5 DE SETEMBRO DE 1991 3429

Governo vai no sentido que apontou, porque as informações e provas que lemos vão precisamente no sentido contrário.

O Sr. António Guterres (PS): - Óptimo, venham cá!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Estão influenciados pelos socialistas franceses! Não lhe parece, Sr. Deputado Nogueira de Brito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, estou a ouvir, muito interessado, o Sr. Deputado Silva Marques, que está a falar sobre os socialistas franceses. Ora, para mim, Sr. Presidente, os socialistas são maus em toda a parte, em França, em Portugal...

Risos do PSD.

Mas, Sr. Presidente, fica claro, aqui, que o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp afirma que esse documento que foi publicado...

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Esse documento «chumbou»!

O Orador: - Não, não chumbou! Ou melhor, chumbou mas não foi em nenhum exame!
O que acontece é que esse diploma foi publicado num jornal semanário, o que revela que a comunicação social se interessou pelo problema antes dos deputados.
Ora, se o Sr. Deputado Rui Carp quiser desferir as suas «flechadas» à comunicação social, faça-o directamente e não através dos deputados.
Portanto, este documento é antiquíssimo, datando já do seu consulado na pasta do Orçamento, foi chumbado por V. Ex.ª e não há mais nenhum!

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Exactamente.

O Orador: - Sendo assim, os futuros reformados já podem estar um bocado mais sossegados, pelos vistos...
Não soube desse documento, mas também acho que o projecto de deliberação é uma forma de falar no assunto.
Para além disso, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.ª falou no Banco de Portugal - e muito bem -, porque ele, sobre a inflação em Julho, diz, efectivamente, que os números são animadores, mas que é preciso ter cautela e não ter ilusões, porque é só um mês e, portanto, nada de abrandar a política monetária nem a política cambial.
E mais, o Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal classificou expressamente, em entrevista dada ao Semanário - a menos que seja falsa, obviamente -, a actual política orçamental como inadequada e necessitada de correcção e, depois, diz que o próximo Governo, seja ele qual for - e eu lambem digo seja ele qual for, podendo até esse Governo ler a felicidade de ter já a colaboração do CDS, o que será muito melhor, obviamente! -, terá de inflectir a sua política orçamental.
Ora, o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp vai-nos garantir que nas inflexões da política orçamental vão optar por cortes orçamentais, que nós propugnamos, relativos, evidentemente, a despesas supérfluas como, por exemplo, a paragem das obras do Centro Cultural de Belém?
Mas quem for Governo, possibilidade que VV. Ex.ªs reivindicam, sustentando até que vão ter novamente maioria absoluta, deverá prometer, tal como sugere o Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal, corroborado pelo Ministro das Finanças, que vai iniciar uma política de grande rigor orçamental.
Nesta conformidade, pergunto por que é que a política que estão agora a conduzir não é a adequada, conforme foi classificada não por mim mas por essas personagens ilustres.
Portanto, o Sr. Deputado é capaz de nos garantir que, nesta política de rigor, não vão ser atingidos os direitos dos funcionários que esperam reformar-se?
Ora, é isso que queremos saber. Não queremos deliberação alguma. Não a aprovo, pois não vale a pena! Os Secretários de Estado chegam cá e dizem que foi tudo mentira! Ora, não vale a pena estarmos com isso.
O que vale a pena é que o PSD garante, se for eleito, na política de contenção e de rigor orçamental que vai adoptar, porque já disse que o vai fazer através de vozes oficiais, que não atinge os direitos dos futuros reformados da função pública!
Era sobre este assunto que gostava de ouvir o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp! Quanto ao demais são tretas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois dos factos aqui trazidos pelo meu companheiro de bancada Rui Alvarez Carp, suponho que não seria necessária qualquer outra intervenção se não fora a intervenção efectuada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. No entanto, parece-me que será bom reavivar a memória a algumas pessoas que são de memória curta!...
Depois de ter vindo a público, num semanário, a notícia que serve de base a este projecto de deliberação, ou seja, sobre as reformas do funcionalismo público, o Parado Socialista apressou-se a apossar-se dessa matéria para, mais uma vez e demagogicamente, fazer um ataque cerrado e sem fundamento ao Governo.
Depois de publicada essa notícia, o Governo veio com uma nota oficiosa que me permito lembrar aqui, em parte, aos Srs Deputados, porque parece que a desconhecem:

«O Governo considera inaceitável qualquer revisão do estatuto de aposentação que venha a limitar ou a diminuir os actuais direitos dos trabalhadores da função pública. Antes pelo contrário, a política do Governo continuará a orientar-se no sentido da aproximação gradual entre os níveis das reformas e os vencimentos dos funcionários no activo como aconteceu nos últimos anos.»
Por conseguinte, e para terminar, queria dizer a esta Câmara, com toda a solenidade, com toda a verdade, respondendo à sua invectiva, que na próxima legislatura - e estando aqui a mesma maioria que está hoje ou até talvez superior -...

Risos do PS.

... se aparecer qualquer proposta de lei, no sentido desta proposta que foi dada a conhecer através da comunicação social ou qualquer outra semelhante, ela não passará e será chumbada por nós próprios.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Aliás é a única garantia, porque a tendência dos socialistas é baixar as pensões!