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Sexta-feira, 6 de Novembro de 1992

I Série - Número 10

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Pastas Coelho (PSD) abordou questões relacionadas com a juventude.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luis Peixoto (PCP) criticou as recentes medidas governativas para o sector da saúde, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Bacelar e Fernando Andrade (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) condenou a atitude do Governo por permitir a passagem, por águas da zona económica exclusiva, de navios que transportam plutónio. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Mário Maciel (PSD).
O Sr. Deputado Branco Malveiro (PSD) referiu-se a problemas relacionados com o distrito de Beja, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Capoulas Santos (PS) e António Murteira (PCP).
O Sr. Deputado António José Seguro (PS) teceu considerações sobre o serviço militar obrigatório e a reforma do sistema educativo, tendo respondido, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) enalteceu os gentes do distrito de Aveiro, no que foi corroborado pelo Sr. Deputado Silva Marques (PSD).
Foi rejeitado o voto n.º 37/VI - De protesto pela circulação em águas da zona económica exclusiva portuguesa de navios que transportam plutónio (Os Verdes).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n.º 16/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia (Vítor Martins), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Menezes Ferreira e Manuel dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), João Oliveira Martins (PSD), Helena Torres Marques (PS), Fernando Condesso (PSD) e Rogério Martins (PS).
Entretanto, foram rejeitados as projectos de resolução n.º 38/VI- Cria uma Comissão de avaliação dos prejuízos causados pelo esvaziamento da albufeira do Maranhão (Os Verdes) e 39/VI - Compensações a atribuir às zonas afectadas pelo esvaziamento da barragem do Maranhão (PS) e aprovados os projectos de deliberação n.º 48/VI (PCP) e 49/VI (PSD), relativos à publicação de actas da Comissão Eventual de Inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.