18 DE DEZEMBRO DE 1992 847

superiores e teremos, com certeza, a compensação nos benefícios futuros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, as exigências que se nos colocam, ern resultado da situação internacional complexa que vivemos, que é uma situação recessiva, não desapareceram.
Os resultados de Edimburgo confirmam, de forma muito clara, que o caminho que vínhamos a trilhar é o correcto. Talvez outros tenham de fazer pequenos ajustamentos no seu discurso ou no seu comportamento mas nós não temos de lhes fazer alterações significativas. O que posso dizer é que, agora, como antes, continuamos firmemente empenhados ern conseguir vencer os desafios da integração europeia e realizar a modernização no nosso país. E, Srs. Deputados, estou convencido de que vamos vencer!

Aplausos do PSD, de pé e do Deputado independente Freitas do Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que foi estabelecido na Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares, não há pedidos de esclarecimento mas tão-só intervenções.
Assim, e entrando no debate propriamente dito, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vivemos um momento auspicioso na história da integração europeia de Portugal. Na última semana registou-se a ratificação do Tratado de Maastricht peio Parlamento Português e com o êxito do Conselho Europeu de Edimburgo foi possível vencer bloqueios e dificuldades que ameaçavam de crise a construção da União Europeia.
É uma vitória para Portugal, para a Europa e para todos os que, em Portugal, no Governo ou na oposição, apostaram na ratificação do Tratado de Maastricht, na União Europeia e na defesa intransigente do interesse nacional no quadro comunitário.

Aplausos do PS, do PSD e do Deputado independente Freitas do Amaral.

Permitam-me que, como socialista, sublinhe o bom acolhimento que sempre tive nessa defesa por parte do Partido Socialista Europeu, quer na aprovação do Pacote Delors II quer na defesa do princípio de que o alargamento a outros países da Comunidade só seria possível a partir do momento em que sé esclarecessem as perspectivas financeiras pêra os próximos anos e se aprovasse, consequentemente, o Pacote Delors II, exigência fundamental dos países do Sul.
Penso que é justo sublinhar aqui o papel de dois homens, de duas figuras importantes do movimento socialista e do movimento europeu. Refiro-me a Jacques Delors, Presidente da Comissão das Comunidades, arquitecto do apoio e da solidariedade comunitária com os países do Sul, e a Filipe Gonzalez, Presidente do Conselho Espanhol.

Aplausos do PS.

Quero sublinhar também o facto de ter havido sintonia de pontos de vista com ambos nas posições expressas pelo Governo Português, em questões essenciais para o nosso interesse.
Fica claro que o PS assume, sem complexos, o seu papel de oposição e que, ao fazê-lo, nunca recusará cooperar com o Governo ern tudo quanto tenha, do interesse nacional, uma visão conforme com a do Governo e que nunca recusará criticá-lo frontalmente em tudo quanto tenha, do interesse nacional, uma visão distinta. Penso que é assim que se deve reforçar o sistema democrático.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aprovado o Pacote Delors II, aprovada a duplicação de fundos comunitários, terminam também incertezas, desculpas e álibis. Está clarificado, ern termos extremamente favoráveis para Portugal, o quadro em que vai evoluir a economia e a sociedade portuguesa até ao final deste século. O Governo poderá, a partir de agora, negar a existência de crises; terá é uma enorme dificuldade em justificá-las!
Receberemos cerca de um milhão e meio de contos por dia, a fundo perdido, das Comunidades Europeias os tais 1000 contos por minuto - haverá momentos em que receberemos ainda mais. Isto implica que púnhamos a nós próprios três questões fundamentais quanto à aplicação dos fundos: a dá estratégia, a do desperdício e a do controlo democrático.
Em primeiro lugar, quanto à questão da estratégia, há que convir que o modelo de crescimento dos últimos anos, suportado e sustentado nos fundos comunitários, é um modelo esgotado, pois baseou-se, fundamentalmente, para competir internacionalmente na mão-de-obra barata, o que teve consequências negativas quer no agravamento das desigualdades, quer na desertificação do interior e na concentração excessiva humana e urbana, portanto, nos grandes centros de Lisboa e Porto, quer na degradação ambiental em várias zonas do nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E preocupa-me a inexistência, por parte do .actual governo, de uma visão estratégica clara sobre as formas de corrigir este modelo, que, há que convir, está, de facto, esgotado. Desde logo, há um problema central, que é o da qualificação humana e da capacidade tecnológica nacional. Não é, seguramente, com o planeamento central dos anos 70 que o resolveremos, mas também não o faremos apenas com o livre jogo das forças de mercado, porque este acentua sempre o carácter periférico e dependente de uma economia como a nossa. O que se impõe em Portugal, como inovação essencial, é a criação de mecanismos permanentes de concertação estratégica entre o Governo, os agentes empresariais e, nomeadamente, os grupos empresariais e os movimentos de trabalhadores, para que seja possível conjugar esforços, articuladamente, num conjunta de transformações que nos permitam competir internaciónalmente, com base noutras vantagens comparativas, numa mão-de-obra mais qualificada e numa maior capacidade tecnológica nacional.
O que está em causa é a capacidade, até boje inexistente, de articular as políticas educativa, de formação profissional, de investigação científica e tecnológica, de apoio ao investimento privado, fazendo-o num quadro que permita a articulação dessas políticas com a própria estratégia de expansão e de crescimento dos grupos empresariais