Quarta-feira, 6 de Janeiro de 1993 I Série - Número 25

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO
O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente, no início do novo ano, comentando diversos fenómenos políticos ocorridos em 1992, formulou votos de que o trabalho parlamentar decorra com acrescida qualidade, face à reforma que a Assembleia irá aprovar.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) condenou a política do Governo em várias áreas da vida nacional.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) enalteceu a reforma do Parlamento com que a Assembleia inicia o novo ano.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) alertou para os perigos do aparecimento de grupos neo-nazis e sua ideologia no nosso país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Armando Vara (PS) deu conta à Câmara da proposta do seu parado no sentido da abolição de portagens em auto-estradas e pontes, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado José Manuel Maia (PCP).
O Sr. Deputado António Braga criticou a forma utilizada na atribuição de subsídios para o sector da imprensa regional.
O Sr Deputado João Rui de Almeida (PS) referiu-se à necessidade de melhorar e reconverter a rede viária do distrito de Coimbra.
O Sr Deputado João Granja da Fonseca (PSD) falou sobre o Quinto Centenário dos Descobrimentos Portugueses e a nossa integração na Comunidade Europeia
Foram lidos dois votos, o n.º 50/VI - De pesar pela morte de Francisco Ferreira (PSD) e o n.º 51/VI - De protesto pela violência verificada em recintos desportivos (PCP).
A Câmara aprovou doa pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre substituição de Deputados do PSD e do PS.
Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação conjunta dos projectos de lei n.ºs 5/VI - Revisão do regime legal dos inquéritos parlamentares (PCP), 53/VI - Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito (PS), 55/VI - Estatuto dos Deputados (PS), 118/VI - Regime jurídico das comissões de inquérito (PSD), 119/VI-Alterações à Lei das Petições (PSD) e 120/VI-Alterações ao Estatuto dos Deputados (PSD) e dos projectos de resolução n.º 5/VI - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PS), 7/VI - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PCP), J2/VI-Alteração ao Regimento da Assembleia da República (PSN), 15/VI - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PSD), 20/VI - Propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República (Deputado independente Raul Castro), 23/VI - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (Deputado independente Mário Tomé) e 24/VI - Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República (PSN).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Maia (PCP), Fernando Condesso e Fernando Amaral (PSD), José Vera Jardim (PS), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé (Indep.), António Lobo Xavier (CDS), Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Guilherme Oliveira Martins (PS) e Ana Paula Barros (PSD).
No final foram aprovados, em votação final global, os textos elaborados pela Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento relativos ao regime jurídico das comissões de inquérito, ao regime de exercício do direito de petição, ao Estatuto dos Deputados e às alterações ao Regimento da Assembleia da República, que tiveram por base os diplomas atrás referidos.
Foi anula aprovado, em votação final global, o projecto de deliberação n.º 51/VI - Reformulação integral do Regimento da Assembleia da República e sua sistematização, apresentado pela mesma Comissão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.