5 DE SETEMBRO DE 1991 3431

missos passa pelo apuramento da verdade em relação aos respectivos precedentes. É essa verdade que aqui queremos apurar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, em tempo cedido pelo PCP e para efectuar uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejava registar, em nome da minha bancada, a interessante circunstancia de se estar nas últimas sessões desta Assembleia a discutir o programa do Governo do PSD para a próxima legislatura.
Registamos com muito interesse o significado psicológico que tem os partidos da oposição e em particular o Partido Socialista, ao dar aqui o exemplo de confiança na sua presumível vitória e, ao mesmo tempo, de aceitação implícita da vitória do PSD nesta discussão.
Registamos com muito agrado que se tenha começado a discutir o próximo programa do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a apreciação do projecto de deliberação n.º 150/V, apresentado pelo PS, relativo ao esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação.
Vamos passar à sua votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PRD, votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar na próxima quarta-feira, dia 11, às IS horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Rectificação ao n.º 94, de 19 de Junho de 1991

No Sumário, 1.º col., 6.º parágrafo, onde se 16 «De seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, os projectos de resolução n.ºs 87/V (PSD) - Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarote -, 88/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - e 91/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com Vista a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde.», deve ler-se «De seguida, foi aprovado o projecto de resolução n.º 87/V (PSD) - Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarote - e foram ainda aprovados, em votação final global, os projectos de resolução n.º 88/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados Perdões Fiscais Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, 89/V (PSD) - Publicidade do Relatório da Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal - e 91/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com Vista a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde.»

Os REDACTORES: Isabel Barral - José Diogo.