27 DE JANEIRO DE 1982 1205

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Mário Maciel.
O Sr Deputado Mário Maciel esteve pouco atento. V. Exa. saudou a eleição de uma nova direcção do meu partido e agradecemos-lhe, como se as coisas se tivessem passado assim -, mas, de facto, não houve eleições de novos dirigentes. No entanto, aproveito a oportunidade para dizer-lhe que um dos aspectos surpreendentes do XI Congresso foi a participação é o interesse contínuo dos militantes do partido por uma questão programática, de estatutos, sem haver cargos para distribuir, nem problemas de poder. Não sei se noutros congressos de outros partidos, designadamente do seu, poderia haver ordem, calma e sala cheia, se não houvesse lugares para atribuir a quem quer que fosse.
O segundo aspecto que quero focar é o seguinte: o Sr. Deputado queixa-se do facto de, na minha intervenção, eu ter falado nas liberdades, interrogando-me acerca da necessidade de referir isso, já que a liberdade não está ameaçada. Como se os programas dos partidos só tivessem de mencionar tudo o que está ameaçado! Não compreendo essa sua ideia!
É evidente que um partido, ao estabelecer o seu programa e afirmar os seus princípios, fala nas liberdades. E as liberdades, ao contrário do que o Sr. Deputado sugere, estão muitas vezes em crise, mesmo em momentos tranquilos do sistema democrático.
Na última Legislatura dissemos, amiúde, que havia diminuição das liberdades, designadamente da oposição, através da ocupação dos meios de comunicação social públicos. É que, apesar de haver um sistema democrático, em funcionamento normal, nunca é demais continuar a lutar pelas liberdades!
A terceira observação que quero fazer tem a ver com a tal questão do conflito gerational. O Sr. Deputado identifica a salda de três ou quatro militantes do partido que quiseram seguir a sua vida e que, porventura, em média, são mais velhos do que aqueles que hoje dirigem o partido com uma questão geracional. Essa é uma visão apressada e pouco cuidadosa, porque o Sr. Deputado não confronta os fundadores do partido e as pessoas de idade média - e não sei quais são os seus marcos de idade - que se mantêm no partido, para além dessas três ou quatro pessoas ilustres que resolveram seguir a sua própria vida privada. Não existe qualquer conflito de gerações! Porventura, se o Sr. Deputado quisesse incomodar-me, poderia dizer que existiu um conflito ideológico protagonizado por figuras políticas que marcaram a vida do CDS. Desse modo, talvez me embaraçasse. Agora, essa questão do conflito de gerações tem tão pouco significado no quadro da vida do meu partido que não merece grande resposta.
O Sr. Deputado perguntou, depois, qual o significado que atribuímos à expressão «partido popular». Ao Sr. Deputado Silva Marques - que também se referiu a esse aspecto - diria - se pudéssemos, de vez em quando, ser malcriados, nesta Câmara - que pode significar outras coisas, além daquelas que V. Exa. aqui mencionou, dirigidas a quem brinca com isso. Além do mais, devo dizer-lhe que, tanto quanto sei, não é costume, nesta Câmara, fazer chacota ou brincadeira com os nomes dos partidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda a propósito da alteração do nome do meu partido, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Mário Maciel, que V. Exa. está completamente enganado no seguinte: julga que, por ter havido um PPD, é o dono da designação «partido popular» e que nós a fomos copiar só para termos êxito?! Deus nos livre de copiar algo do PPD/PSD! Aliás, se alguém copiou alguma coisa foi o PPD! É que a expressão partido popular é a designação clássica, na Europa, da democracia cristã. Portanto, esta alteração significa apenas o assumir dessa tradição clássica. O Sr. Deputado Silva Marques esperava muitas coisas. Não sei se de mim, se do CDS,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Do CDS!

O Orador: -... mas ficou desiludido, porque nós não falámos contra o federalismo nem contra a Europa e não nos afirmámos radicais nem ultradireitistas. O Sr. Deputado, afinal, queria era «encher-se de gozo» com uma vaga de disparates e de insensatez que tivessem passado pelo meu partido. Mas isso não aconteceu, nem estava para acontecer. Quem desejava a ruptura ideológica e quem criou o ambiente para que se pudesse antever essa ruptura foram pessoas como o Sr. Deputado Silva Marques, mas ela não tinha de acontecer, não estava para acontecer e, nem por o senhor a querer muito, nós a fizemos no nosso congresso.
Houve modificações políticas? Se quiser referir-se a uma ruptura política e a uma modificação de estilo político, com certeza. Agora, tudo aquilo que esperava, graças a Deus, não se verificou! E, enquanto tudo o que o Sr. Deputado esperar do nosso partido não se verificar, estamos no melhor dos mundos!
Para finalizar, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado também não ouviu com atenção o meu discurso. Falei da moralização da classe política, do fim dos directórios e do fim do poder sobre os directórios. Assim sendo, julgo que o Sr. Deputado estava à espera de ouvir coisas de mais.
Quanto ao problema do federalismo, pergunto-lhe qual o partido, de entre todos que têm assento nesta Câmara, que já o resolveu. Quem é que já decidiu qual a posição definitiva a tomar quanto à questão do federalismo? Por que razão teríamos de ser mais lestos na resolução de um problema que os senhores não resolveram?!
No entanto, julgo que, com o contributo do meu colega de bancada, Sr. Deputado Adriano Moreira, adiantámos muito nesse caminho, com êxito e com um motivo de esperança para nós.
De qualquer forma, agradeço as questões que ambos me colocaram.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados são designados por dois nomes - o meu primeiro nome é Mário, pelo que agradecia que a Mesa me tratasse por Mário Maciel, caso seja possível.

O Sr. Presidente: - A Mesa terá isso em conta. No entanto, dado que a falha foi minha, peço desculpa por esse facto.
Terminou esta primeira fase do período antes da ordem do dia. Teremos agora de proceder a votações: há um voto que vem de uma sessão anterior, apresentado por Deputados do PS.
Sr. Deputado Duarte Lima, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.