O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JANEIRO DE 1993 1209

(...) que todos esses processos se desenvolveram em concurso público - repito, em concurso público - ou em OPV, que são processos de privatização abertos?

O Sr. João Amaral (PCP): - Nunca ouviu falar no cambão!?

O Orador: - Se VV. Exas me responderem concretamente, poderemos tomar uma atitude diferente daquela que tomámos quando, no ano passado, apresentaram (e esta é a minha observação final) um requerimento exactamente igual ao que apresentaram agora. Ou seja, VV. Exas tinham várias qualidades, poucas, mas tinham, e uma delas era a qualidade de trabalho. Agora, até preguiçosos já são, já nem sequer conseguiram apresentar um requerimento diferente.

Vozes do PCP: - Os factos é que são mais!

O Orador: - É exactamente igual, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao que apresentaram em Maio do ano passado. Portanto, VV. Exas até já estão preguiçosos. Será consequência da alteração da liderança no vosso partido!?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): nada!
Aos costumes disse

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Rui Carp, não tenho a mínima dúvida de que se há aqui alguma coisa desajeitada é a argumentação do Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como acabava de dizer há pouco um meu camarada de bancada, o Sr. Deputado Rui Carp acabou de destapar a careca ao Grupo. Parlamentar do PSD! Porque, de facto, tentou fugir à questão e isso é grave.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não responde é às minhas questões!

O Orador: - O Sr. Deputado há-de verificar que no nosso pedido de inquérito, por um lado, assumimos publicamente que se tratava da representação do pedido de inquérito apresentado há um ano atrás - et pour cause. E foi de propósito, por razões muito claramente explicitadas.
Segunda questão. No próprio pedido de inquérito coloca-se a questão de que não está em causa o posicionamento político de cada força parlamentar perante o processo de prívatizações, perante a questão das privatizações - a nossa posição sobre isso é conhecida.
O que nos interessa aqui, e esta é a questão central, fundamental -a que o PSD tem de dar resposta- é o problema da transparência do processo que tem vindo a ser seguido no âmbito das privatizações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles sete factos que referi indiciam não apenas nebulosidade, mas muito mais; indiciam, pelo menos; fortes e legítimas dúvidas sobre a honestidade com que tem estado a ser desencadeado o processo de prívatizações. É a essa questão que o Sr. Deputado Rui Carp e o PSD querem fugir. Ao fim e ao cabo, ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Responda às perguntas que lhe coloquei!

O Orador: - ... não querem assumir claramente o argumento que utilizaram para a apresentação do outro inquérito, na passada semana, da transparência, da moralização do Estado, etc. Ora, o que os senhores querem é atingir outra coisa com aquele inquérito. O que efectivamente seja não sabemos.
Relativamente às questões da transparência, da moralização do Estado, como ás deste caso concreto, os Srs. Deputados do PSD não querem nada, não querem destapar nada, não querem ouvir não apenas os membros do Governo, mas também os próprios intervenientes nos processos de privatização - por exemplo, o Sr. António Champalimaud. Não querem ouvi-los publicamente sobre o porquê e como sucedeu aquilo que o Sr. Deputado há pouco referiu. Como é que para um processo de privatização subavaliadíssimo aparece apenas um concorrente! Como é. que isso sucede!?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não conhece a figura do cambão, Sr. Deputado? Não conhece a figura dos negócios de corredor, das combinações, que têm sido denunciadas pêlos órgãos de comunicação social?!
Esta é a questão fundamental a que o PSD tem de dar resposta, quer queira, quer não, porque tem de ficar muito claro se o PSD quer ou não a transparência.
A votação do PSD, relativamente à constituição desta comissão de inquérito, poderá mostrar se quer, de facto, fazer alguma coisa pela transparência neste país. Neste momento, continuamos a duvidar que o queira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não respondeu a nenhuma das três questões que lhe coloquei!

O Sr.. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.

O Sr. José Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje solicitados a constituir uma comissão de inquérito para a «apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas públicas».
Lendo os fundamentos do pedido de inquérito, no que respeita a «situações concretas», não podemos deixar de os associar ao já conhecido «caso da vírgula», igualmente objecto da constituição de uma comissão de inquérito.
É de consciência tranquila que estamos aqui a relembrar a participação do PS no processo das privatizações em curso.
Contribuímos decisivamente, através da revisão constitucional de 1988, para criar as condições institucionais à privatização das empresas nacionalizadas.
Defendemos uma lei quadro que obtivesse o mais largo consenso nesta Assembleia e tal só não foi possível pelo uso obstinado da regra da maioria - sem que poste- (...)