18 DE NOVEMBRO DE 1992 405

nosso país, quanto mais solidamente estiverem de acordo e em paz sobre questões de princípio, mais fácil e descomplexadamente poderão estar ern divergência, que é esse o ponto fundamental relativamente às alternativas do Governo. E devo dizer, caríssimos Deputados socialistas, que considero a boa relação cívica entre os partidos que se opõem um dado de pacto de regime.

Risos do PS.

Por isso, julgo que os vossos risos não tiveram qualquer razão de ser, a não ser que pensem, erradamente, que a política é, necessariamente, hipocrisia, que não é o nosso caso e também tenho a certeza que não é o vosso.
Passemos, pois, ao afrontamento após o pacto de regime.
Sr. Deputado Manuel Alegre, aparentemente, os senhores estão com um problema de ciúme e visivelmente atrapalhados pelo facto de o líder do meu partido, e por essa via o meu partido, ter tomado a iniciativa de colocar na ordem do dia, e na base de uma discussão frontal e clara, grandes questões do nosso país, neste caso, grandes questões no domínio das instituições. Podemos estar errados, podemos estar certos, mas há uma coisa que os senhores já não podem ganhar, o terem a iniciativa de colocar uma questão séria repito séria discutível - e por isso mesmo é que estamos a discuti-la, até porque quem a colocou na ordem do dia fomos nós -, que diz respeito às instituições do presente e, portanto, do futuro do nosso país.
Infelizmente, Sr. Deputado Manuel Alegre - e, por isso, o ciúme -, o PS continua acorrentado às questões do passado. Isso mesmo decorre do seu discurso, e não apenas do seu, mas de muitos dos seus companheiros. Aquele que está a fazer uma tentativa de inovação, que me parece também séria, embora difícil, é o seu companheiro António Guterres, mas parece-me bastante isolado nesse esforço modernizador. Não sei se não lhe vai acontecer o que aconteceu a um homem ilustre da modernização do socialismo francês, Rocard, e que o velho Presidente Mitterrand deitou pela janela fora.

Risos.

Espero que não seja esse o destino do nosso ilustre colega, António Guterres, mas os velhos socialistas, se calhar, estão a traçar-lhe esse destino.
O Sr. Deputado Manuel Alegre disse que o Presidente Soares não pediu o voto a ninguém. Mas por esse facto estará ele livre de uma obrigação moral e política contratual com o seu eleitorado, que lhe deu a confiança na base de um discurso? Então, o Sr. Deputado vem-nos com essa concepção verdadeiramente arbitrária que é o cerne do totalitarismo político? O Sr. Deputado vem dizer que, pelo facto de um político não ter pedido os votos a ninguém, está livre do plano contratual, moral e político com os seus eleitores, que lhe dão a confiança? Já reparou?
Sr. Deputado, tenho razão quando digo que estão cheios de ciúme de não trazerem as grandes questões do dia e do futuro, porque estão acorrentados às questões do passado.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. O Sr. Deputado acusa-nos de negativismo, de oposição à oposição, mas, Sr. Deputado, no meu Congresso praticamente não se falou no PS. Daí decorre que a verdadeira oposição é o Presidente Mário Soares. Não é, decerto! Mas digo-lhe, com toda a franqueza, que não falámos do PS. É por essa razão, aliás, que o senhor veio dizer que nós opusemo-nos à oposição. Não é verdade, Sr. Deputado! Apenas trouxemos à ordem do dia uma questão relacionada com o exercício das funções presidenciais. Será que a oposição estará na Presidência da República? Também não dissemos isso, Sr. Deputado! Mais: não o queremos aceitar nem creio que corresponda aos factos!
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à modernidade, V. Ex.ª comete erros enormes no plano da teoria política. O Sr. Deputado confunde separação de poderes com partilha de poderes. Meus Deus, não é possível! Uma coisa é a separação de poderes, que é um princípio sólido, outra é a partilha, que é uma espécie de «jogo da sueca», em que cada um faz tudo.

Risos do PSD.

Protestos do PS.

Não me interrompam, porque trata-se de questões sérias...
Nós também temos algumas suecas!...

Risos.

Mas o Sr. Deputado confunde participação cívica politica com confusão de poderes.
Como vê, o seu discurso é o discurso do passado. Os senhores afirmam-se facilmente no domínio do «não», do antifascismo e de outros «anti», mas a vossa dificuldade, que é profunda e actual, é a de transformarem as condições de modernidade, é a de transformar um partido do «não» num partido do «sim», num partido do projecto para o presente e para o futuro de Portugal.
De qualquer modo, não quero terminar sem uma pequena nota de descontracção, que tem subjacente um ponto sério. O Sr. Deputado acusa-nos de querermos encerrar numa redoma o Presidente Soares. Meus Deus, que estultícia da nossa parte! Como sabe, o Presidente Soares é impossível de encerrar seja onde for, no País, quanto mais numa redoma.

Aplausos do PSD.

Risos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª disse que colocaram questões sérias. Mas que questão verdadeiramente séria é que colocaram? A questão dos feriados é uma questão séria e fundamental para o funcionamento do País? Os senhores não levantaram uma questão séria! Os senhores fizeram, sim, um afrontamento político, um afrontamento institucional, ao Sr. Presidente da República.
Com efeito, afirmaram - e não é a primeira vez - ou tentam afirmar a vossa identidade negando a dos outros, e não é verdade que não tenham falado no PS. Falaram no PS, afirmaram uma social-democracia contra o PS e falaram no CDS, e em termos pouco próprios.
O Sr. Presidente da República está comprometido com o seu programa. Tem um contrato com o seu eleitorado e com o povo português, não tem um contrato com o presi-