122 I SÉRIE - NÚMERO 6

Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sá, na sessão de 12 de Fevereiro; Luís Peixoto, na sessão de 2 de Abril; Vítor Ranita, na sessão de 10 de Abril; Elisa Damião, nas sessões de 28 de Abril e 7 de Julho; Fialho Anastácio, na sessão de 7 de Maio; João Amaral, na sessão de 2 de Junho; Casimiro de Almeida, na sessão de 30 de Junho; Leite Machado, na sessão de 2 de Julho; Oliveira Martins, na sessão de 8 de Julho; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 9 de Julho; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 14 de Julho; Cerqueira de Oliveira, Mário Tomé e Eurico Figueiredo, na sessão de 16 de Julho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 17 de Julho; Ema Paulista, na sessão de 22 de Julho; Rui Ávila, na sessão de 31 de Julho; João Maçãs, na sessão de 22 de Julho; José Apolinário, no dia 4 de Agosto, e, finalmente, Luís Sá e Macário Correia, na Comissão Permanente do dia 10 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento público, faleceu ontem o Prof. Adelino da Palma Carlos, tendo-se realizado hoje as exéquias fúnebres.
Em meu nome pessoal e em representação da Assembleia da República, desloquei-me hoje à sede da Ordem dos Advogados, onde o corpo esteve depositado, a fim de manifestar à família do insigne português o quanto ele era apreciado neste órgão de soberania.
Advogado brilhante, professor universitário de excepção, democrata exemplar ao longo de toda a sua vida, Primeiro-Ministro de Portugal no I Governo Provisório constituído após o 25 de Abril, Adelino da Palma Carlos merece, a todos os títulos, o nosso preito de uma homenagem pública e solene, pelo que proponho à Câmara que, depois de discutirmos e aprovarmos o voto de pesar que deu entrada na Mesa, honre a memória deste ilustre cidadão guardando, recolhida, um minuto de silêncio.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto de pesar, apresentado pelo PS.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n º 35/VI, de pesar pela morte do Prof. Adelino da Palma Carlos, é do seguinte teor.
Morreu Adelino da Palma Carlos. Parte do nosso convívio um dos mais brilhantes advogados de sempre do foro português; um notabilíssimo e respeitado professor de Direito; um cidadão exemplar e um democrata de todas as horas da vida e da alma.
Portugal fica a dever-lhe, entre outros relevantes serviços, o de ter guiado, como Primeiro-Ministro do I Governo Provisório após a Revolução de Abril, os primeiros passos da jovem democracia portuguesa.
Os Deputados da Assembleia da República curvam-se reverentemente perante a sua memória e exprimem um muito sentido voto de pesar.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é sem emoção que falo de Adelino da Palma Carlos, Primeiro-Ministro da democracia portuguesa depois de meio século de ditadura. Foi sempre um resistente e pode realmente servir de figura quase simbólica daqueles
que não cederam jamais às tropelias, à violência ou mesmo à sedução.
Adelino da Palma Carlos foi professor catedrático a pulso, Primeiro-Ministro incontestado após 50 anos de clandestinidade quase por direito próprio, porque a sua figura de resistente, sem tropelias, se impunha.
O homem de direito confunde-se, em Adelino da Palma Carlos, com o cidadão, com o resistente, resistente sempre dentro do direito, na medida em que esse mesmo direito respeita a personalidade do cidadão.
Evoco Adelino ela Palma Carlos com profunda saudade, com aquela dedicação e solidariedade de dezenas de anos de resistência e de dois meses no cargo de Primeiro-Ministro no I Governo Provisório, destinado naturalmente a desaparecer no meio das tropelias dos democratas da última hora.
É por isso com profunda simpatia humana è solidariedade que proponho à Câmara o voto de pesar pela morte de Adelino da Palma Carlos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em momentos desta natureza é sempre muito difícil fazer a síntese daquilo que sentimos.
Em presença do acontecimento que estamos aqui a lembrar, cabe-me a honra de improvisar sobre os sentimentos da minha bancada.
O pensamento de Adelino da Palma Carlos, no historial da nossa cultura, deixou um perfil bem marcado. Professor de Direito, ao qual me prendem apenas as leituras fugidias que fiz da sua sebenta; homem público que desempenhou o alto cargo de primeiro-ministro de Portugal precisamente numa circunstância em que havia um choque violento de ideias e de acções mas que conseguiu, apesar de algumas frustrações, marcar a estrada do nosso convívio para hoje podermos gozar a liberdade que possuímos, deu um contributo decisivo e importante nesse período de angústias guando começávamos a ensaiar os primeiros momentos da nossa liberdade; advogado brilhante que foi - e aí me prendem também, de algum modo, os laços da profissão que exerci e perante a qual não terei cortado de todo o meu cordão umbilical - leva à consideração e respeito de todos quantos, nesse galarim, nesse foro, foram capazes de marcar uma posição de destaque; homem que marcou, como cidadão, uma linha e uma conduta que podem servir de exemplo a todos quantos passaram as agruras ou dificuldades de uma certa clandestinidade e a opressão do silêncio.
É perante ente homem que a bancada do meu partido se inclina muito respeitosamente. Ele constitui património da nossa cultura, marco no historial do desenvolvimento político doa nossos tempos, figura primeira da condução dos negócios políticos do meu país.
Por todas estas razões, a bancada do meu partido pretende aliar-se ao voto que foi apresentado, fazendo, como que numa síntese tanto quanto possível breve, a seguinte expressão de sentimentos: que haja paz à sua alma, que haja honra à sua memória, que haja glória ao seu nome.
Desta forma, creio que a Assembleia da República terá dignificado um homem que, de algum modo, esteve também na base da sua origem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.