28 DE OUTUBRO DE 1992 123

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Negar não é pura e simplesmente destruir mas, sim, exigir a superação. A negação é uma exigência de transcendência.
Atendendo às palavras unânimes de admiração provindas de todas as bancadas parlamentares, creio que este é o grande exemplo que Adelino da Patina Carlos nos deixou. Negar há-de ser aprofundar o diálogo. Que descanse em paz quem fez da paz a resolução de contradições!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, as palavras que V. Ex.ª, proferiu sobre a personalidade do Prof. Adelino da Palma Carlos são por si só suficientes para todos nós respeitarmos e guardarmos um minuto de silêncio.
Mas não ficaria bem a cada uma das bancadas não dizer umas palavras, não prestar uma homenagem e não manifestar a saudade que já sentimos por Adelino da Palma Carlos já não estar entre nós.
Adelino da Palma Carlos foi um resistente a que eu chamaria Satiagrahi, porque lutou pela verdade. E lutou com as armas de direito e com a nobreza do seu carácter.
Para não ser docente, foi afastado da Faculdade de Direito; numa outra altura, foi convidado, mas negou ser professor catedrático por convite. Prestou provas públicas e só depois disso é que assumiu o lugar que há muitos anos lhe pertencia.
Como bastonário da Ordem dos Advogados, fez da Ordem uma associação respeitada em todo o mundo, a tal ponto que foi presidente de várias associações internacionais de advogados. Deu à classe profissional dos advogados um respeito que até aí não merecera, mas sempre sem qualquer pedido ou sem diminuir a sua verticalidade e a sua dignidade perante o Poder.
Ensinou gerações e gerações de discípulos e de advogados, que hoje o têm como referencial obrigatório, tanto no seu saber jurídico como na sua actuação profissional.
Ser mestre e advogado como Palma Carlos é ser uma figura exemplar da sociedade portuguesa. Saibamos, pois, honrar esta exemplaridade. Este é o voto que o CDS faz!

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, queremos associar-nos à homenagem expressa nas palavras de V. Ex.ª, à figura de relevo que foi Adelino da Palma Carlos. Pelas suas convicções antifascistas, que o conduziram, aliás, a um lugar destacado nos primórdios do 25 de Abril, e porque assumiu sempre um papel destacado na vida política portuguesa, antes e depois desta data histórica, com certeza que o Grupo Parlamentar do PCP teria de subscrever a homenagem expressa pelas suas palavras, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, queremos associar-nos às palavras que já foram aqui expressas relativamente ao desaparecimento deste ilustre cidadão, democrata e antifascista que acaba de nos deixar, bem como a esta homenagem da Assembleia da República à figura do ilustre professor, homem e cidadão que foi o Prof. Adelino da Palma Carlos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, apenas duas palavra` para me associar a este voto de pesar da Assembleia pela morte de um homem que se bateu contra o fascismo e que eu recordo principalmente por ter sido o primeiro Primeiro-Ministro depois do 25 de Abril, numa época que, para alguns, foi de angústia e, para outros, como eu, de grande alegria, empenhamento e dedicação à causa da liberdade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 35/VI, de pesar pela morte do Prof. Adelino da Palma Carlos, subscrito por Deputados do Partido Socialista.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, proponho à Câmara que honre a memória do cidadão ilustre guardando, recolhida, um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, naturalmente que o voto que foi aprovado será enviado à família.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se tem passado nas últimas semanas, quer aqui na Assembleia quer no âmbito da actividade governativa, em tomo do Tratado da União Europeia - Tratado de Maastricht - está a ultrapassar as marcas do mais elementar bom senso.
Tanto o PSD como o PS entraram numa espécie de jogo do «faz de conta», tentando ignorar ou esquecer o que tem vindo a suceder ao Tratado e que o põe definitivamente em crise.
A realidade a que o PSD e o PS querem fugir é a de que o Tratado, nos termos em que foi assinado em Maastricht, está irremediavelmente posto em questão, de tal forma que não tem hipótese nenhuma de vigorar tal como está.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Factos como o «não» ao referendo da Dinamarca, o impasse jurídico inultrapassável que resulta de haver um dos Doze que não subscreve o Tratado tal qual é, a debilidade insuperável do «sim» francês ou a crise estrutural do Sistema Monetário Europeu, são factos que, se não houvesse aquela incompatibilidade com o real de que padecem PSD e PS, imporiam uma imediata reponderação e a suspensão de qualquer passo no processo de ratificação do Tratado.

Vozes do PCP: - Muito bem!