126 I SÉRIE-NÚMERO 6

O Orador: - ... será que VV. Ex.as estão a radicalizar o discurso ao ponto de alinhar pelas posições do Sr. Le Pen?! É esta a questão que lhe coloco.

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ao referendo disse nada!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, duas breves questões. V. Ex.ª referiu-se com grande convicção não apenas à nova profissão de fé referendária do Partido Comunista mas também à existência de uma acordo entre o PS e o PSD sobre o conteúdo da revisão constitucional em curso, e a pergunta que lhe faço é precisamente esta: refere-se V. Ex.ª aos trabalhos em curso na Comissão Eventual para a Revisão da Constituição ou refere-se a algum outro acordo em qualquer outra sede? Nesse caso, que dados tem V. Ex.ª para se referir a esse acordo?!
Se a convicção que manifesta em relação ao referendo é uma surpresa vinda da parte do PCP, a convicção que manifesta nesta matéria é também surpreendente e gostaríamos de conhecer os dados em que se baseia.
Por último, V. Ex.ª abordou também de maneira surpreendente a questão do reforço dos poderes da Assembleia no acompanhamento das matérias comunitárias. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o partido de V. Ex.ª fez alguma proposta no sentido de reforçar e reequilibrar os poderes desta Assembleia nessa matéria, em sede constitucional? Ou trata-se de matéria que vos deixa indiferentes?
Será que a inclinação pela democracia referendária tem aqui como contrapeso o desinteresse pela democracia representativa!?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral para responder, informo a Câmara que, por consenso dos grupos parlamentares e aquiescência da Mesa, foi acrescido o tempo de cada grupo parlamentar em cinco minutos.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria assinalar que o mais interessante, em minha opinião, nas perguntas dos Srs. Deputados Rui Carp e Alberto Costa foi o facto de tudo o que se traduzia no conteúdo essencial da minha intervenção não ter sido, minimamente, objecto das suas perguntas. Não foi questionado, não foi trazido para o debate e não houve quaisquer respostas às questões que coloquei.

Vozes do PCP: - Ora bem!

O Orador: - Desde logo, a primeira questão central que suscitei foi a de o Tratado de Maastricht, tal como está, estar numa profunda crise estrutural que o impede de alguma vez poder entrar em vigor. E isto significa exactamente o que quero dizer, ou seja, o Tratado de Maastricht, assinado em 7 de Fevereiro de 1992, nunca entrará em vigor.

Ora, Srs. Deputados, será que esta questão merece o comentário feito pelo Sr. Deputado Rui Carp no sentido de que o meu discurso não é inovatório?
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Rui Carp, que se o meu discurso não é inovatório, nem sei o que hei-de dizer do seu, que é uma rotina, uma cassette, uma disket ou outra coisa qualquer do género, pois não tem sentido nenhum e não se reporta ao debate político tal como ele é travado aqui. E trata-se de acusações que também fiz ao PSD e ao Governo, que, agora, querem fugir ao debate sério pela via da informação ou pela via da manipulação.
Aliás, quero registar novamente essa acusação que fiz há pouco e que se traduz no facto de o Governo ter publicado um folheto de propaganda com métodos rasteiros que ofendem qualquer código de publicidade e cujo conteúdo contém gravíssimas omissões e deturpações que falsificam o conteúdo real do Tratado de Maastricht.
Por isso mesmo, desafiei o partido de V. Ex.ª a dizer que, nessas circunstâncias, o mínimo de respeito pelas regras do pluralismo exige que se dê àqueles que estão contra o Tratado de Maastricht o mesmo direito de publicar um folheto semelhante que rebata, ponto por ponto, as afirmações do Primeiro-Ministro e do Governo que, numa posição político-partidária - e é uma posição político-partidária, uma vez que o Tratado de Maastricht não foi ratificado e não está em vigor na ordem jurídica portuguesa, usam os dinheiros do Estado para se promoverem junto do povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Alberto Costa, nomeadamente à primeira parte, devo dizer-lhe que me reporto a tudo, ou seja, reporto-me aos projectos apresentados, ao que se passa nas comissões e no Plenário desta Assembleia e ao que se passa lá fora. E isto até porque me parece que um dos males de todo este processo é o de que as reuniões que V. Ex.ª vão tendo com o PSD, a acreditar nos jornais, estão a conduzir mais ao conteúdo real de um processo de revisão constitucional do que aquilo que se está a passar em sede de comissão.
No entanto, não levantei esse problema no Plenário. V. Ex.ª é que o fez e ousou vir aqui perguntar, com um ar um pouco zangado, se eu estaria a falar de alguns acordos secretos feitos nos corredores. Se V. Ex.ª quer que eu diga que sim, eu digo, e ficaremos os dois muito satisfeitos, mas isso não adianta nada à questão central. É que, o conteúdo concreto e essencial da revisão, isto é, a alteração aos artigos 7.º, 15.º e 105.º, independentemente da forma como se obtém, na parte em que diminui as garantias de soberania e permite a sua transferência para órgãos supranacionais e na parte em que retira ao Banco de Portugal e às autoridades bancárias nacionais o direito exclusivo e soberano de emissão de moeda, resulta de um ponto de convergência entre o PS e o PSD. Esse ponto de convergência existe e é real.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - «Cheira-me» que houve negociação!...

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado perguntou se estávamos preocupados com o papel do Parlamento e devo dizer que sim.
Apresentámos projectos concretos, em sede legislativa, para alterar profundamente a situação que se vive e apre-