Sexta-feira, 18 de Dezembro da 1992 I Série - Número 23 841

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes da Abreu Salgado.
Vítor Manual Caio Roque
José Mário Lemos Damião.
José da Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 12 horas.
Após a intervenção do Sr. Primeiro Ministro (Cavaco Silva) dando conta das conclusões da Cimeira de Edimburgo, usaram da palavra os Srs. Deputados António Guterres (PS) Duarte Lima (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Carlos Pinho (CDS) André Martins (Os Verdes) Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor da Fonseca, Mário Tomé e Freitas do Amaral (Indep.)
Foram discutidas e aprovadas, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 224/VI - Lei eleitoral para o Presidente da República 225/VI - Lei Eleitoral para a Assembleia da República 226/VI - Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu a 227/VI - Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, todos da autoria do PSD. Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro), os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Almeida Santos (PS) Mário Tomé (Indep.) André Martins (Os Verdes) António Campos (PS), Alberto Costa (PS), João Paulo Gomes (CDS), Octávio Santos (PCP) Manuel Sérgio (PSN) João Corregedor da Fonseca (Indep.) e Lopes Cardoso (PS).
A Câmara apreciou também a proposta de resolução n.º 17/VI - Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis a Política e de Pacto Internacional sobre os Direitos Civis a Política e de Pacto Internacional sobre os Direitos Civis a Política e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que foi aprovada em votação global, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Margarida Silva Pereira (PSD), António Filipe (PCP) e Luís ... (PSD).
Foram ainda aprovadas, em votação final global as alterações aos artigos 24.º, 27.º e 30.º e o artigo novo 32.º. A do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, que define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina (ratificações n.ºs 34/VI (PCP) e 35/VI (PS). Procederam declarações de voto os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Luís Peixoto (PCP) e Jorge Paulo Cunha (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.