18 DE NOVEMBRO DE 1992 409

«politica de espectáculo»? Estamos convencidos de que os Srs. Deputados estão a confundir isto com a política de espectáculo do Sr. Primeiro-Ministro quando atacou o Sr. Presidente da República! Mais uma vez, as minhas felicitações, Sr. Deputado Luís Peixoto, por trazer aqui este problema.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estas questões, respondo de uma forma muito breve, dizendo ao Sr. Deputado Macário Correia que, quando o PSD apresenta este local como não indicado para discutir este problema, é porque sabe que esta matéria não tem possibilidades de fuga, que a localização e o diagnóstico concreto desta situação estão feitos e que isso irá trazer grandes inconvenientes à política que o PSD pretende incutir na saúde dos Portugueses. É esse o motivo por que tentam fugir e é esse o motivo por que nós estamos interessados em que seja exactamente neste local que tudo seja esclarecido, para que os doentes com sida e outros venham a ter, ou continuem a ter, os direitos que a lei lhes confere.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra para defesa da consideração, porque, mais do que uma vez, foi citado o meu nome e com citações que penso inadequadas à circunstância.
Diz a Constituição que a Assembleia da República tem a missão de fiscalização do cumprimento das leis e, em particular, do funcionamento da Administração Pública; mas dizem também a Constituição e muitas leis que o órgão superior da Administração Pública é o Governo. Portanto, a Assembleia da República deve pedir explicações ao Governo e não directamente aos funcionários, porque estes, sejam eles quais forem, não vêm a despacho todos os dias aqui, aos Deputados, a perguntar o que é que fazem ou a apresentar as razões pelas quais querem ou não continuar num cargo. É ao Governo, como órgão de soberania que a Assembleia se dirige e não aos funcionários de per si, quando entre si têm quesilias e quando entre si se desentendem. Se baixássemos a esse nível, seria um exercício gratuito e irresponsável. É esse o meu entendimento e é assim que está nas leis.
Em segundo lugar, fico preocupado porque o PSD, através de um seu Deputado, de uma forma directa e precisa, perguntou ao colega Luís Peixoto a que instituição e a que caso se referia. Pêlos vistos, não respondeu, o que é sinal de que não tem informação para aquilo que afirmou!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, penso que a Assembleia da República prestaria um serviço importante ao esclarecimento de algumas questões, e desta em particular, se pedisse para, numa reunião com o Ministro da Saúde, tal como muitas vezes acontece, quer em Plenário, no exercício das perguntas ao Governo ou sob outra figura regimental, quer em sede de Comissão, acrescentar essa matéria a outras sobre as quais os Deputados e a Comissão de Saúde gostariam de falar com o Sr. Ministro da Saúde. Essa é uma norma ética, regimental e correcta. De outra maneira, não o seria!
Por último, penso que também poderia haver por parte dos Srs. Deputados a preocupação, dado que por parte do PSD ela existe, não apenas de acusar o Governo ou não apenas de fazer afirmações de matéria não provada, mas, eventualmente, de ficar com a dúvida, de ficar com a preocupação sobre acusações públicas de interesses comerciais de alguns funcionários envolvidos nesta temática, e não ouvi aqui ninguém preocupado com isso. Essa matéria não foi desmentida.
Temos a preocupação, legítima, de saber mais, se possível, de saber tudo sobre esta matéria, mas não apenas fazendo acusações no sentido porventura oportunista no plano partidário, mas porventura não isento no plano das funções que estamos aqui a desempenhar.

E essa a atitude do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Deputado Macário Correia, admiro-me que defenda a sua honra nesta causa, quando V. Ex.ª é uma pessoa tão interessada em defender os direitos dos utentes! É por esse sentido que me custa admitir que V. Ex.ª afirme, em público, aquilo que está a afirmar. É evidente que todos os locais onde se passam estas situações serão esclarecidos, se V. Ex.ª entender chamar à Comissão os responsáveis para, eles próprios, nos dizerem o que se passa.
Permito-me lembrar que é público o local onde ocorrem todas estas situações. E digo-lhe mais: não é só isto! Não é só a questão do AZT que está em causa, nem o facto de que hoje já há doentes que deveriam estar a receber AZT e não estão - há mais questões! Há o caso da eritropoetina, que deveria ser administrada aos hemofílicos, em relação ao qual o Sr. Ministro da Saúde, em reunião de Comissão (e V. Ex.ª ouviu), disse que isso foi um caso pontual e que o administrador que tinha falhado já tinha sido demitido. Mas o administrador é da confiança política do Ministro ou do Governo! E há outras questões como, por exemplo, a dos direitos dos hemofílicos que, por lei, devem receber gratuitamente os medicamentos quando se deslocam aos hospitais e, em alguns hospitais (que não vou dizer agora quais), vêem recusado esse direito. Tudo isto são questões muito para além do AZT!

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Quais? Não diz? Não sabe! Não existem!

O Orador: - Terei todo o gosto em dizê-lo - são vários! -, quando VV. Ex.ªs chamarem à Comissão os responsáveis para eles, no local, explicarem por que é que isso acontece.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 43/VI, de homenagem ao engenhei-