402 I SÉRIE - NÚMERO 14

inspira o novo programa. Não foi, com certeza, na tradição e cultura da social-democracia europeia.
O Congresso do PSD primou pela negativa. Dir-se-ia que o PSD só sabe afirmar a sua identidade pondo em causa a identidade dos outros. Em vez de uma afirmação própria, optou pela negação dos outros e por uma estratégia de oposição à oposição.
É uma estratégia recorrente no PSD. Sempre que as dificuldades se avolumam, sempre que uma crise se avizinha e a realidade desmente a ficção e o oásis, o PSD inicia um processo de autodesculpabilização que é, ao mesmo tempo, um processo de fabricação de um inimigo. Foi, em tempos, o Conselho da Revolução, depois Ramalho Eanes (com quem, aliás, já anda de braço dado), mais tarde (ou sempre) a Constituição e a ausência de uma maioria. Agora, segundo o discurso que o presidente do PSD fez no Congresso, são «as forças do bloqueio».
E que forças são essas? As «forças do bloqueio» são, para Cavaco Silva, as outras: as que não são o seu partido, nem o seu poder, nem o seu governo, as que dele não dependem nem por ele podem ser controladas, as que garantem o equilíbrio e separação de poderes, as que são a própria essência da democracia.

Aplausos do PS.

«Forças do bloqueio»; algo assim como as forças do mal. O Tribunal Constitucional - eis uma força do bloqueio. O Tribunal de Contas - outra. O Procurador-Geral da República - outra ainda.
A Assembleia da República podia sê-lo. Só o não é porque nela o PSD detém a maioria absoluta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas para o presidente do PSD a suprema força do bloqueio (ou do mal) é o Presidente da República. É ele quem, através do exercício dos seus direitos constitucionais, como, por exemplo, algumas vezes, não muitas, o direito de veto, estimula (segundo o Primeiro-Ministro) os contrapoderes e bloqueia a acção do Governo.
Trata-se de um discurso que indicia um projecto de poder hegemónico alicerçado na descaracterização do regime democrático. É o discurso da governamentalização total da vida política nacional. É o discurso da sagração do Primeiro-Ministro e da diabolização de todos os outros órgãos e poderes. É o discurso ideológico do homem providencial sobrepondo-se a tudo e a todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido o discurso do arcaísmo contra a cultura política da modernidade, que aponta cada vez mais, na Europa e na América, para a partilha e distribuição dos poderes.

Aplausos do PS.

É, por isso, um discurso grave e perigoso, portador de uma estratégia que o Partido Socialista não pode deixar de denunciar e combater.
Disse o Primeiro-Ministro que o PSD viabilizou a candidatura de Mário Soares. É falso! Na primeira candidatura de Mário Soares, o PSD apoiou um candidato que foi derrotado e que depois abandonou. O vencido não foi apenas Freitas do Amaral. O vencido foi também Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Na segunda candidatura, o PSD não teve a coragem de apresentar um candidato próprio, porque sabia de antemão que seria derrotado. Para não perder por falta de comparência, colou-se à candidatura de Mário Soares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afirma o Primeiro-Ministro que o Presidente da República saiu dos pressupostos de viabilização da sua candidatura.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É verdade!

O Orador: - A verdade é que Mário Soares nunca negociou os pressupostos políticos da sua candidatura. Disse claramente que era socialista, republicano e laico e não negociou com o PSD, nem com Cavaco Silva, nem com ninguém.

Aplausos do PS.

Declarou o Primeiro-Ministro que a promulgação das leis é um acto responsável que não pode ser exercido segundo «o alarido dos interesses».
Depois de, através da sua maioria, ter em parte transformado o Parlamento numa caixa de ressonância do Governo, o Primeiro-Ministro gostaria de encerrar o Presidente numa redoma e de interferir na sua liberdade de decisão. A verdade é que é o Primeiro-Ministro que responde perante o Presidente da República, e não o contrário. Ou será que o Sr. Primeiro-Ministro quer virar o regime do avesso?
Esta é a grande questão, uma questão política e institucional, que o PSD e o seu presidente devem esclarecer, sob pena de se resvalar para um progressivo desvirtuamento da natureza e do funcionamento do regime.
O País tem de saber se a cultura de maioria, que parece imperar no PSD, vai ao ponto de excluir todos os poderes e contrapoderes, toda a fiscalização democrática, toda a autonomia e toda a diferença.
Felipe Gonzalez, que o PSD por vezes gosta de citar, alertou recentemente o seu próprio partido para os riscos redutores de uma cultura de maioria. Esses são os riscos contidos no discurso que o Primeiro-Ministro fez no Congresso do seu partido. Os riscos de uma cultura de maioria que traz consigo uma lógica de empobrecimento e descaracterização da democracia.
Acresce que o Primeiro-Ministro teve o mau gosto de atacar o Presidente da República no momento ern que este lhe manifestava pública solidariedade relativamente às acusações, que nós igualmente repudiamos, de Jonas Savimbi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Presidente da República tem sabido salvaguardar a separação de poderes e preservar a solidariedade institucional, mesmo quando o Governo, como no caso da política externa, ostensivamente o marginaliza.
Resta a questão do veto da lei dos feriados, também ele considerado como bloqueador do que seria uma medi-