18 DE NOVEMBRO DE 1992 403

da de modernização. O Presidente da República não fez mais do que interpretar um sentimento em relação ao qual o Governo revelou uma total insensibilidade. Na verdade, só por insensibilidade se pode propor uma alteração de datas históricas que ofende, simultaneamente, a Pátria, a República, a Uberdade e os sentimentos religiosos da grande maioria dos portugueses.

Aplausos do PS.

Por este andar, ainda acaba por se celebrar o dia 25 de Abril no dia 24, a passagem do ano no dia 2 de Janeiro e, como disse o meu camarada António Guterres, a Páscoa na Sexta-Feira Santa.
São os mesmos critérios economicistas que estão a desumanizar a política de saúde e levaram à demissão do Prof. Machado Caetano. É o primado da contabilidade contra a cultura, contra a história, contra um conceito humanista da política.
O discurso do Primeiro-Ministro tem de ser visto também como uma manobra de diversão. É mais uma tentativa de desviar a atenção dos Portugueses dos seus problemas fundamentais. Basta ler, como assinalava um articulista, os títulos de um qualquer suplemento económico: a queda do rendimento médio dos agricultores, a recessão na indústria, a situação dramática nos têxteis, no calçado, na construção, a crise da saúde, da habitação, da educação.
O problema do País - disse o Primeiro-Ministro - é o problema do desenvolvimento. Pois é. É o problema de um modelo de desenvolvimento que não traga consigo a exclusão de novos-ricos, novos-pobres e novas desigualdades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O problema do País não é certamente o da existência de poderes a mais. É o do risco de, com tal discurso e tal estratégia, ficar com poderes a menos.
Tal não sucederá por via de revisão constitucional. E o que por certo incomoda o Primeiro-Ministro é a consciência de que tal não será nunca possível enquanto na Presidência da República estiver um homem cuja biografia se confunde em grande parte com a própria história da luta pela democracia em Portugal.

Aplausos do PS, de pé, e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, julgo que há vantagem em discutir estas questões com alguma frieza, porque elas remetem para problemas do nosso sistema político e constitucional e também para a prática dos agentes políticos.
Em primeiro lugar, quero dizer que não temos uma cultura de maioria, temos uma cultura de governo - e o Sr. Deputado faz confusão entre as duas - porque, de facto, elas são fundamentalmente distintas. Nós temas responsabilidades de governação e, portanto, defrontámos problemas que, provavelmente, hoje, a oposição não defronta.
Mas a oposição deveria, ela própria, ter uma cultura de governo, porque se é pressuposto que pretende governar deveria também defrontar os problemas da governação e partilhar connosco das dificuldades de governar um país em que não há tradição de reformas, um país em que há inércias e também interesses instalados que obviamente o Governo defronta na primeira linha.
Em relação à substância da sua intervenção, quero dizer-lhe que, em primeiro lugar, referiu uma tese, que é comum, que é a tese do bode expiatório e que antigamente era o Conselho da Revolução, depois era o Sr. General Ramalho Eanes e hoje são as forças do bloqueio.
Esta enunciação é interessante, porque eu pressupunha que o PS também não gostava da existência de um órgão como o Conselho da Revolução, e tê-lo-ia combatido, no passado, porque numa democracia ocidental estabilizada não tem sentido existirem órgãos cuja legitimidade não seja a democrática.
Portanto, julgava eu que o PS também partilhava connosco da denegação do papel do Conselho da Revolução, particularmente depois dos acontecimentos de 1974 e das críticas que o Dr. Mário Soares fez, muitas vezes, ao Sr. General Ramalho Eanes, críticas essas que são muito importantes para percebermos o problema e o debate da função presidencial.
Aliás, foi exactamente o Dr. Mário Soares que melhor precisou as dificuldades que uma actuação presidencial criava para um governo, que ia muito para além do exercício da mera função presidencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E para criticar algumas das atitudes do Sr. Presidente da República não preciso mais do que as suas próprias palavras contra o general Ramalho Eanes.
O PS disse que não houve pressupostos quanto ao apoio do PSD à candidatura do Dr. Mário Soares. Não houve negociação - estamos de acordo - e não houve qualquer espécie de acordo, no sentido formal do termo, mas a verdade é que o PS disse claramente quais eram os pressupostas com que apoiava a candidatura do Sr. Presidente da República que nunca nos disse, nem durante o período da candidatura, que não os aceitava.
Portanto, quer queira quer não, há aqui um acordo e um entendimento de boa fé. O Sr. Presidente da República nunca disse, e podia ter dito...

Protestos do PS.

Sei que vos custa lembrar este assunto.
Como estava a dizer, nada impedia o Sr. Presidente da República de ter dito: «No meu entendimento, os pressupostos com que os senhores me estão a apoiar são inaceitáveis.» Mas não disse. Pelo contrário, disse, claramente, face a críticas vindas da oposição e do vosso lado, que não mudava nem um milímetro o entendimento que tinha das funções presidenciais entre o primeiro e o segundo mandatos, contrariamente ao que os senhores estavam a dizer.

Aplausos do PSD.

E mais, disse, sem dúvida, que ele próprio era socialista, republicano e laico, e que as suas opções políticas particulares não implicavam em nada com o entendimento que ele tinha do exercício das suas funções constitucionais como Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!