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27 DE JANEIRO DE 1993 1197

António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Gomes Sá.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
João Carlos da Silva Pinho.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 246/VI - Atribui a todos os trabalhadores subsídio de Natal equivalente a um mês de retribuição normal (PS), que baixou às 3.ª e 10.ª Comissões, e 247/VI - Derroga o período de vigência do Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos (PCP), que baixou à 3.ª Comissão; ratificação n.° 58/VI - Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Guilherme Oliveira Martins e António Marques da Silva; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelas Srs. Deputados Carneiro dos Santos, Guilherme Oliveira Martins e Leonor Coutinho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando de Sousa, Maria Julieta Sampaio e Guilherme Oliveira Martins; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formuladas pelos Srs. Deputados Carlos Luís e José Apolinário; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sra. Deputada Isabel Castro; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José da Silva Costa, Isabel Castro e António Alves; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Luís Peixoto e António Alves; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Alves; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado António Fernandes Alves.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mário Tomé, na sessão de 19 de Dezembro; José Apolinário, na sessão de 29 de Abril; Macário Correia, na sessão de 19 de Maio; João Proença, na reunião da Comissão Permanente do dia 10 de Setembro; Carlos Oliveira da Silva, no dia 1 de Setembro; João Granja, na sessão de 16 de Outubro; Filipe Abreu, na sessão de 5 de Novembro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 17 de Novembro; Joaquim Anastácio, na sessão de 19 de Novembro; Cerqueira de Oliveira; na sessão de 9 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do período de antes da ordem do dia de hoje constam declarações políticas.
Em nome do CDS, está inscrito o Sr. Deputado António Lobo Xavier para fazer uma declaração política, naturalmente relacionada com o XI Congresso do seu partido que teve lugar no último fim-de-semana. Acontece que o avião que o traz do Porto sofreu um ligeiro atraso, pelo que tomo a decisão de transferir a sua inscrição para o fim do período de antes da ordem do dia de hoje.