1206 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, creio que não terá sido solicitado à Mesa que fosse, como deveria ter sido, agendado este voto com um tempo mínimo para discussão, antes da respectiva votação.
Parece-nos que não se trata de um voto qualquer, porque se refere a uma comunicação escrita e publicada num jornal sobre uma situação tão delicada como é a de Angola, pelo que gostaria de poder - caso haja consenso da Câmara, se outros partidos tiverem idêntica vontade - ter oportunidade de expressar a opinião do meu partido quando emitir o nosso voto sobre esta matéria. Obviamente que sabemos que não terá sido pedido pêlos outros partidos tempo para esta discussão, mas proponho que seja concedido pelo menos o tempo mínimo, três minutos a cada partido, pois penso que se justificaria, numa matéria tão importante, saber da motivação de cada um de nós relativamente a este voto.

O Sr. Presidente: - De facto, não houve debate sobre este voto, apresentado na sessão anterior. Assim, a Mesa propõe que sejam concedidos três minutos aos grupos parlamentares para intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, nestas coisas há um paralelismo e não vemos justificação, neste momento, para se debater um voto tão claro - cada um votará como entender.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, a nossa opinião é a de que se justificava porque o voto não é, de facto, claro nem a situação é clara. Achamos insólita, mas respeitamos, obviamente, nem poderia ser de outra forma, a posição do PS de ter apresentado tão rapidamente um voto sobre as declarações do Sr. Presidente da República e, agora, não querer fundamentá-las.
Nesse caso, faremos por escrito a fundamentação da nossa posição nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Queria apenas dizer que, dado que o voto passou da anterior sessão para esta, todos tiveram a oportunidade de reflectir sobre isto. Além disso, existe a figura da declaração de voto por escrito, através da qual todos poderão justificar a maneira como reagiram a esta matéria.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, face à solicitação feita pelo PSD, de tempo que necessitaria para explicitar a sua posição de voto e para analisar as motivações que levaram o PS a apresentar este voto, gostaria de dizer que, pela nossa parte, votaremos esta matéria pela sua parte conclusiva, independentemente das motivações, tal como fazemos em relação a todos os outros votos e às motivações que possam ter estado na base da respectiva apresentação.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Deixe-se de lirismos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, queria dizer que, de qualquer forma, independentemente do meu sentido de voto, que vai ser favorável, considero lamentável que o PS não permita o debate do voto proposto - deste ou de qualquer outro. Penso que é sempre adequado que, nesta Câmara, haja uma discussão clara sobre as motivações dos Deputados dos diversos partidos.

O Sr. Presidente: - O problema que se coloca à Mesa, e que a Mesa coloca à Câmara, é o de que não dispõe de tempo no período antes da ordem do dia porque foi esgotado na fase anterior - aliás, quase todos tinham tempo negativo.
Em termos regimentais, o n.° 3 do artigo 77.°, uma vez que foi adiada a discussão e votação deste voto da sessão anterior, obrigava a Mesa a dar aos grupos parlamentares um tempo para intervir na discussão desta matéria - mas, segundo o Regimento, esse tempo é deduzido no tempo global disponível pêlos partidos.
Ora, dado que esse tempo global já não existe, somente com a concordância de todos a Mesa poderia proceder da forma solicitada.
Nestes termos, não havendo assentimento de todos, não haverá discussão porque não há tempo, pelo que passamos à votação, sem prejuízo de cada grupo parlamentar expressar por escrito o que entender sobre a posição que irá tomar.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.° 58/VI, apresentado por Deputados do PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes, dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e a abstenção do CDS.

Era o seguinte:

O Presidente da República acaba de publicar um apelo à paz em Angola.
Dificilmente poderia ter sido mais impressivo e veemente.
Portugal não pode de facto assumir uma postura resignada ou neutral em face do recomeço da guerra entre irmãos, agora mais injusta, porque mais dispendiosa em esperança e em vidas.
Angola não pode, com Portugal como espectador, ser afogada em sangue.