850 I SÉRIE - NÚMER0 29

que, se calhar, o Sr. Primeiro-Ministro tem menos vaidade do que ele e, por isso, não vai tantas vezes à televisão.

Risos do PS.

No entanto, se é indiscutível que o Sr. Primeiro-Ministro tem estado nesta Câmara em todos os momentos importantes, é também inegável que V. Ex.ª não compareceu, ainda muito recentemente, num debate fundamental para o País, o do Orçamento do Estado, onde era importante saber o que pensa o líder do maior partido da oposição. V. Ex.ª é que não foi, então, tão afoito como hoje, pois guardou, isso sim, de Conrado o prudente silêncio, pedindo a Deputados de segunda linha da sua bancada que se pronunciassem sobre a matéria, quando era V. Ex.ª quem deveria fazê-lo, pois tratava-se do momento crucial em que se debatiam as perspectivas económicas e financeiras para o próximo ano.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputado, de facto, as conclusões, da Cimeira de Edimburgo duo satisfação ao núcleo essencial das posições portuguesas, tal como haviam sido definidas ao longo da nossa presidência, no 1.º semestre de 1992, posições essas em torno das quais foi possível estabelecer um amplo consenso nacional, traduzido no apoio que lhes foi dado quer pelo partido que apoia o Governa quer pelo maior partido da oposição, o Partido Socialista.
As conclusões da Cimeira de Edimburgo são igualmente marcantes porque representam um importantíssimo salto qualitativo no processo de aprofundamento da União Europeia, tal como este foi delineado no Tratado de Maastricht, que a Assembleia da República ratificou, ern boa hora, na passada semana. Foi acertada, nesta matéria, a posição do Governo, como foram acertadas e de vital importância política a posição e a solidariedade da Assembleia da República.
Ficou claro, com estes resultados, como eram infundados e pueris para não dizer mesmo irresponsáveis - os argumentos daqueles que, movidos pelo pouco amor que devotam a causa da União Europeia, defenderam o adiamento da ratificação do Tratado como arma negocial, diremos mesmo como instrumento de chantagem politica, para a Cimeira de Edimburgo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Salta boje à evidência que, sendo Portugal uma das nações mais interessadas na ratificação do Tratado de Maastricht e na verificação de todas as consequências que dele resultam, se o Governo tivesse seguido por esse caminho suicida não teria voz credível nem autorizada para colocar com êxito sobre a mesa das negociações as exigências que acautelaram e acautelam o interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, há que dizer de novo, hoje, com clareza, que da Cimeira de Edimburgo saem derrotados aqueles que estiveram ostensivamente contra a ratificação do Tratado, colocando-se, como já aqui foi dito, fora do consenso europeu, e que, em Portugal, foram o PCP e o CDS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E o Sr. Deputado Angelo Correia!

Risos do PCP.

O Orador: - A posição do PCP, pela sua coerência, não admira nem merece reparos. Há muito que os comunistas portuguesa espécie rara e em extinção no Ocidente - estão fora do consenso europeu, por vontade própria.

Risos do PSD.

Ninguém lhes pode levar a mal. Mantendo intacta uma orientação política fossilizada, fundada ainda nos dogmas essenciais do marxismo-leninismo, com uma visão do mundo e das relações internacionais assente num mapa geopolítico de conflitualidades e antagonismos que já não existem, o PCP encaminha-se, cada vez mais, para se tornar numa relíquia preciosa no panorama político português.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa é a parte do Deputado Silva Marques!

O Orador: - Como tal, devemos estimar tal relíquia, até porque breve chegará o dia ern que observadores das quatro partidas do mundo, frustrados por já não encontrarem no Leste comunistas genuínos, dos antigos, à boa maneira, os descobrirão, com gosto, ern Portugal e dirão como o actor António Silva num celebrado Filme português que ainda hoje faz as nossas delícias: «Destes já não há mais»...

Risos do PSD e do PS.

Mas o que não pode, neste momento, deixar de se assinalar, pela sua novidade, é a inflexão radical, nesta como noutras matérias, do CDS, partido até há pouco genuinamente democrata-cristão. Ao alienar a tradição europeia que foi seu património desde a sua fundação, o CDS deixou também de ser parceiro europeu, com tudo o que isso implica. E, desde logo, isso implica que o CDS opta por ser um pequeno partido conservador, radical e xenófobo e se automarginaliza, para o futuro, da assunção de quaisquer tipos de responsabilidades governativas, pois na Europa que está ern construção não pode querer ser governo quem se afasta do consenso europeu.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos satisfeitos com os resultados da Cimeira de Edimburgo porque eles consolidam a possibilidade que o nosso país tem de proceder, até ao fim do século, a sua modernização.
Mas á nossa satisfação não pode ser confundida com euforia, porque a euforia conduz à facilidade e a facilidade pode perder no Portugal teve, ao longo da sua história, oportunidades únicas para proceder à sua modernização - e esta não é a primeira -, mas a euforia e a facilidade» deixaram sempre, o caminho por fazer.
Os fundo» comunitários que serão colocados a disposição de Portugal nos próximos anos serão um elemento; fundamental pata que esse processo de modernização tenha êxito, mas eles não são tudo nem são, só por si, o remédio salvílico dos nossos inales. A contrapartida dos fundos comunitários para a modernização de Portugal traduz-se, em primeiro lugar, na necessidade de um grande