398 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebi duas cartas do Sr. Presidente da República, que vou ler.
A primeira data de 6 de Novembro último e refere o seguinte:
Estando prevista a minha deslocação a Estrasburgo, em visita oficial, entre os dias 17 e 19 do corrente mês de Novembro, para a cerimónia de entrega do prémio europeu para a informação sobre o meio ambiente, Ma Région, Ma Planète, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

A outra carta tem o seguinte teor:

Estando prevista a minha deslocação a Espanha, nos dias 27 e 28 do corrente mês de Novembro, para receber o grau de doutor honoris causa pela Universidade de Santiago de Compostela, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea h), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Estas duas cartas foram objecto de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que vai ser lido pelo Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O parecer e proposta de resolução é do seguinte teor.
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Estrasburgo e a Espanha, entre os dias 17 e 19 e 27 e 28 do corrente mês de Novembro, respectivamente, apresenta ao Plenário da Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha, entre os dias 17 e 19 e 27 e 28 do comente mês de Novembro, respectivamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos iniciar o período de antes da ordem do dia de hoje dedicado a declarações políticas.
Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: O Porto acolheu, no passado fim-de-semana, o XVI Congresso Nacional do Partido Social-Democrata.
É tradição desta Casa que, no termo de cada congresso partidário, aqui sejam apresentadas as principais conclusões políticas nele aprovadas.
O XVI Congresso Nacional do Partido Social-Democrata reuniu sob o lema «Novos horizontes/Novos desafios».
De facto, ele aprovou uma substancial alteração do programa do partido, importantes modificações dos seus estatutos e uma estratégia destinada a orientar a nossa conduta até meados de 1994.
Verificou-se também a substituição de cerca de 50 % dos dirigentes nacionais do partido.
A actualização do programa partidário culminou uma longa e participada elaboração iniciada em 1988 e que envolveu, além das bases e das estruturas locais do partido, incontáveis contribuições individuais e reuniões realizadas por todo o País, um número apreciável de independentes, com relevo para as jornadas de reflexão de Sintra e do Porto, efectuadas em 1990.
O repositório utilizado para a elaboração do texto final decifra-se em milhares de páginas que atestam a riqueza dos debates, a diversidade das contribuições e o louvável trabalho de quem redigiu.
Nos seus traços essenciais, o programa agora actualizado permanece fiel às linhas de força que deram vida ao programa do então Partido Popular Democrático, aprovado em Novembro de 1974: a salvaguarda intransigente da identidade nacional, a opção pela social-democracia, a defesa do reformismo como forma de modernização da sociedade portuguesa, a conjugação da liberdade com a igualdade e solidariedade e a prevalência, em qualquer circunstância, da dignidade da pessoa humana.
É, além do mais, justo que assim seja!
Primeiro, porque foi à luz desse programa que se afirmou e radicou o PPD/PSD.
Segundo, porque hoje, como então, continuamos a considerar a social-democracia como a solução ideológica concreta para Portugal.
Terceiro, porque aqueles princípios acabaram por merecer a adesão generalizada de milhões de portugueses (e até de formações políticas que, há 18 anos, recusavam liminarmente a bondade da social-democracia para Portugal).

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como todos sabemos, a política deve respeitar os princípios mas pode ajustar as suas concretizações às transformações económicas, sociais, culturais e políticas das comunidades em que se exercita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Entretanto, como mudaram o mundo e Portugal nos últimos 18 anos!...
A bipolarização pós-Ialta morreu com a implosão do império soviético. Novas democracias nascem na Europa, mas, também, um pouco por toda a parte, nacionalismos, fundamentalismos, neo-racismos e xenofobias de toda a sorte colocam novos desafios à comunidade internacional.
A somar as desigualdades, em muitos casos agravadas entre os países do desperdício e os países da miséria, colocam-se problemas diferentes ou despertam uma compreensão diferente dos mesmos problemas ern domínios como o ambiente, os fenómenos urbanos, as técnicas de comunicação, a bioética, o papel dos jovens e o destino da terceira e quarta idades.
Portugal passou, entre 1974 e 1976, por um surto revolucionário que chegou a marcar decisivamente a feitura