18 DE DEZEMBRO DE 1992 845

Mas, tem dúvida, que uma da» partes mais decisivas do Conselho de Edimburgo eslava na aprovação ou não das perspectivas financeiras até ao fim deste século, pois a sua aprovação era decisiva para a afirmação da unidade da Europa, para dar um impulso à actividade económica europeia e para reganhar confiança e credibilidade. Em suma, as perspectivas financeiras eram decisivas paia consolidar o Tratado de Maastricht.
No entanto, temos de reconhecer que o momento era o menos adequado para discutir perspectivas financeiras. E porquê? Devido à recessão económica, às turbulências do mercado cambial, a todo este ambiente de pessimismo e a estas perplexidades em relação ao projecto dá União Europeia e devido às fortes restrições orçamentais que estão a ser aplicadas em todos os países e que, ern muitos deles, incluem cortes substanciais nas despesas de natureza social. Era preciso, de facto, ter uma grande visto do futuro, ser capaz de impedir que a conjuntura acabasse por determinar as perspectivas até ao fim do século, ou seja, essa visto era precisa para se conseguir aprovar perspectivas que fossem consistentes e compatíveis com o Tratado da União Europeia.
É óbvio que, para Portugal, essas perspectivas eram decisivas, porque se tratava de preparar, para o nosso país, a integração plena na união económica e monetária, satisfazer os critérios de convergência, levar por diante as infra-estruturas necessárias para preparar a modernização e, assim, prepararmo-nos para uma competitividade mais forte e mais agressiva.
Como é do vosso conhecimento, esta é uma questão extraordinariamente difícil. No nosso país, a maioria da classe política estava muito céptica e registei até que alguns não conseguiam esconder uma certa satisfação por um fracasso antecipado em Edimburgo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas essa é claramente uma manifestação de miopia por parte daqueles que não conseguem distinguir o interesse nacional de meros interesses pessoais ou partidários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São pessoas que não acreditam na Europa comunitária, pelo que também não acreditam nas capacidades dos Portugueses. São miserabilistas por convicção e procuram esconder as suas frustrações pessoais, denegrindo tudo aquilo que é português.

Aplausos do PSD, de alguns Deputados do PS e do Deputado independente Freitas do Amaral.

Felizmente, enganaram-se redondamente! Os resultados correspondem às nossas melhores expectativas e aos nossos melhores objectivos. A estratégia negocial que foi seguida pelo Governo foi correcta e apresentámo-nos com competência e credibilidade para defender os interesses portugueses.
Aliás, quero aqui saudar a postura séria, positiva e nacional que sempre foi adoptada nesta matéria pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista, conjuntamente com o Partido Social-Democrata, faz parte do consenso europeu que se estabeleceu em Portugal para a ratificação do Tratado de Maastricht e não tenho a mínima dúvida de que, nos fora onde o PS tem influência, ele procurou sempre defender os interesses nacionais, ou seja, o Pacote Delors II.

Aplausos do PSD, de alguns Deputados do PS e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Partido Comunista Português e o Centro Democrático Social votaram contra o Tratado de Maastricht e, dessa forma, excluíram-se do consenso nacional em relação ao projecto europeu de que deriva directamente o Pacote Delors II. Se as suas orientações tivessem vingado no nosso país, nunca teríamos conseguido obter os resultados, para Portugal, que obtivemos em Edimburgo. Estaríamos numa situação muito frágil, sem credibilidade e sem capacidade negocial. Por isso, podemos dizer, com todo o à-vontade, que os resultados de Edimburgo só foram possíveis porque as orientações do Partido Comunista Português e do Centro Democrático Social foram derrotadas ern Portugal.

Aplausos do PSD, de alguns Deputados do PS e do Deputado independente Freitas do Amaral.

Esses partidos estão agora excluídos do consenso de esforços que permitiram a vitória de Portugal em Edimburgo e nem tão-pouco lhes atribuímos autoridade para participar na discussão da aplicação dos fundos pois, se as suas teses tivessem vencido, os fundos acrescidos acabavam por não vir para Portugal.

Aplausos do PSD, de alguns Deputados do PS e do Deputado independente Freitas do Amaral.

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É o autoritarismo à tona!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A coesão económica e social sai claramente reforçada de Edimburgo; o espírito de Maastricht acabou por vencer. O montante das acções estruturais sofre um aumento significativo e o Fundo de Coesão, criado pelo Tratado da União Europeia, é dotado com uma verba de 15 150 MECU, começando já a vigorar em 1993 para o financiamento de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes. Porém» na medida ern que o Tratado não está ainda aprovado em todos os países, vai ser aprovado um instrumento provisório, de forma que o Fundo de Coesão possa ter condições de entrar ern funcionamento por volta do mês de Abril, o que quer dizer que os instrumentos devem ser aprovados até ao mês de Abril.
Para Portugal, e de acordo com cálculos provisórios, as verbas totais para os fundos estruturais devem permitir uma duplicação. Mas será bom esclarecer o que é que isto significa: não é a duplicação de 1993 em relação a 1992; como alguns ingénuos parecem dar a entender, nem duplicação de 1994 relativamente a 1993. O que pensamos ser possível é que a média anual, no período de 1993-1999, seja dupla da média anual dos fundos estruturais no período de 1988-1991, podendo as taxas de co-financiamento do Fundo de Coesão chegar até 85 %. Aliás, gostaríamos que tivesse ficado mais clara a possibilidade de elas chegarem até 90 % para as regiões ultraperiféricas, mas apenas conseguimos que a redacção dissesse que o