504 I SÉRIE - NÚMERO 15

primeiro lugar, está em preparação um plano de acesso de portões, algo muito simples, porque uma escada Magirus não pode lá entrar, o que me preocupa muito. É isso o que vai ser feito, em primeiro lugar, para evitar qualquer desastre que muito lamentaríamos.
E acerca desta questão devo dizer-lhe ainda o seguinte: primeiro, temos de preparar as instalações para essa grande ambição de intervenção da Academia - e a Academia sabe disto; sabe do plano e do que está a ser feito no sentido de retirar alguns dos organismos que lá estão alojados, há cerca de 80 anos, como é o caso da Biblioteca Popular, que, não sendo frequentada, pode muito bem sair dali para dar lugar a outros. Há negociações em curso com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Secretaria de Estado da Cultura para desalojar alguns organismos. Por exemplo, os Serviços Geológicos de Portugal vão ser transferidos para um novo edifício, em construção, perto de Sintra, libertando espaço. Assim, quando tivermos o desafogo físico, podemos começar a pensar na tal grande ambição. Foi por isso que a Academia das Ciências passou para a alçada do ministério que tutela a ciência.
É evidente que o Instituto de Investigação Científica e Tropical tem dificuldades. Mas também tem virtualidades. E é por isso que estamos a tentar encontrar uma maneira de viabilizar novas actividades do instituto de Investigação Científica e Tropical, a saber: uma parceria para tratar do Jardim-Museu Agrícola Tropical; novas instalações na Rua da Junqueira, que estão a ser preparadas para alojar e concentrar muitos dos seus núcleos e centros de investigação e, finalmente, parcerias com outros Estados europeus para abordar em conjunto, mobilizando o grande capital, o grande acervo de conhecimentos que o Instituto tem. Tudo isto no sentido de potenciar todo o conhecimento que lá se encontra. E aquilo que mais me preocupa, neste momento, é encontrar uma nova leva de investigadores que assegure o «render da guarda», porque corremos o risco de perder toda uma geração que poderá vir a ter um papel determinante num outro tipo de cooperação que muito nos interessa.
Quanto à sua questão acerca da constituição de um Ministério da Ciência e da Tecnologia, quero dizer-lhe que a distribuição e a constituição de ministérios é, como sabe, da exclusiva responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro. Quando for oportuno, ele dir-lhe-á se este é o momento, ou não, de criar um ministério autónomo. Para já, tento desincumbir-me o melhor que posso das minhas funções.
Sr. Deputado Gameiro dos Santos, V. Ex.ª deve ter estado muito distraído, porque eu não só falei durante muito tempo sobre as autarquias locais como prestei homenagem ao trabalho dos autarcas. Assim sendo, não tenho peso algum na consciência; ao contrário, tenho a consciência perfeita de que fiz justiça ao trabalho deles e de que lutei por garantir-lhes todos os meios.
É evidente que o Sr. Deputado jogou com números, indo buscar o FEF no PIB, mas esqueceu-se de que há muitas outras transferências para as autarquias, como as de contratos-programa, as de verbas do FEDER e uma série de outras. Não vai, com certeza, fazer crer à Câmara que tem sido feito mais com menos! É que essa é a minha ambição: a de fazer mais com menos! Mas, por acaso, agora está a fazer-se mais com mais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber qual é a sequência dos oradores inscritos.

O Sr. Presidente: - Os oradores inscritos, neste momento, são os Srs. Deputados Manuel Sérgio, Laurentino Dias, Nogueira de Brito e António Filipe e o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
V. Ex.ª quer inscrever-se?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente. Estava apenas a aguardar a apresentação do «orçamento alternativo» por parte do CDS, o que vou continuar a fazer.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Optar implica, necessariamente, desistir de algo. À opção é inerente a dor da desistência, mas o Governo não está para dores!...
De facto, o documento das Grandes Opções do Plano parece, antes, pretender a quadratura do círculo, optando sem desistir de nada ou, pelo menos, de nada teoricamente importante.
Ora, as Grandes Opções do Plano não são propriamente um enunciado ou um manifesto sobre a Nação portuguesa e, muito menos ainda, um ensaio sobre os desafios que se colocam a Portugal.
Este importante documento deve ter a humildade e a grandeza de espelhar, sem hesitações e com toda a clareza, os aspectos prioritários que vão nortear a acção governativa em 1993.
Pretender converter tal documento numa demonstração da capacidade inventariai dos técnicos ou assessores governamentais, ao ponto de dar dele a imagem mais de um receituário da governação do que propriamente de um plano anual, credivelmente vinculante em áreas de emergência da vida nacional ou irrecusavelmente estratégicas, é um exercício encantatório de mistificação que importa denunciar.
É pedagógico o seu tom predominante, parecendo mais dirigido à boa consciência dos cidadãos do que ao empenho efectivo dos governantes.
É, porventura, um bom manual de consulta para os responsáveis pela governação, mas demasiado «bom» para que possa considerar-se seriamente «grandes opções». Enferma, a nossa ver, do clássico defeito dos documentos ineficazes: a exaustividade.
A quantidade enumerativa do pormenor dilui a qualidade valorativa do essencial e a diligente enumeração de todas as possibilidades e de todas as situações, ditadas pelo actual estádio dos conhecimentos ou, simplesmente, pelo senso comum, parece ser uma boa receita de tranquilização dos cidadãos, mas já se nos afigura de duvidosa eficácia, quando pretende ser um verdadeiro programa de acção para um ano.
Quando se diz tudo, ou quase tudo, o que as circunstâncias aconselham que se diga ou, mais propriamente, quando se promete para um ano tudo o que é boamente desejável para uma vida, torcer o nariz é a reacção mais previsível, já que quando «a esmola é muita, o santo desconfia!...»
Trata-se, enfim, de um documento que impressiona mais do que convence; que se impõe mais pelo seu poder de