3422 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tomámos as iniciativas próprias, mas ainda não temos todas as respostas.

Pausa.

Posso afirmar que neste momento se regista consenso, pelo que vamos dar início ao período da ordem do dia com a votação do voto n.º 224/V (PS), sobre os acontecimentos na URSS.

ORDEM DO DIA

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para sugerir que se proceda à leitura do voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 224/V

A Comissão Permanente da Assembleia da República, tendo vindo a acompanhar, com a maior preocupação, mas igualmente com o mais vivo interesse, os dramáticos acontecimentos ocorridos na URSS:

1) Reitera a condenação do golpe de Estado inconstitucional levado a efeito pelos sectores mais retrógrados do regime soviético;
2) Congratula-se com a vitória do campo democrático naquele país e com a forma como os povos das Repúblicas agiram em defesa das liberdades públicas gravemente ameaçadas;
3) Saúda a independência dos Estados bálticos e o seu regresso à comunidade internacional;
4) Faz votos pelo pleno êxito da transição em curso na URSS, no sentido de uma reforma democrática do sistema político, de um novo modelo de confederação, da modernização económica e de uma política de relações externas norteada pelos valores da segurança europeia, da cooperação internacional e da paz.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos contra do PCP.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, há pouco quando demos o nosso acordo ao agendamento e à votação deste voto, partimos do princípio, que me parece absolutamente legítimo, de que pudéssemos fazer uma pequena declaração de voto. Era isso que queria sugerir a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Se houver acordo de todas as bancadas, assim se fará.

Pausa.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor deste voto em função da intenção e do sentido geral do voto; contudo não queremos deixar de anotar as nossas divergências em relação ao seu texto concreto.
Na verdade, este texto não refere uma única vez o carácter qualitativo das mudanças na União Soviética. A sua terminologia e a descrição dos acontecimentos evitam, deliberadamente, referir o carácter qualitativo dessas alterações. Por exemplo, no ponto 1 refere-se um «golpe de Estado inconstitucional levado a efeito pelos sectores mais retrógrados do regime soviético», como se no interior desse regime houvesse hoje sentido em fazer distinção entre sectores mais retrógrados e menos retrógrados.
Em segundo lugar, no ponto 4, quando «faz votos pelo pleno êxito da transição em curso na URSS...», a descrição dessa transição, de novo, ilude o carácter qualitativo da transformação do regime que está em curso na União Soviética a favor de uma descrição extremamente sanitária dos acontecimentos soviéticos.
Por último, embora votando a favor e saudando a independência dos Estados bálticos, não queremos deixar de reconhecer, como memória das posições assumidas nesta Casa quanto a essa independência, a incongruência das posições do Partido Socialista nesta matéria. Para isso, basta recordar o debate aqui realizado a pretexto da Estónia e a visita parlamentar realizada à União Soviética, em que o Governo Português tomou uma atitude muito antes de a questão da independência dos países bálticos estar na agenda política, atitude essa que convém relembrar pela sua correcção e justeza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se com a aprovação deste voto na Comissão Permanente da Assembleia da República.
A circunstância de o PS ter sido a única força política que submeteu a esta reunião do Parlamento um voto sobre esta matéria não retira em nada o mérito do mesmo, visto que por larga maioria a Assembleia da República votou o seu conteúdo. Era esse o nosso objectivo na anterior reunião da Comissão Permanente, quando há 15 dias os acontecimentos nesse país eram obviamente mais quentes. E se nessa altura o Partido Socialista apenas se pôde limitar a uma intervenção sobre o problema e não à apresentação ou à votação de qualquer declaração, isso deveu-se exclusivamente a uma deliberação tomada pela Assembleia, mas não proposta pelo Partido Socialista.
Gostava de me congratular com a circunstância de outros partidos terem apoiado o voto proposto pelo PS e de sublinhar, relativamente às declarações do Sr. Deputado José Pacheco Pereira, em nome do PSD, o nosso entristecimento.