408 I SÉRIE - NÚMERO 14

últimos dias. Há que ter confiança nas pessoas, cada coisa resolve-se no seu lugar próprio e não temos de estimular pressões e atitudes egoístas, sejam elas de quem for. É essa a nossa atitude, é essa a atitude do PSD.
Para concluir, gostava que o Sr. Deputado Luís Peixoto me dissesse se ponderou esses factos, se ponderou o lugar onde estamos e se ponderou as competências que são definidas para os órgãos de soberania, entre eles, a Assembleia da República, que não tem de imiscuir-se em actos pontuais que qualquer funcionário público entenda, no seu belo interesse ou não, promover junto da opinião pública. Há lugares para as coisas e o lugar da Assembleia da República é pedir contas ao Governo e não, isoladamente, a funcionários. É essa a atitude do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Peixoto, há mais pedidos de esclarecimento. Pretende responder já ou no fim?

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Deputado Macário Correia, deixe-me dizer-lhe que a sua visão economicista e contabilista do problema apenas acentua mais a insensibilidade do Governo e do PSD para com estes assuntos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, é que todos os dias assistimos a demissões, mas essas, julgo eu, não se relacionam com este caso. As demissões a que nos referimos têm a ver com técnicos que, não sendo políticos, estão ligados aos problemas práticos e, por isso, têm uma visão humanista das questões. Estes técnicos, que não desmentem a sua conivência a sua ligação e, inclusivamente, a sua admiração pelo Prof. Cavaco Silva, põem os interesses dos cidadãos à frente dos interesses do Estado e dos interesses economicistas da política. É por isso que estas demissões não começaram hoje!... Já antes, o Prof. Bem-vindo Justiça se tinha demitido. Agora foi a vez de o Prof. Machado Caetano fazê-lo, no que foi seguido pelo Dr. João Santos, assessor nomeado pelo Ministro da Saúde para as questões técnicas e científicas. É este o fulcro da questão!... Não se trata de umas quaisquer demissões, mas sim de demissões muito concretas, de técnicos.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - A Dr.ª Laura Ayres não se demitiu!...

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, V. Ex.ª não faz qualquer referência à questão que está aqui a ser discutida. Que medida de moralidade é esta de deixar de administrar aos doentes os medicamentos absolutamente necessários?

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Aonde?!... Em que hospital?!...

O Orador: - Dá-me licença que continue, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Responda!

O Orador: - Quando se inscrever para fazer a pergunta, terei muito gosto em responder-lhe, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Macário Correia perguntou-me se ponderei os factos e eu respondo-lhe com uma outra pergunta: ponderou V. Ex.ª a gravidade dos factos que estão hoje a ser aqui discutidos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o artigo 165.º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa que compete à Assembleia da República «vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração».
Por conseguinte, não me parecem pertinentes as observações do Sr. Deputado Macário Correia, segundo o qual não compete a esta Assembleia pronunciar-se sobre situações que angustiam e preocupam profundamente todos os portugueses. Será que a tentativa de amordaçar a opinião dos Deputados e aquilo que a lei exige vai no mesmo sentido da tentativa que é feita para amordaçar a opinião e as competências do Sr. Presidente da República? Esta é uma pergunta que gostava de ver respondida pelos Srs. Deputados da maioria.
De facto, se aliarmos as acusações que foram feitas pelos demissionários, pessoas respeitáveis e conhecidas, pelo seu passado profissional, como não sendo radicais, mas, sim, pessoas sensatas - as suas carreiras e as suas vidas profissionais são disso uma prova -, à inquietação que os problemas da sida criam, normalmente, nas populações (e nós sabemos que eles são os que mais ansiedades levantam nas populações), não podemos, de maneira nenhuma, ficar indiferentes às acusações que os técnicos demissionários fizeram ao funcionamento do Ministério da Saúde. O menos que podemos exigir, como Deputados, é que todos estes factos sejam completamento esclarecidos.
Nesse sentido, o PS também irá tomar iniciativas para que os factos sejam esclarecidos, as responsabilidades sejam assumidas e os portugueses possam tomar consciência de como é tratada a sua própria saúde.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Luís Peixoto, quero felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara este problema, que consideramos também extremamente grave. De facto, associando-me ao meu camarada Eurico Figueiredo, lamento que tenha havido alguém nesta Câmara que considere que este não é o lugar adequado para discutir um problema de tanta gravidade! É que o problema é grave, e não foram desmentidas aqui as razões que levaram ao despedimento do Prof. Machado Caetano. Temos de considerar que este professor é um homem que foi da confiança do Governo, escolhido e nomeado por este governo, é um homem que está de acordo com a política geral do PSD, mas que, neste momento, entra em desacordo formal e tem a coragem de, publicamente, vir afirmar que pediu a demissão do seu cargo. Chamar a isto