1198 I SÉRIE -NÚMERO 33

Assim sendo, ao abrigo do n.° 2 do artigo 80.° do Regimento, dou agora a palavra à Sra. Deputada Maria Luísa Ferreira que vai fazer uma intervenção sobre um assunto de interesse local.

A Sra. Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encurtar distâncias através da construção de vias rápidas é tarefa prioritária para o desenvolvimento do espaço europeu que queremos vir a ser, obra gigantesca tantas vezes adiada a que o governo do Professor Cavaco Silva meteu ombros e que tem vindo a transfigurar a face deste país.
Mas quando o traçado de uma nova via obriga a rasgar montes, a furar montanhas, a ligar margens de abismos para não deixar atrás uma parte do povo que somos, então, é justo que a obra feita seja duplamente aplaudida, primeiro, porque evidencia respeito peio direito de todos os portugueses em vencer isolamentos e, segundo, porque reflecte preocupação dos governantes pelo desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obra desta natureza, que teve de remover obstáculos orográficos responsáveis por décadas de isolamento de populações laboriosas, vem sendo feita no centro do País, na região do pinhal interior, tendo uma parte ficado pronta no último fim-de-semana.
E o júbilo autêntico das populações servidas saiu à rua, envolvendo S. Exa. o Primeiro-Ministro, que ali se deslocou para abrir ao tráfego mais um troço do itinerário complementar n.° 8, entre Pontão e Pedrogão Grande.
São 23 novos quilómetros de via rápida, verdadeira alavanca de progresso, que, dentro em pouco, fará chegar àquelas terras, até ontem tão distantes, os ansiados ventos da mudança.
O itinerário entre a Figueira da Foz e Monfortinho, com ligação à restante rede europeia por Cáceres, no país vizinho, faz parte do Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 380/85.
Inicialmente previsto como itinerário complementar, está hoje definido como via fundamental e o troço, ora inaugurado, dispõe já das características de um itinerário principal, nomeadamente nos de acesso, cruzamentos desnivelados e caminhos paralelos, para além de completa vedação lateral.
Esta circunstância, confere ao itinerário complementar n.° 8 condições de via rápida alternativa ao itinerário principal n.° 5 na ligação ao resto da Europa, transformando-o numa infra-estrutura determinante para o desenvolvimento da Região Centro e do País.
É, pois, do maior interesse que o avanço do itinerário complementar n.° 8 se processe sem dilatação de prazos, que originariam grandes prejuízos sócio-económicos às populações residentes e grandes distorsões no desenvolvimento equilibrado da Região Centro e no ordenamento do território.
Nesta conformidade, importa registar desde já, para ser recuperado quanto antes, o atraso verificado na ligação de Pombal à auto-estrada, lanço previsto nesta Câmara para o ano de 1992, pelo ministro da tutela, mas ainda não concretizado.
Para além da indesmentível importância do itinerário complementar n.° 8 a nível nacional, é não menos importante e notório o seu impacte a nível regional e intra-regional.
Atravessando a região do pinhal interior, com inflexão ao Sul, o itinerário complementar n.° 8 transporta consigo o aliciamento à fixação de agentes empresariais e cumpre os objectivos considerados determinantes para a definição
do Plano Rodoviário Nacional, nomeadamente o de assegurar o crescimento económico e a competitividade e o de fixar populações em centros não demasiado concentrados com melhoria do meio ambiente e melhor qualidade de vida.
Assim aconteceu no município de Ansião. Condenado durante décadas por uma difícil acessibilidade, são hoje bem patentes os benefícios resultantes da passagem do itinerário complementar n.° 8 por aquele território.
O itinerário complementar n.° 8 poderá, ainda, a médio prazo, vir a servir um audacioso plano intermunicipal de abastecimento de água a vastas zonas populacionais.
Com efeito, o acentuado abaixamento do nível das águas subterrâneas, fonte de numerosos fornecimentos para consumo público, com águas crescentemente deterioradas ou mesmo poluídas, tem levado responsáveis autárquicos a equacionar uma forma alternativa de abastecimento a partir da barragem de Cabril, que, situada a grande altitude, tornaria esse plano exequível com a simples força da gravidade ao longo do itinerário complementar n.° 8.
Tão vultoso investimento tem cabimento entre as aplicações susceptíveis de apoio dos fundos estruturais e, a conjugarem-se esforços e vontades políticas de governantes e autarcas, poderá vir a tornar-se numa realidade com acentuada melhoria de qualidade de vida das populações residentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Executando a política de prioridades definida no Plano Rodoviário Nacional, o Governo vai rasgando o País de lês a lês, enquadrando regiões com uma rede de grandes eixos fundamentais e numerosas vias complementares.
Mas o estado degradado da rede rodoviária regional, indispensável à ligação entre municípios e entre estes e as sedes de distrito, não pode deixar de ser tida em conta por autarcas e governantes.
Grande parte dessas estradas, desclassificadas no novo Plano Rodoviário Nacional, encontra-se hoje em situação assaz precária, a exigir urgente reposição de pavimentos.
São investimentos pesados que terão de recorrer a fundos incluídos no PRODAC ou outros, pois requerem financiamentos que os municípios, na sua grande maioria, por si só, não comportam.
Felizmente, o sucesso alcançado pelo Governo em Maastricht e Edimburgo, ao conseguir o reforço dos fundos estruturais, veio aumentar a capacidade financeira do País para a resolução de problemas desta natureza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A utilização desses fundos comunitários vai ser enquadrada pelo Plano de Desenvolvimento Regional e parece-nos de todo o interesse o estabelecimento de diálogo entre os governantes e os autarcas para a sua optimização.
Com estes novos recursos financeiros, assistiremos, com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a um salto quantitativo e qualitativo no quadro das infra-estruturas básicas indispensáveis ao desenvolvimento sócio-económico, cultural e ambiental do País, com vista a uma convergência cada vez mais acentuada à Europa desenvolvida para onde caminhamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria anunciar à Câmara que se encontram a assistir à sessão 100 alunos