3426 I SÉRIE - NÚMERO 100

Disponho de alguns dados que poderei fornecer à Comissão, bem como de algumas opiniões bem fundamentadas sobre todo este processo e a sua parle final.
Mas também lhe devo dizer, Sr. Deputado, que fico satisfeito e curioso por verificar que, estando V. Ex.ª convencido de que o Governo esta a governar e a gerir muito bem este problema que preocupa muito boa gente como sabe, certamente irá votar a favor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Tico ainda mais surpreendido: afinal, o Sr. Deputado António Braga não tem dúvidas nem preocupações!

O Sr. António Braga (PS): - Tenho, tenho!

O Orador: - Veio dizer que apenas quer que se investigue este processo, mas julgo que a próxima Assembleia da República estará em condições de o fazer com maior propriedade e profundidade do que esta, que dispõe de um tempo de duração muito limitado.
De acordo com a ligeireza com que o Sr. Deputado António Braga agora apresentou as questões, é muito mais fácil deixarmos a discussão desta matéria para a próxima Assembleia da República e para a próxima Comissão de Educação, Ciência e Cultura que, se vier a corresponder a algumas das pequeninas questões que o Sr. Deputado levantou, não deixará de tomar as iniciativas que considerar mais oportunas e adequadas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao Sr. Deputado Carlos Coelho e, pelos vistos, ao PSD não preocupa o problema do acesso ao ensino superior no momento presente, mas devo dizer que a nós preocupamos muito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não disse que não me preocupa!

O Orador: - Esta preocupação não é de hoje nem de ontem mas de há muito tempo, particularmente, desde que em 1977 se introduziu o sistema do numeras clausus com o qual nunca concordámos. Continuou a preocupar-nos também a partir de 1988 quando o actual Governe PSD impôs aquela que foi chamada a nova lei de acesso ao ensino superior, imporia recordá-lo, sob grande contestação da generalidade dos estudantes, particularmente dos candidatos ao ensino superior e que, como se sabe, manteve no essencial o sistema de numeras clausus que já persistia, vindo criar obstáculos adicionais no acesso ao ensino superior, como é o caso da conhecidíssima e famigerada prova geral de acesso.
O que o Sr. Deputado Carlos Coelho nos veio aqui dizer hoje foi aquela mentira mil vezes repelida, que tem sido muito veiculada pelo Governo e à qual me referi na intervenção que tive a oportunidade de fazer há pouco, que é a do crescimento de vagas de molde a cobrir a procura por candidatos ao ensino superior.
Importa que aproveitemos o momento presente para desmontar esta situação e averiguarmos onde é que se verificou, em concreto, o aumento de vagas no ensino superior. Posso adiantar que não foi nas universidades públicas. É conhecido que o respectivo número de vagas disponível andará, na melhor das hipóteses, na casa das 28 000, que é um número sensivelmente inferior àquele que em 1976 se praticou. Portanto, nos últimos anos não se assistiu a qualquer aumento de vagas nas universidades públicas.
Verificou-se um aumento pouco significativo de vagas no ensino superior politécnico que poderia ser muito maior, e há muito tempo que o deveria ser, na medida em que os institutos politécnicos foram criados há mais de uma década e só nos últimos anos é que muito paulatinamente começaram a funcionar.
As vagas cresceram, sobretudo; nas universidades privadas porque muito fácil e ligeiramente o Governo tratou não só de promover, nalguns casos, a criação de algumas, como de autorizar outras sa torto e a direito», sem tentar saber se essas universidades tinham o mínimo de condições para funcionar, o que tem implicações na qualidade do ensino e na atribuição de diplomas credíveis. Foi desta forma que o Governo PSD promoveu a criação de muitas vagas no ensino superior!
Nisto que estou a dizer não há qualquer censura a quem se vê obrigado ou mesmo a quem, por opção, estude no ensino superior privado. Não se trata disso! Mas pensamos que, na sua maioria, os estudantes das universidades privadas são prejudicados no seu direito a terem acesso a estabelecimentos do ensino superior público e creio que esta questão deve ficar clara. Estamos convencidos de que muitos, se não a maioria, dos estudantes das universidades privadas, não direi de todas mas refiro-me a um número significativo, prefeririam ter acesso ao ensino superior público e só lá não estão por não terem obtido vaga.
Não tem nada de utópico pensar que o ensino superior público deveria ter uma capacidade de resposta, em lermos de vagas, que pudesse corresponder às necessidades dos estudantes que completam o 12.º ano do ensino secundário, pois não estaria acima daquilo que existe noutros países mais desenvolvidos da Comunidade Económica Europeia e de objectivos assumidos pelo actual Governo no início do seu mandato que não foram cumpridos. Só assim haveria, de facto, a liberdade de aprender e de ensinar no acesso ao ensino superior que é inexistente na actual situação.
Para finalizar, gostava de dizer que concordamos genericamente com o projecto de deliberação apresentado, que cremos ser importante que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura possa acompanhar o processo de acesso ao ensino superior para o próximo ano, mas também estamos convencidos de que a próxima Assembleia da República terá de se pronunciar sobre esta matéria, alterar o actual regime legal de acesso ao ensino superior e contribuir para modificar a capacidade de resposta do ensino superior público sem a qual não se conseguirá acompanhar os países europeus mais desenvolvidos.
Já tivemos oportunidade nesta Assembleia, e mesmo no fim do tempo útil da actual legislatura, de poder apresentar um projecto sobre esta matéria para que os Srs. Deputados possam estudá-lo e pronunciar-se sobre ele, e estamos convictos de que na próxima legislatura da Assembleia da República estaremos em condições de aprovar legislação