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414 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, no intuito de tentar ajudar a esclarecer, suponho que talvez possa haver consenso se procedermos do seguinte modo: haveria, sem qualificação se seria na generalidade ou na especialidade, uma apresentação inicial de cada projecto de revisão, o que corresponde, aliás, à ideia de V. Ex.ª, e, não só para balizar um pouco a discussão mas também para não nos perdermos, a possibilidade de se discutir artigo a artigo. Isto é, começaríamos pelo artigo 5.º-A, que, suponho, é o primeiro, caso haja inscrições, passando-se, sucessivamente, a outros artigos, mas sem se votar, uma vez que esta se faria no final, sem discussão.

Vozes do PSD e PS: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a questão é a de saber se é ou não viável fazerem-se as votações ao longo do debate, uma vez que, a não ser isso possível, não faz grande sentido a discussão ser feita bloco a bloco, artigo a artigo, pois não traz qualquer conclusão. Isto é, o debate só faz sentido se for sobre o conjunto das alterações, para poder, depois, haver uma coordenação possível nas votações. Mas, Sr. Presidente, não farei qualquer questão nisso, como é evidente. Compreendo perfeitamente os outros pontos de vista, pelo que, repito, não farei qualquer questão nisso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que há na proposta que apresentei alguma concordância, implícita, de todos.
Neste sentido, a Mesa dará, numa primeira fase, a palavra a todos os autores de projectos de revisão para, no fundo, apresentarem a fundamentação que propuseram; numa segunda fase, a todos os que desejarem intervir nó debate artigo a artigo, seleccionando os que entenderem, no tempo disponível fixado para todo o debate, e, numa terceira fase, chegada a hora, proceder-se-á à votação, sem discussão.
De outro modo, optando pela metodologia que também envolva discussão, artigo a artigo, na especialidade, vai custar muito tempo. Mas se a Assembleia entender ser essa a metodologia correcta, estaremos aqui até que termine.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, devo dizer que concordamos, na generalidade, com o que V. Ex.ª concluiu, mas no pressuposto de que cada grupo parlamentar poderá gerir o seu tempo disponível como entender, e, portanto, fazer o número de intervenções sobre cada um dos momentos da matéria que desejar. Isto é, sem qualquer limitação ao número de intervenções.
(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - O que o Sr. Deputado quer dizer é que não vai haver ordem temporal. Isto é, suponhamos que a Assembleia está a discutir a proposta de alteração ao artigo n, mas eu quero ainda falar sobre o artigo n, porque há uma coisa que se liga... Não há, portanto, marcação nem balizas no tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria ainda de sublinhar o princípio de cada um dos grupos parlamentares gerir o seu tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Costa, desde que começámos, tem sido esse o meu princípio.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não querendo perturbar a clarificação, que já me parece ser enorme nesta matéria, pergunto: para além dos tempos assinalados no quadro electrónico, não há um tempo final destinado às declarações de voto, após as votações?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, naturalmente que há, de acordo com o Regimento, uma declaração de voto...

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de saber se essa declaração de voto terá de ser feita no tempo disponível de cada grupo parlamentar ou se haverá outro para além deste.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando há votações finais globais, e tem de se entender que estamos perante uma votação desse tipo, há, naturalmente, lugar a uma declaração de voto de três minutas, como diz o Regimento.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que a metodologia a usar está já apurada, mas gostaria de dar uma sugestão.
São neste momento 12 horas e 35 minutas, o que significa que o debate, se o iniciarmos agora, será interrompido quase de imediato, não havendo sequer tempo para o ciclo das primeiras intervenções.
Neste sentido, proponho ao Sr. Presidente e aos restantes grupos parlamentares que interrompam, desde já, os trabalhos e que o reinicio dos mesmos seja às 14 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, agradeço a sua observação, mas antes de decidirmos se, porventura, essa é ou não a melhor solução, vamos apurar rigorosamente a metodologia.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.