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Quarta-feira, 28 de Outubro de 1992

I Série - Número 6

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário Lemos Damião.
José de Almeida Cesário.

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimento e da resposta a alguns outros.
Foi aprovada o voto n.º 35/VI-De pesar pela morte do Prof. Adelino da Palma Carlos (PS), tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio em sua memória. Produziram intervenções, além da Sr. Presidente, os Srs. Deputadas Raúl Rêgo (PS), Fernando Amaral (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), André Martins (Os Verdes) e Mário Tomé (Indep.).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) condenou posições assumidas pelo Governo e pelo PS relativamente ao processo de notificação do Tratado de Maastricht. Na final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Carp (PSD) e Alberto Costa (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) criticou o Governo por medidas que visam limitar a fiscalização exercida pelo Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República e Provedor de Justiça a actos da Administração. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos

Srs. Deputados Guilherme Silva, Rui Carp e Silva Marques (PSD), a quem também deu explicações.
A Sr.ª Deputada 15ilda Martins (PSD) enalteceu a importância da Via do Infante no Algarve.
Foi aprovado o voto n.º 34/VI-De congratulação pelo Dia das Nações Unidas, subscrita por Deputados do CDS, do PSD, do PS e de Os Verdes, tendo ainda merecido aprovação um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PCP.

Ordem do dia. - Foram rejeitados os projectos de lei n.ºs 167/VI- Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho (PCP) e 169/VI-Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Mário Tomé (Indep.), Rui Salvada (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP) e Elisa Damião e José Eduardo Reis (PS).
Foi aprovada, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 21/VI - Autoriza n Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas.
A Sr.ª- Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.