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18 DE NOVEMBRO DE 1992 397

António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luis Santos da Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Ribeiro Marques da Silva.
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima dos Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrígues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João Carias da Silva Pinho.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.
Deputados independentes:
Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a ratificação n.º 50/VI - Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, que racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu, Carlos Luís, Apolónia Teixeira e Leonor Coutinho; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia, Crisóstomo Teixeira e Apolónia Teixeira; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada, António Filipe e Carlos Lage; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos e José Calçada; ao Ministério da Indústria e da Energia, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lage; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados João Granja, Macário Correia e José Calçada; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Mário Tomé; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Agostinho Lopes, na sessão de 19 de Dezembro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 9 de Janeiro; Luís Sá, nas sessões de 9 de Janeiro e 25 de Fevereiro; Raul Castro, na sessão de 21 de Abril; António Martinho, na sessão de 12 de Maio; Vítor Ranita, na sessão de 21 de Maio; Laurentino Dias, na sessão de 22 de Maio; Rosa Albernaz, na sessão de 28 de Maio; João Rui de Almeida, na sessão de 4 de Junho; Cerqueira de Oliveira, na sessão de 17 de Junho; Miranda Calha, na sessão de 2 de Julho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 8 de Julho; João Amaral, na sessão de 14 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 14 de Julho; Macário Correia, nas sessões de 15 de Julho e dia 30 de Setembro; João Carlos Pinho e João Carlos Duarte, na sessão de 15 de Julho; Rui Cunha, na sessão de 31 de Julho; José Apolinário, no dia 4 de Agosto; Caio Roque, no dia 24 de Setembro; Guilherme Oliveira Martins, no dia 30 de Setembro.