1200 I SÉRIE-NÚMERO 33

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, em primeiro lugar, agradeço-lhe a pergunta e, em segundo lugar, dir-lhe-ei que creio que o debate sobre a problemática da droga não pode ser visto numa perspectiva meramente partidária, pois é uma questão nacional que tem a ver com os nossos jovens e que não se compadece com abordagens partidárias.
Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe é que a sua preocupação é a minha e a dos algarvios do PSD. Como tal, foi aqui levantada esta questão e tenho a certeza de que o Governo terá neste ano de 1993, e em 1994, verbas que irão ao encontro daquilo que são as nossas preocupações e a dos nossos jovens algarvios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Julieta Sampaio.

A Sra. Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Baião fica a 90 km da «Cidade Invicta», num país europeu que alguns teimam em considerar um «oásis». Ao que parece há, neste governo, ministros que estão distraídos, não conhecem o país real, só conhecem o do consumo.
Neste concelho, deste nosso país, há uma escola primária na freguesia de Teixeira que não tem instalações, que não tem equipamentos, onde a humidade escorre do tecto e o espaço destinado à biblioteca é um vão de escada. As carteiras, essas são ainda do tempo de antes do 25 de Abril, inclinadas, não oferecendo o mínimo de condições necessárias à qualidade pedagógica que se apregoa e se deseja.
Como educar não é só ministrar conhecimentos, realce-se que esta escola não tem refeitório, o aquecimento é insuficiente por escassez de combustível - que é a madeira - e são os alunos que nos intervalos a procuram.
A refeição da maioria dos alunos é feita à base de pão sem qualquer alimento quente, o que leva os professores a dizer que apenas «engana a fome».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma terra de desterro para alunos e professores, para alunos que ali nasceram e vivem, para os professores que ali são colocados e que apenas pensam em fugir daquele exílio.
Há alguns alunos que percorrem muitos quilómetros a pé, mãos enregeladas, para chegar à escola; há professores que não encontram alojamento condigno e outros que pagam exorbitâncias mensais por um simples quarto sem o mínimo de condições.
O nível de escolaridade é muito baixo: não há ensino pré-escolar oficial; este é o primeiro ano em que há 12.° ano; há enormes dificuldades na colocação e fixação de professores - só para amostragem dir-vos-ei, Srs. Deputados, em 1987, em duzentos e tal professores colocados houve 44 000 faltas... -; há escolas do 1.° ciclo do ensino básico onde foram colocados 12, 15 e até 23 professores no mesmo ano! Chegavam e saíam, ou nem chegavam,... isto porque chegam e não conseguem alojamentos condignos ou não podem pagá-los.
Este panorama leva-nos a perguntar ao Ministro da Educação como vai aplicar, neste concelho, o novo sistema de avaliação que, segundo a sua opinião, se apresenta infalível no combate ao insucesso escolar.
Para as crianças de Baião, o sucesso escolar é uma miragem, nos seus horizontes não há «oásis»! Muitas delas, infelizmente, farão parte do enorme «bolo» das que são, hoje, exploradas no trabalho infantil. Para estas a Europa é qualquer coisa de que ouviram falar mas cujos efeitos não conhecem. O PRODEP não chegou a Baião e receio que nunca chegue ou que chegue tarde de mais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um concelho real, de pouco sucesso, raramente fotografado, televisionado ou radiodifundido, mas a culpa não é da comunicação social ou, melhor, não é só da comunicação social; é, acima de tudo, do silêncio imposto pelos gabinetes da lisboeta Avenida de 5 de Outubro.
As ordens são para não falar. Os professores têm medo de prestar declarações e dizem: «Tenha cuidado com o que diz, olhe que eu não posso falar.»
A 90 km do Porto, no «portuguesíssimo» concelho de Baião, as crianças e os jovens têm uma qualidade de ensino só comparável à do Terceiro Mundo e os professores não usufruem de condições mínimas de dignidade para o exercício da profissão. Até quando? Será que o princípio da subsidariedade, tão badalada pelo Professor Cavaco Silva, só se aplica à Europa?
E em Portugal? Para quando?
No início de 1993, as crianças e os jovens de Baião reivindicam um concelho de sucesso e europeu e rejeitam ser a areia que circunda o «oásis».
O Sr. Ministro Couto dos Santos julga que Portugal se esgota nas rotas internas das companhias aéreas Portugália ou LAR e na linha do Norte, quando atravessada pelos comboios Alfa.
Tal como dizia Almeida Garrett, se agora vivesse, «para descobrir Portugal nem precisaria de sair do distrito do Porto».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A EXPO/98 (Exposição Internacional de Lisboa) terá como tema central «Os Mares», onde os Portugueses foram mestres e protagonizaram a grande gesta dos Descobrimentos.
Estamos plenamente confiantes no sucesso que este empreendimento irá ter e que, pela sua dimensão internacional, será acompanhado, apoiado e participado por toda a Nação Portuguesa.
Este acontecimento, que será da mais relevante importância, vai constituir, estamos certos, o ponto alto das Comemorações dos Descobrimentos.
A exemplo do que vimos nos espanhóis, a EXPO/98 deverá ser motivo de orgulho, de mobilização de vontades nos mais variados extractos da sociedade e de afirmação perante a opinião pública internacional. Devemos - e podemos - mostrar a capacidade dos portugueses de outrora... e a dos portugueses de agora.
Para o êxito da EXPO/98 pouco deverão importar-nos as conjecturas de quem, na altura, seja Governo. Importa, sim, que haja agora capacidade de decisão para levar por diante o projecto e, na devida altura, afirmarmos a nossa vitalidade como Nação e como País e demonstrarmos, fielmente, a nossa identidade histórica e cultural, que nos define como povo tolerante, multirracial e pluri-continental.