28 DE OUTUBRO DE 1992 131

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pobre de mim, eu dou opiniões!...

O Orador: - ... e também, porventura, em relação aos tribunais. Mas deixe que me centre no primeiro caso.
Não houve, no passado, neste país, instituições - quando as havia com essa função - que tivessem limitado a voz do Presidente da República, do homem que ocupa hoje a Presidência da República. V. Ex.ª não será, certamente, a voz...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pobre de mim!...

O Orador: - ... que limitará os pronunciamentos legítimos do Presidente da República sobre qualquer aspecto da vida nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só coloquei uma questão, como é que posso ter tal autoridade?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, e por dois minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15ilda Martins.

A Sr.ª 15ilda Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 24, S. Ex.ª, o Sr. Primeiro-Ministro visitou a Via do Infante, com início no nó da Pinheira, em Castro Marim, e paragens na ponte sobre o rio Vilão, nó de Faro, nó de Loulé, Boliqueime e nó da Guia, em Albufeira.
Todos temos ouvido a oposição criticar severamente o traçado desta via, pelos efeitos perversos que esta exerce sobre o meio ambiente. O Governo foi acusado de menosprezar, isto é, de não prestar a devida atenção ao negativo impacte ambiental que a Via provocava.
Tivemos ocasião de acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro e, se mantínhamos uma dúvida metódica sobre a consistência das críticas tecidas pela oposição, ficámos completamente esclarecidos. A Via do Infante atravessa maioritariamente matos, os matos do barrocal.
Como a Ex.ma Câmara sabe, são três as principais sub-regiões naturais do Algarve: litoral, barrocal e serra. A Via do Infante assenta, na sua maior extensão, na zona de transição entre o litoral e o barrocal. A separação entre estas duas sub-regiões faz-se através de uma cordilheira de pequenos cerros, cujas encostas, ora improdutivas, nunca
fixam roteadas. É nesta paisagem selvagem que se incrusta
a auto-estrada.
A Via do Infante é monumental, com soberbos viadutos e pontes, e será uma porta aberta a Europa e ao progresso.
Já os Romanos, há quase 20 séculos, tinham compreendido a importância das vias de comunicação e a sua estratégia de desenvolvimento assentava exactamente na abertura de estradas, como os mais eficazes canais condutores do progresso e da civilização.
Não se compreende que 20 séculos depois a oposição socialista combata, com argumentos falaciosos, um factor determinante do desenvolvimento da Região do Algarve e teime em ignorar o relevante significado desta obra.
No mesmo dia foi inaugurado o Centro Cultural de Lagos, que é um dos maiores recintos culturais regionais.
Quando dirigíamos a Delegação Regional do Algarve, da Secretaria de Estado da Cultura, tivemos ocasião de
encomendar um estudo sobre consumos culturais e apetência cultural dos Algarvios.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Verificámos que o concelho de Lagos acusava os índices mais elevados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do interesse e valor deste Centro Cultural, os órgãos de comunicação social, nomeadamente a televisão, nem se dignaram a fazer-lhe qualquer referência. Infelizmente, parece que as manifestações desportivas têm mais eco na comunicação social do que as iniciativas de carácter cultural, o que lamentamos sinceramente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 34/VI, de congratulação pelo Dia das Nações Unidas, apresentado e lido na última sessão.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues pede a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, desejava fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de acordo com o Regimento a declaração de voto deve ser apresentada por escrito.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Certamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer (Li Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente, o relatório e parecer refere-se à substituição, solicitada pelo Grupo Parlamentar do PCP, do Sr. Deputado Luís Sá por José Fernando Araújo Calçada. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis, pelo que a Comissão entendeu emitir parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.