Quarta-feira, 18 do Novembro de 1992 I Série - Número 14

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL
REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, de respostas a alguns outros e da ratificação n.º 50/VI.
A Câmara deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Leonor Beleza (PSD) apresentou as conclusões políticas do XVI Congresso do seu partido e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Também em declaração politica, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) teceu considerações acerca do Congresso do PSD, condenando afirmações do seu presidente. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira e Silva Marques (PSD).
Finalmente, em declaração politica, o Sr. Deputado Luis Peixoto (PCP) criticou a política de saúde do Governo e referiu-se à demissão do Prof. Machado Caetano da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Macário Correia (PSD) - que exerceu também o direito de defesa da consideração Eurico Figueiredo e Ferraz de Abreu (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 43/VI, de homenagem ao engenheira Duarte Pacheco pela passagem do 49.º ano do seu falecimento, apresentado pelo PSD.
Ordem do dia. - Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um sobre substituição de um Deputado do PSD, dois autorizando dois Deputados a deporem em tribunal e o quarto denegando autorização a um outro.
Após leitura da parte inicial do relatório elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, procedeu-se à discussão e votação das propostas constantes dos projectos de revisão constitucional n.º 1/VI (PSD), 2/VI (Deputado independente Mário Tomé), 3/VI (PS), 4/VI (PCP), 5/VI (CDS) e 6/VI (PSN) (relativas à alteração do regime referendário, artigos 5.º-A, 7.º, 7.º-A, 15.º, 105.º, 106.º, 164.º, 166.º, 167.º, 168.º, 184.º-A, 200.º, 229.º, 231.º. 284.º e 288.º. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Mário Tomé (Indep.), Almeida Santos (PS), João Amaral (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Alberto Costa (PS), Isabel Castro (Os Verdes), António Filipe (PCP), Costa Andrade (PSD), Luís Nobre (PSD), José Magalhães (PS). Guilherme Silva (PSD), Guilherme Oliveira Martins e Jorge Lacão (PS), Luís Pais de Sousa e Mário Maciel (PSD) e Martins Goulart (PS).
Produziram ainda declaração de voto os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Manuel Sérgio (PSN) e Mário Tomé (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos.