18 DE NOVEMBRO DE 1992 401

lizou no passado fim-de-semana, mereceria uma análise mais profunda que um pedido de esclarecimento não permite, devido à sua limitação de tempo. Gostaria, no entanto, de lhe colocar duas ou três questões sobre o assunto. Referiu a Sr.ª Deputada que a questão dos congressos do PSD não se pode colocar em termos de quem venceu e quem perdeu, o que também pouco nos interessa, quando se trata de pessoas. A primeira questão que lhe coloco é a de saber se não houve um grande perdedor neste Congresso, que foi o processo de regionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A posição assumida pelo partido de V. Ex.ª de, mais uma vez, rejeitar a hipótese de regionalização em Portugal constitui, de facto, uma derrota para os interesses do desenvolvimento da democracia em Portugal e para os interesses das populações, que há muito clamam pela regionalização.
Na sua intervenção, a Sr.ª Deputada, não sei se por acaso, passou por cima de uma questão que, do meu ponto de vista, foi importante no Congresso do PSD. Refiro-me à declaração do presidente do PSD que tem a ver com a acusação de bloqueio a toda e qualquer força que se lhe oponha. O PSD mais uma vez dá mostras, no seu Congresso, de que não aceita críticas nem oposição. Tudo o que se opõe ao PSD é classificado de «bloqueio» ou de «conservador». Não há lugar, por parte do PSD, à aceitação do diálogo nem de propostas diferenciadas.
Na nossa opinião, quem neste momento está a bloquear o País é o PSD e o Governo. Não são as forças que se lhe opõem que bloqueiam a actividade do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o PSD, no seu Congresso, manifestou de forma muito clara que, para além de não aceitar oposição e de conviver mal com oposições, não aceita as próprias instituições, que têm por obrigação constitucional fiscalizar o Governo. Os ataques descabelados permita-me a expressão - que foram dirigidos, designadamente, ao Tribunal Constitucional, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República mostram que o PSD não está disponível e não aceita nem consegue conviver com a democracia tal qual ela está inscrita no nosso regime.
É sobre estas questões que gostaria de ouvir o comentário da Sr.ª Deputada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Deputada Leonor Beleza, como é da praxe, compete-me também, em nome do meu grupo parlamentar e do meu partido, apresentar aos novos dirigentes saídos do recente Congresso os nossos melhores votos de felicitações e de progresso, não obstante o presidente do seu partido ter feito uma referência assaz deselegante e errónea sobre a natureza do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ocuparei muito tempo nas respostas que pretendo dar.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira não terá possivelmente lido o programa actualizado do PSD, o texto mais importante que foi aprovado no nosso Congresso, onde estão incluídas a referência ao processo de regionalização e a manifestação da vontade do partido de avançar com ele. Acontece ainda que a questão da regionalização foi efectivamente discutida, com toda a liberdade, no Congresso.
Compreenderá, todavia, o Sr. Deputado que num partido como o meu haja militantes que são a favor e outros contra essa e muitas outras questões. Há no interior do partido uma inteira liberdade de expressão, que passa seguramente pela discussão interna de todas as questões importantes, incluindo a da regionalização. O Sr. Deputado terá porventura esquecido, ou não terá lido, o programa do partido onde a questão está consagrada. Não faz, pois, sentido dizer que no Congresso o partido abandonou seja o que for de orientações em relação a essa matéria.
Quanto à segunda questão suscitada pelo Sr. Deputado, faz-me ainda alguma espécie - confesso - que provenha da sua bancada a acusação à minha de que o meu partido não aceita a democracia. Mas, já que o Sr. Deputado quis dizer que o PSD acusa indiscriminadamente a oposição de bloqueio e que é incapaz de aceitar a oposição ou seja o que for que venha de fora, lembro-lhe só o seguinte: que partido no poder, até hoje, praticou nos factos, que não apenas nas palavras, a concertação social? Não vejo nenhuma outra matéria em que tão evidentemente as suas palavras sejam desditas como é a manifesta capacidade de o PSD, no poder, dialogar com as outras forças e com os parceiros sociais e obter acordos que até hoje nunca ninguém tinha conseguido obter, fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, em paz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação, por outro lado, às críticas que quer dirigir ao PSD, os eleitores têm-lhes dado a resposta mais evidente. Parece-me que, ao lado do que têm sido as atitudes dos eleitores, nada eu poderia dizer de mais forte ou convincente quanto ao infundado da atitude que o Sr. Deputado do Partido Comunista quer ver no PSD, estranhando - repito - que seja da sua bancada que acusações de falta de democracia se dirijam à minha.
Por último, agradeço muito ao Sr. Deputado Narana Coissoró os cumprimentos que dirigiu aos novos órgãos eleitos do meu partido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada, cumprimento os novos dirigentes do PSD eleitos em congresso e desejo-lhes as maiores felicidades no exercício dos seus cargos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso do PSD foi um congresso de pompa e circunstância, uma liturgia do conformismo. Por ele perpassou pela primeira vez o reconhecimento de uma situação de crise. Mas nem uma ideia, nem uma inovação, nem uma resposta. Gostaríamos de saber em que tradição ou autor social-democrata se