846 I SÉRIE - NÚMERO 23

apoio conjugado do Fundo de Coesão e outras contribui» coes comunitárias podem chegar a 90 % e que na mamem dos 5 % a 10 %, que fica reservada para acções comunitárias, se incluísse não apenas a cooperaçâo transfronteiriça mas também o apoio às regiões ultraperiféricas.
Em relação a outras despesas, quero apenas referir que se mantém a directriz agrícola aprovada em 1988, que as despesas para políticas globais aumentam 30 % e que as acções externas vão ter um aumento de 42 %, entre 1992 e 1999.
Vou fazer uma pequena referência à alteração da estrutura de recursos próprios, na linha daquela que Portugal tinha trabalhado para a presidência portuguesa, para o Conselho de Lisboa. A taxa do IVA vai descer de 1,4 % para 1 %, no período de 1995 a 1999, e a base do IVA, para os quatro países da coesão, baixa, logo em 1995, de 55 % do produto nacional para 50 %. Para os outros países vai baixar desde 1995 até 1999:
Consegue-se, assim, que as contribuições de cada país . para a Comunidade estejam mais de. acordo com a capacidade contributiva de cada um. De acordo com os nossos cálculos, Portugal, entre 1995 e 1999, vai poupar, nas suas contribuições para a Europa comunitária, 1995-1999, cerca de 200 milhões de ecus.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém pense que os resultados de Edimburgo significam dinheiro fácil para alimentar o consumo no nosso país. Importa, desde já, desfazer esse equívoco. Vai ser muito grande a nossa exigência na utilização dos fundos comunitários. São apoios que vão vigorar, principalmente a partir de 1994, para financiar investimentos importantes para a nossa modernização e têm de ser investimentos com uma rentabilidade económica e social elevada.
Portugal teve de assumir o compromisso de aplicar internamente políticas económicas são e aplicá-las com muito rigor. Por isso, vai continuar a política de forte, contenção das despesas correntes, até para criar espaço para o financiamento do investimento. Portanto, ninguém pense quo nos vamos deixar impressionar com os alaridos despesista» ou as mentalidades de desperdício, como aquelas que recentemente se têm manifestado. Em relação a esses, vamos ser mesmo particularmente exigentes, porque nada fizerem para que os recursos viessem para Portugal, muito pelo contrário. E a experiência aconselha-nos que sejamos muito rigoroso exigentes para com essas mentalidades.

Aplausos do PSD.

Importa também ter presente que todos os países tem de adoptar um programa compatível com os critérios, de convergência explicitados no Tratado da União Europeia, principalmente com o critério da redução do défice orçamental. O não cumprimento deste artigo 104.º-C do Tratado, ou seja, o não cumprimento do programa de convergência significa que a Comunidade pode suspender o financiamento dos projectos de investimento Portugal já apresentou o seu programa de convergência e temos mesmo de cumpri-lo. Mas quero aqui recordar, perante esta Câmara, que o compromisso que foi assumido por Portugal diz respeito ao défice do sector público global, incluindo, portanto, fundos e serviços- autónomos, segurança social, autarquias e Regiões Autónomas. Logo,
o Governo vai exigir a todos os subsectores da nossa Administração Pública um compromisso plurianual de disciplina orçamental que seja compatível com o compromisso que o próprio Governo Português teve de assumir com a Comunidade Europeia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! .

O Orador: - De facto, seria inaceitável que aqueles que prejudicam o cumprimento dos critérios para o recebimento dos fundos acabassem por beneficiar dos fundos acrescidos que acabámos por negociar.

Aplausos do PSD.

É por isso que digo, de forma muito clara, perante esta Câmara, que é o lugar adequado, que os comportamentos despesista contrários ao programa de convergência português que recentemente tem sido manifestados pelas nossas autarquias têm de mudar se quiserem continuar a receber apoios dos fundos comunitários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque não se pode tolerar que uma parte do sector público tente prejudicar objectivos que são verdadeiramente nacionais.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a conjuntura internacional se inverter, está, de facto, em causa uma grande oportunidade de modernizar o nosso país até ao fim deste século. Trata-se de um projecto de dimensão nacional, de aproximação dos nossos níveis de desenvolvimento à média comunitária.
Penso que, neste momento, temos razões de esperança, mas a vitória só vai efectivar-se através da demonstração da nossa capacidade para plantar as árvores e para fazê-las frutificar. Não basta ter acesso aos fundos comunitários. Que ninguém tenha dúvidas que a maior quota-parte do trabalho vai competir aos. Portugueses! A experiência de outros países demonstra que não basta ter muitos fundos comunitários para conseguir taxas de crescimento elevadas. Há mesmo o caso de um país que, tendo uma percentagem de fundos, comunitários, em termos de produto, que é o dobro da de Portugal, tem taxas de crescimento muito perto do zero.
Srs. Deputados, o tempo é de trabalho, de muito rigor, de disciplina acrescida e não o contrário. Quem viu nos resultados de Edimburgo um paraíso de facilidades, é melhor desiludir-se, e para já!
Temos de continuar a nossa luta para reduzir a inflação, para manter a política de estabilidade cambial, pelo que urge continuar com a contenção orçamental e a moderação salarial: Sem isso, não teremos oportunidades para vencer!
Por maiores que sejam os obstáculos criados, temos de continuar com a politica de mudanças na Administração Pública e com a política de reestruturação e reconversão industrial, mesmo que isso signifique alguns custos.
Aliás, nunca vi nenhum país que se conseguisse modernizar mim mar de facilidades e, portanto, não se julgue que Portugal vai modernizar-se num mar de facilidades. Mas os custos do seu adiamento seriam sempre muito