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5 DE SETEMBRO DE 1991 3421

de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 23 de Agosto passado, inclusive];
3) Solicitada pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Manuel Gonçalves Valente Fernandes (círculo eleitoral de Setúbal) por André Valente Martins. [Esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 15 dias, a partir de 12 de Agosto, inclusive.]
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados suo lealmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa suo de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - José Júlio Vieira Mesquita (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Luís António Mortais (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Assunção Marques (PSD) - Alexandre Azevedo Monteiro (PSD) -Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - António Augusto Lacerda de Queiroz (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Manuel António dos Santos (PS) - Maria Julieta Sampaio (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Mala Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Não havendo inscrições, vamos votar o relatório e parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejamos dar o assinalável relevo que merece a viagem que o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, Prof. Cavaco Silva, está a realizar a Angola.
Pelas mais diversas razões, do presente e do passado, que dispensam referi-las, tão vivas elas são para todos nós, Portugueses, trata-se de um acontecimento de tal significado histórico para a Nação que somos, que seria impensável que no Parlamento, a Assembleia da República, não chegasse o eco da sua transcendência, para a nossa história, para o nosso futuro, e ao mesmo tempo o eco dos sentimentos de satisfação e de saudável orgulho que neste momento enche a alma de todos os portugueses.
Todos os partidos comungam, seguramente, destes sentimentos e não será, estou certo, a legítima luta partidária, que a proximidade de uma campanha eleitoral acende e agudiza, que irá ofuscar ou macular um dos momentos mais altos da nossa vivência como nação.
Ao longo da nossa história, paralelamente aos nossos erros e dificuldades, ressaltam os grandes exemplos que temos dado ao mundo.
Ora, estamos hoje, felizmente, a dá-los de novo e, graças às nossas virtualidades como povo, a contribuir activamente para novas descobertas, que são, no actual quadro de desmoronamento de um mundo velho, a construção de uma nova relação entre os povos, baseada na liberdade, no respeito mútuo e na cooperação. Somos novamente os descobridores, colocando os padrões das novas rotas - a convivência entre as nações livres e os direitos do homem, enterrando hegemonias e domínios ilegítimos, sustentadas na proibição do pensamento, na ditadura das ideias e dos partidos e na força das armas.
Estamos a ajudar activamente, como protagonistas, a construir um futuro de liberdade e de pão, donde seja erradicado o sofrimento da repressão, da violência, da miséria e da fome.
Decerto que não estaríamos hoje a desempenhar esse papel de protagonistas na construção de um futuro melhor nas relações entre os Estados e os povos, se nós mesmos, entretanto, não tivéssemos tido a capacidade de iniciarmos a construção do nosso próprio futuro de progresso e de solidariedade social. A nossa palavra não seria credível. As nossas acções não serviriam de exemplo. Ninguém nos teria como conselheiro sensato e parceiro seguro.
Nesta hora de legítimo regozijo de todos nós. Portugueses, queremos dirigir aos povos de todas as ex-colónias os nossos sentimentos de elevado respeito e de solidariedade e, ao mesmo tempo, exprimir a nossa mais determinada vontade de com eles, num mundo perturbado, pela incerteza e pelas dificuldades, construir solidamente um futuro melhor de cooperação e de paz, de desenvolvimento, para bem dos nossos povos e para exemplo do mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não dispõe de outras inscrições para o período de antes da ordem do dia...

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra não para me inscrever mas para dizer que o Grupo Parlamentar do PS entregou na Mesa um voto sobre os acontecimentos na URSS. Se houver consenso para que ele seja votado ainda hoje, abdicaremos inclusive da sua discussão; não havendo consenso, naturalmente solicitaremos que ele passe para a próxima reunião.
Gostaríamos, pois, de saber se há ou não consenso.