l Série - Número 11 - Sábado, 7 de Novembro do 1992

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo.. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos.. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Maria da Conceição Figueira Rodrigues
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 222/VI e 223/VI.
A Câmara denegou autorização a três Deputados para comparecerem em tribunal.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 727/92, de 3 de Julho, que reestrutura os centros de saúde mental [ratificações n.º 32/VI (PS) e 33/V1 (PCP)]. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Martins Nunes), os Srs. Deputados Eurico Figueiredo (PS), Luís Peixoto (PCP) e Vilela Araújo (PSD).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º ]28/92, de 4 de Julho, que define o regime de formação profissional após a licenciatura
em Medicina [ratificações n.º 34/VI (PCP) e 35/VI (PS)], tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires) e dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados Luís Peixoto (PCP), Ferraz de Abreu (PS), António Bacelar e Jorge Paulo Cunha (PSD).
Finalmente, a Câmara debateu o Decreto-Lei n.º 272/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos [ratificação n.º 36/VI (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Puig (PSD), António Costa (PS) e Mário Tomé (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.