no meu espírito.
O que é que V. Ex.ª pretende pôr em causa? É o actual regime de acesso e os seus pressupostos ou é a facilidade que se pretende instaurar de fazer entrar iodos os candidatos no ensino superior? V. Ex.ª não queria, portanto, que todos os candidatos pudessem entrar no ensino superior, em nome da racionalidade, que V. Ex.ª entendia e defendia, do actual esquema de acesso. É isso?
Sc é isso, Sr. Deputado, não posso deixar de considerar que é terrível o objectivo da sua intervenção, hoje, nesta Assembleia!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço-lhe a pergunta que me fez e, com o sentido de humor que sempre lhe reconheci, devolver-lhe-ia essa sua inquietação.
Esteja descansado, pois o PS já anunciou, há muito tempo, duas coisas: em primeiro lugar, que é contra a PGA e que, logo que possível, terminará com o numerus clausus para que todos possam aceder à universidade.
O que não aceitamos - e, neste momento em que somos oposição, temos o dever de fiscalizar o Governo - é que este nos engane e nos minta, que estabeleça os pressupostos no novo sistema de ingresso e que depois não os cumpra. Por um lado, queremos fiscalizar se o Governo cumpre os seus próprios pressupostos e, por outro, gostaríamos de poder demonstrar, e estou convencido de que seremos capazes, que este sistema de ingresso é perverso e desequilibrador do ponto de vista social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta questão do ingresso no ensino superior, apresentada hoje na Comissão Permanente pelo Partido Socialista, é manifestamente uma falsa questão para todos nós e, particularmente, para os jovens portugueses.

O Sr. António Braga (PS): - É tão falsa que já não presta!

O Orador: - O Governo não mente, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado António Braga acabou de dizer, nem pretende fazer cair ninguém numa doce ilusão quando promete aproximar crescentemente o número de vagas do número de candidatos. Aliás, essa é uma tendência que foi sensível nos últimos quatro anos.
Há quatro anos, cerca de 40% dos candidatos não conseguiram entrar na universidade e, como o Sr. Deputado António Braga acabou de recordar, no ano passado, apenas 14% dos candidatos não entraram no ensino superior.
A previsão do Ministro Roberto Carneiro, lendo em atenção o alargamento das oportunidades de acesso ao ensino superior, e recordo que inclui não só o ensino superior universitário mas também a rede dos institutos superiores politécnicos, vai permitir a muito curió prazo este desiderato, eventualmente já no próximo ano lectivo, para que, sensivelmente, o número de candidatos ao ensino superior corresponda ao número de vagas existentes. Portanto, sob esse ponto de vista, o PS não tem razão e o Sr. Deputado António Braga veio aqui falar de um problema que não existe.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou na PGA, o que também é uma falsa questão. Hoje em dia, com excepção de poucas pessoas do Partido Socialista, já ninguém faz dela um «cavalo de batalha». O Partido Socialista falhou completamente nas críticas que fez em relação à injustiça social porque não há discriminação social na PGA como foi provado em todos os exercícios de selecção e aferição do sistema. Verifica-se, pois, que os seus detractores não tinham razão sobre esse ponto de vista.
Apenas a proximidade das eleições e a circunstância de o PS ter eleito a temática da PGA e do ingresso na universidade como uma das questões para tentar drenar a saída de jovens das suas fileiras poderão justificar esta tentativa desatempada do Partido Socialista de trazer a matéria à Assembleia da República.
Naturalmente que o PSD votará contra esta peça que não tem a ver rigorosamente com o exercício das nossas competências mas apenas com a tentativa de criar falsos e artificiais fogachos eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, constato que o PSD não está preocupado mas os pais estão, o que para nós é grave. Repare que o cuidado de fazer com lealdade uma descrição dos pressupostos que entendo deverem ser esclarecidos e, para que não possamos ser acusados de fazer juízos apressados ou ligeiros, propomos que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura acompanhe este processo e elabore um relatório detalhado.