508 I SÉRIE - NÚMERO 15

tão, o que nos distingue, afinal, Sr. Deputado do CDS? São os objectivos, eles mesmos, ou distinguem a posição do CDS da posição do Governo?
Fiquei surpreendido, porque a solução de mágica que aqui apresentou hoje não vem pôr em causa os objectivos (eles mesmos). O Sr. Deputado veio com uma solução inovadora, dizendo: «baixamos os impostos, porque não precisaremos de tanto dinheiro para baixar a dívida». E como é que nós nos libertamos da dívida transformando-a em acções? Isto dito por um homem dos meios empresariais parece-me muito estranho. Como é que o Sr. Deputado aceita, este momento, que uma empresa que tenha um quadro accionista definido veja, de um momento para o outro, alguém que tem uma dívida, ou que é credor de uma certa empresa, passar a ser accionista, alterando, porventura, o quadro (completo) accionista dentro da empresa? Como é que o Sr. Deputado vai aceitar uma ingerência do Estado nas empresas com tanta latitude?
Sr. Deputado, ficamos muito curiosos à espera das suas boas indicações.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso foi um tiro na água!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvi-o atentamente, como é hábito fazê-lo quando intervém nesta Casa, e vou retomar resumidamente uma questão que já foi de alguma forma suscitada pelo Sr. Deputado Castro Almeida.
O Sr. Deputado apresentou-nos um esquema de redução da dívida que aparentemente parece ser simpático, mas a questão concreta que lhe coloco é esta: uma vez que com o actual esquema há uma parte dessas receitas, realizadas pelas acções de privatização, que se desuna à amortização da dívida, ponderou V. Ex.ª aquilo que poderia produzir o seu esquema em termos de amortização da dívida? Seria esse melhor, em termos quantitativos, relativamente àquele que hoje vigora no nosso país?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento, contudo o PSD cede-lhe três minutos para esse efeito, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados do PSD terem-me concedido tempo, mas, Srs. Deputados, foi também a vossa curiosidade que vos levou a isso, o que é natural!...

Risos.

O Sr. Deputado Silva Marques foi respondido pelos Srs. Deputados Castro Almeida e Antunes da Silva. Quanto ao resto, o Sr. Dr. Manuel Monteiro vai ser eleito nas próximas eleições e vem aqui dar-lhe os seus recados directamente.

Risos.

Esteja descansado! Ele agora não está cá, mas há-de estar!
Quanto ao mais, Sr. Deputado Castro Almeida, V. Ex.ª reconhece que há uma alteração importante. Naturalmente, o Sr. Deputado Silva Marques, seu colega, lembra-se dos tempos em que ambos fomos alunos do Professor Teixeira
Ribeiro e em que o Orçamento era um volume de milhares de páginas. O que o Sr. Deputado Silva Marques queria era o «orçamento alternativo»; então, eu levava ali para cima um volume de várias páginas, deixava-o cair na bancada do Governo dizendo: «Cá está o orçamento alternativo.» Não é assim, Sr. Deputado Silva Marques?...

Risos.

Não é assim! É, sim, como eu disse! É realmente alternativo.
O Sr. Deputado Castro Almeida teceu depois várias considerações sobre as diferenças entre o PS e o PSD e entre o PSD e o CDS. Ora, a diferença é esta, Sr. Deputado - e não se trata de impor às empresas, como num processo de falência, que aceitem transformar as dívidas em capital, não é isso! -: é permitir que os títulos da dívida, não apenas os das reprivatizações, sejam generalizadamente utilizados nos processos de privatizações. E hoje começa a haver alguns senhores do seu partido, ou até do Governo, que encaram com algum pessimismo, por exemplo, o cumprimento do programa dos 200 e tal milhões que consta do Orçamento do Estado e que começam a ter receio de saber se será ou não possível.
Pela nossa parte, estamos convictos de que com esse sistema iríamos possibilitar a existência de meios para acorrer às privatizações em muito maior grau e o resultado actual seria multiplicado por três.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - E como fariam isso?!

O Orador: - Sr. Deputado Castro Almeida, conjugaríamos dois aspectos.
Primeiro, como os títulos da dívida pública seriam activos que deixariam de estar ao dispor da procura em geral, iríamos legislar no sentido de permitir, digamos, a substituição nos activos dos activos públicos por determinados fundos de certas instituições financeiras.
Segundo, como supomos que as empresas a privatizar não são todas, necessariamente, «buracos» financeiros completos, parece-nos que isso não seria um prejuízo para ninguém e criaria, efectivamente, uma procura que permitiria uma aceleração acentuada do processo das privatizações. E isto seria benéfico, pois é importante que estas empresas deixem, rapidamente, de estar no património do Estado, que manifestamente não tem jeito, nem vocação, para as deter e, por isso, não deve detê-las.
Entendemos que se deve acelerar o processo de privatizações, gerar meios que permitam amortizar a dívida, descer os juros e, nessa medida, obter a compensação, que não será só por aí, como V. Ex.ª vai ver, para uma acentuada descida da carga fiscal.
Sr. Deputado, não comprometemos os objectivos que o Governo se propõe em matéria de convergência nominal e até estamos de acordo, pois entendemos que já se devia ter caminhado no sentido dessa convergência há muito tempo. Antes...

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Isso é para os Srs. Deputados do PS!

O Orador: - Não é para esses senhores, pois eles também são da oposição. Os Srs. Deputados do PSD é que têm de me responder.
Como estava a dizer, Sr. Deputado, antes de estar aqui em causa a execução do Programa QUANTUM, nós já