18 DE NOVEMBRO DE 1992 407

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que classifique de escandalosas estas afirmações proferidas por um elemento de nomeação baseada na confiança política. Que irá acontecer a tantos portugueses, já hoje seropositivos para o vírus da sida, e a tantos hemofílicos vítimas da visão economicista que o Governo/PSD impõe aos serviços de saúde, quando se adaptarem «à realidade da função pública»?
A gravidade deste problema de saúde - como a de outros, aliás - exige do Governo mais do que uma resposta estereotipada, exige um esforço concentrado para elevar o conhecimento da população e uma acção imediata, exaustiva e coordenada no tratamento e prevenção, mesmo que não seja essa «a realidade da função pública».
A realidade que se abateu sobre estes doentes, custa-lhes a segurança no emprego, custa-lhes o direito a uma vida livre e custa-lhes também agora, por responsabilidade do executivo do PSD, o direito a cuidados de saúde adequados, a não ser que pelo menos essa virtude tenha tido a demissão do responsável pela Comissão Anti-Sida, ou seja, a de modificar «a realidade da função pública» e que agora, mesmo já tarde, o Governo disponibilize os recursos necessários ao funcionamento desta instituição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos permitir que o Governo deixe as necessidades aumentarem mais depressa que os recursos humanos e financeiros.
A sida é uma das epidemias mais devastadoras e tufe da moderna história da medicina e o seu combate exige uma actuação, se necessário, que crie condições que permitam fugir à rotina e actuar com a emergência que o assunto requer.
Srs. Deputados, face ao exposto, o PCP não só concorda com a proposta já apresentada de ouvir, em sede da Comissão de Saúde, o Prof. Machado Caetano, como irá ainda mais longe, propondo que sejam também ouvidos outros elementos que faziam parte da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e o próprio Ministro da Saúde.

Aplausos do PCP do PS e dos Deputados independentes Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Deputado Luís Peixoto, todos os dias, num universo de cinco ou seis mil funcionários dirigentes da Administração Pública - chefes de divisão, directores de serviços, directores-gerais, presidentes de comissões nacionais, de comissões de trabalho, etc. -, há, certamente, demissões e pedidos de exoneração de funções, o que me parece normal. É assim que a Administração Pública funciona e não com um ar estático, tendo sempre as mesmas pessoas a fazerem as mesmas coisas.
As razões que levam as pessoas a abandonarem os cargos que ocupam são diversas, sendo que algumas delas chegam ao conhecimento público e outras não. Digamos que, frequentemente, esses afastamentos dão-se na sequência de actos normais de gestão, em virtude de os próprios manifestarem vontade de abandonar as funções que desempenham, sem que isso se prenda com qualquer quebra de lealdade ou apresente qualquer outra dificuldade que não seja a normal dinâmica e a renovação de quadros nos serviços do Estado.
Ocorre, porém, que uns saem com ética e com dignidade, com discrição e com respeito pelas suas funções, pelos seus superiores hierárquicos e pela opinião pública, mas outros fazem do seu caso um autêntico espectáculo público, sem qualquer norma ética, sem qualquer dignidade, sem respeito não só pelas pessoas mas também pelas instituições que deviam honrar e respeitar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes últimos vão ao Sr. Presidente da República, estimulam partidos políticos e, na ausência de capacidade criativa noutras matérias, aproveitam a boleia para também alinhar no espectáculo, e o resultado é aquilo a que muitas vezes aqui assistimos.
Sobre o caso «Sida», quero assinalar que a Sr.ª Prof.ª Odete Ferreira, medalhada em Portugal e no estrangeiro pela sua investigação pioneira no campo do vírus da sida, merece-nos o maior respeito técnico e científico. Certamente ninguém quererá aqui acusá-la do que quer que seja, pois ela deve mesmo merecer não só o respeito e a consideração de todos nós, mas também o nosso estímulo, para que faça um trabalho profundo e profícuo nesta causa que, certamente, a todos preocupa.
Sr. Deputado Luís Peixoto, as suas palavras deixaram parecer que, por vezes, o Ministério da Saúde, mais concretamente médicos seus colegas e directores hospitalares, terão agido de má fé, com más intenções, procurando prejudicar os doentes e a população com as suas atitudes. Esquece-se, porém, muitas vezes, que existem interesses comerciais, interesses de lobbies, que se movem neste sector e que fazem chegar à comunicação social preocupações alarmistas que nada têm a ver com a realidade. Ora, nós lemos de estar acima disso.
Sr. Deputado, a Assembleia da República só ao Governo deve pedir contas sobre esta matéria pois não pode tomar-se num palco de audição frequente de funcionários desavindos da Administração Pública. É ao Governo que compete ouvir os funcionários em causa e é o Governo que detém toda a capacidade hierárquica para resolver problemas entre funcionários públicos de si dependentes. O envolvimento da Assembleia da República em questões que dizem respeito ao Governo e em questões menores, que têm a ver com birras e com posturas espectaculares, mediáticas, de funcionários públicos, seria um mau serviço ao País e às instituições que representamos. Não podemos descer a esse nível. Se essas pessoas querem ir a outros sítios, se querem ser ouvidos aqui ou acolá, se querem dar entrevistas para tecerem considerações pessoais, de baixo nível, em relação a qualquer pessoa, façam-no em qualquer lugar menos na Assembleia da República, pois, aqui, não deverão fazê-lo. É esta a nossa atitude e é esta a nossa opinião.
Sobre as declarações a que ontem assistimos ao longo do dia, através dos meios de comunicação social, quero dizer que elas foram autênticos espectáculos de «peixeirada» pessoal, que não há que valorizar, pelo contrário. Sabemos que essas coisas têm um lugar próprio para serem resolvidas, como sabemos também que não faltam temas políticos dignos, com interesse para o País, que, naturalmente, os partidos políticos e os Srs. Deputados podem aqui trazer. O que não devemos fazer é descer ao nível de alinhar em cenas como as que assistimos nos