29 DE OUTUBRO DE 1992 125

O Orador: - Este é o pano de fundo desta extensão do acordo entre o PSD e o PS.
Mas, incidindo sobre o papel do Parlamento na vida política, um acordo entre o partido governamental e um partido da oposição não pode deixar de causar surpresa e perplexidade. Como é? A partir de agora vai tudo bem nesta área?
Conhecido o vezo anti-parlamentar do Primeiro-Ministro e a linha de esvaziamento do papel do Parlamento e de governamentalização de toda a vida nacional que prossegue, como entender este acordo? Como uma «legitimação» dessa perversão democrática do partido do Poder, que ele concretiza no dia-a-dia da vida política nacional? Casto uma coonestação do PSD e da sua actuação no Poder?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja qual for o alcance que se pretenda dar ao Tratado de Maastricht, não haverá nunca argumentos para que o engajamento no processo de ratificação seja feito a qualquer preço, principalmente quanto o preço seja a assunção de uma postura ambígua no combate à política do PSD e à preversão governamentalizadora com que actua nas instituições, incluindo no processo de revisão do Regimento da Assembleia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estue acordos que unem PSD e PS num bloco central pró-Maastricht tem conduzido - e este é o quarto facto a salientar - à inviabilização, na prática, de qualquer debate público alargado e incorporam mesmo um acordo contra a realização de um referendo.
Que não há debate alargado, é evidente, e ele não existirá, não haja dúvidas, se não houver referendo!
Não se diga, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a Assembleia faz um esforço. Não é debate alargado o que se faz nas salas desta Assembleia, com alguns especialistas a debitarem para a acta as suas opiniões, ou quando se vendem a 1500$ nas livrarias os 4000 exemplares de uma edição comparara dos Tratados de Roma e de Maastricht que o Conselho de Administração da Assembleia aprovou para custarem qualquer coisa entre os 300$ e 400$ cada um.
O bloqueamento do referendo percebe-se vindo de um governo que não suporta ver o País a discutir as suas decisões, que despreza os mecanismos de participação popular e que se comprometeu a fazer ratificar o Tratado a todo o preço.
Mas, Srs. Deputados, isto não é compreensível vindo de um partido como o PS, que afirma repetidamente querer identificar-se com a vontade popular e com os problemas e questões que os cidadãos apresentam, que afirma repetidamente querer respeitar a vontade popular e que afirma repetidamente querer privilegiar o debate sério, aprofundado e alargado às grandes questões nacionais.
Um tratado com u alcance deste, com a dinâmica federalista, a ruptura com a soberania, os perigue para a independência e para a identidade nacional, como é que pode ser imposto a um país à revelia do debate, quase como uma decisão administrativa?
Os acordos do PSD e PS são por tudo isto de uma enorme gravidade!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pode haver muitos factos políticos relevantes ou interessantes neste começo do ano parlamentar, mas nenhum facto como este acordo pode marcar tão definitivamente o nosso futuro colectivo e amarrar-nos tão negativamente a decisões erradas e lesivas dos interesses de Portugal e do povo português...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e ser a expressão concreta de uma decisão ou de um modelo de decisão secretista, não participado, não democrático, porque afasta e hostiliza a opinião e a intervenção dos cidadãos, um acordo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que tenha o PS a coragem de repensar, em nome dos interesses nacionais, das regras democráticas e dos direitos dos cidadãos.
Fica aqui o desafio, com uma certeza: o PS pode não seguir, nomeadamente, o conselho que o Sr. Deputado Almeida Santos aqui uma vez nos deu quando, para justificar uma sua mudança de posição, afirmou que só os burros não mudam de opinião. Pode o PS não mudar de opinião e ficar na mesma, mas é preciso que o PS saiba que, no País, a vontade do referendo aumenta à medida que aumenta o conhecimento do Tratado e que, quanto mais são conhecidas as consequências negativas do Tratado, mais forte é a vontade que esse referendo se realize. E cada vez mais o PS ficará afastado do sentir e vontade dos Portugueses.
Pergunto: é um risco que o PS assume? Em nome de quê? É a altura, talvez, de nos explicarem, explicar ao País, por que é que não ouvem o que o País cada vez mais afirma, alto e bom som!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, o seu discurso não é inovador em matéria da União Europeia Talvez com uns decibéis acima...

O Sr. João Amaral (PCP): - Era a ver se ouvia!

O Orador: - Talvez com um tom um pouco mais insultuoso, em resultado da falta de razão acrescida, é natural!...
Mas o que é importante aqui é que, em matéria de construção da Europa democrática, sempre houve uma grande área de consenso entre os dois maiores partidos democráticos portugueses. Foi assim no passado e está a ser assim no presente, não há nada que espantar. Aliás, a construção da União Europeia é a única solução para que a Europa se fortaleça na comunidade internacional como um espaço onde os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais estão mais preservadas.
A pergunta que lhe coloco é esta: o seu discurso baseia-se numa argumentação muito próxima daquela que na semana passada ouvimos numa reunião da extrema-direita em Palmeia; ...

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!