848 I SÉRIE - NÚMERO 23

portugueses e das empresas multinacionais que queiram prestar-se a este jogo conjunto de desenvolvimento.
Se assim não fizermos, arriscamo-nos a repetir, no futuro, alguns erros do passado, como aconteceu quando apostávamos no desenvolvimento de sectores que entravam em crise no momento seguinte. Foi isso o que aconteceu com a metalomecânica e com a química pesada, nos anos 70, foi isso o que se deu, com as indústrias têxtil, de vestuário e de calçado, finais recentemente, e é isso o que pode vir agora a acontecer com a indústria automóvel. Importa, pois, que apostemos não nos sectores que vão entrar em crise mas, sim, nos que apresentam condições de desenvolvimento sustentado è escala mundial.
O segundo problema estratégico é o do desenvolvimento sustentável da compatibilidade entre crescimento económico e protecção do ambiente. Também aí há que reconhecer enormes lacunas na situação presente. Felizmente, iremos ter a dimensão comunitária da politica ambiental, com exigências a que nem o Estado Português poderá furtar-se, como iremos ter, com o Fundo de Coesão, meios que nos permitir o assegurar, financeiramente, uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Essa exigência é fundamental, neste momento.
Finalmente, temos o problema da questão espacial do desenvolvimento. Aí há que apostar num desenvolvimento regional verdadeiramente equilibrado, há que estancar e inverter este afluxo, de desertificação, das zonas rurais e do interior para os grandes centros.

Aplausos do PS.

Isso implica, desde logo, a consciência de que não é boje possível fixar populações no campo apenas à custa da política agrícola, de que é preciso integrar essa política agrícola numa autêntica perspectiva de desenvolvimento rural e implica também ern renunciar a uma visto ruralista ou passadista.
O País vai, necessariamente, urbanizar-se. A questão é saber como irá fazê-lo e com que orientação. Paro nós, o remédio está no apoio ao crescimento de um conjunto de centros urbanos de dimensão intermédia, espalhados de norte a sul do País - e, nomeadamente, no interior -, onde seja possível criar emprego diversificado e, consequentemente, serviços geradores da qualidade de vida, sem os quais as populações não se fixarão e sem os quais continuaremos com este circulo vicioso, intolerável, que toma a vida irrespirável na Grande Lisboa e no Grande Porto.
Outra questão que se levanta, Srs. Deputados, é a do desperdício de fundos comunitários. Temos de convir que, sobre esta matéria, muito há a dizer, sobretudo quanto ao desperdício verificado nos últimos anos. Permitam-me três exemplos simples, começando peto da agricultura.
O Governo Português aplicou, desde 1985, a fundo perdido, 900 milhões de contos na agricultura portuguesa, na sua esmagadora maioria proveniente» de dotações comunitárias. E é caso para perguntar onde está o resultado dessa aplicação?

Aplausos do PS.

Não atravessa, hoje, a agricultura portuguesa uma das suas mais graves crises de sempre? De 1987 até hoje, não tem continuado a diminuir o rendimento dos agricultores portugueses, enquanto sobe o dos agricultores espanhóis - e isto ern média -, apesar da diminuição progressiva desse mesmo número de agricultores?
Há que reflectir, de facto, sobre a maneira possível de travar o desperdício neste sector vital para o nosso desenvolvimento.

O Sr. António Campos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O segundo exemplo é o do Fundo Social Europeu. Alguém duvida que uma parte substancial das dezenas de milhões de contos que recebemos, por ano, do Fundo Social Europeu é gasta, em puro desperdício, com alguma formação profissional que se promove neste país e que não tem qualquer utilidade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é indispensável que reclamemos que o essencial do Fundo Social Europeu se concentre no sistema educativo, onde, neste momento, está o principal bloqueamento ao nosso desenvolvimento?

Aplausos do PS.

Já que falamos em desperdício e, agora, não tanto a propósito dos fundos comunitários -, permitam-me uma ligeira crueldade. E o Centro Cultural de Belém? 30 milhões de contos!... Algum dos Srs. Membros do Governo aqui presentes, um ano depois da sua inauguração, sabe dizer para o que ele está a servir ou para o que é que ele servir no próximo ano?
O combate ao desperdício é, de facto, uma tarefa central do Estado Português e não das autarquias. O exemplo tem de partir do Governo.

Aplausos do PS.

E porque há desperdício, põe-se o problema do controlo democrático da utilização dos fundos comunitários. Como é lógico, não queremos tirar ao Governo como será, eventualmente, o desejo de outros - competências ou responsabilidade». Mas este é o momento de exigir um profundo debate público e uma intensa participação na definição tanto do próximo quadro comunitário de apoio como do próximo plano de desenvolvimento regional, que vão permitir o enquadramento nacional desta duplicação dos fundos comunitários até ao final do século.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é também o momento de exigir a criação de mecanismos institucionais de verdadeira descentralização. Não há, hoje, qualquer desculpa para que continue a travar-se a criação de regiões administrativas, sobretudo se essa travagem é feita por um governo que assinou, ern Maastricht, a criação de um Comité das Regiões na Europa.

Aplausos do PS.

Não há boje qualquer razão para obstruir um novo quadro legal, global e coerente, de atribuições, competências e fundos para as autarquias locais que permita, não numa lógica de desperdício mas de serviço das populações, multiplicar a sua capacidade de intervenção, na tal perspectiva da subsidariedade que diz que um problema é sempre melhor resolvido por quem está mais peno daqueles que o sentem ou daqueles que o sofrem.

Aplausos do PS.