1202 I SÉRIE -NÚMERO 33

mas, infelizmente, não se vislumbra, por parte do actual executivo camarário, uma desejada dinâmica capaz de conduzir o município na senda de um verdadeiro plano de desenvolvimento global e integrado.
Em Vila do Bispo urge, a nosso ver, uma profunda alteração de conceitos e uma melhor visão que potencie novos e rasgados horizontes, com projectos válidos, credíveis e exequíveis para o futuro próximo e que se pretende implementar.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo aquilo que aqui deixámos registado exige um projecto a pôr em prática conjuntamente pelo Governo, pelas autarquias, pelos organismos responsáveis pelas Comemorações dos Descobrimentos e pela sociedade civil algarvia.
Não aproveitar esta oportunidade seria desperdiçar um momento propício e único para darmos uma verdadeira dimensão a 1998, tendo em vista interesses de âmbito verdadeiramente nacional no campo histórico, cultural, social e económico.
O aproveitamento do Algarve, e pelo Algarve, da EXPO/98 viria, afinal, a ser um contributo positivo para todos, além de fazer-se a ligação coerente com a verdade histórica dos pontos de partida que Lagos e Sagres significaram para a construção da universalidade da nossa história.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que o Sr. Deputado António Lobo Xavier já se encontra presente no Plenário, concedo-lhe de imediato a palavra, para fazer uma declaração política em nome do CDS.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma prática parlamentar, com longa tradição, que os Deputados dos partidos políticos aqui representados tragam ao conhecimento dos seus pares as principais conclusões políticas tomadas nos respectivos congressos.
E no seguimento desta tradição que me cabe hoje referir a revisão do programa do CDS/Partido Popular e dos seus estatutos, que teve lugar no XI Congresso Extraordinário, realizado, no último fim-de-semana, na Póvoa de Varzim.
Seria ocioso repetir, hoje e aqui, as grandes e profundas transformações políticas, económicas e sociais que se operaram no mundo, na Europa e em Portugal nos últimos 15 anos, circunstâncias que obrigaram quase todos os partidos a rever os seus programas. Também assim sucedeu com o CDS, que, sob o lema «Por um Partido Popular», debateu várias propostas submetidas à apreciação da magna assembleia, tendo votado um texto que incorpora diversas contribuições apresentadas pelos seus filiados, tanto do ponto de vista global como sectorial.
É minha obrigação recordar, hoje, o tempo em que foi fundado o CDS. São da pena de um antigo Deputado, Adelino Amaro da Costa, estas palavras: «Os fundadores do nosso partido -homens e mulheres de alta coragem cívica - eram pessoas que, em mais de 95 % dos casos, jamais tinham tido qualquer experiência política. E aqueles, poucos, que, de alguma forma, tinham tomado posições sobre a vida colectiva dos Portugueses, tinham-no normalmente feito numa posição crítica de inconformismo ou, pelo menos, de desejo profundo de renovação e modificação das condições em que se processava a vida colectiva dos Portugueses.»
Fundado, de facto, a 19 de Julho de 1974, o CDS foi o segundo partido político a requerer a sua legalização junto do Supremo Tribunal de Justiça, com o programa publicado nesse ano de 1974, na fórmula de texto provisório, para ser discutido pelos membros do partido e pela opinião pública.
Os estatutos do partido foram também elaborados nessa altura. Como todos se lembram, a situação política estava então longe de ser clara, os acontecimentos eram imprevisíveis e o CDS era, ele próprio, objecto de ataques e saques por parte de organizações de extrema-esquerda.
Assim, o caminho percorrido pelo nosso partido é indissociável da história contemporânea portuguesa. Nestes 17 anos estivemos na oposição e no governo, fomos aliados do Partido Socialista quando as condições económicas, designadamente a crise cambial, se ligavam directamente ao facto de se tomar necessária a assinatura de um acordo entre Portugal e o FMI e de o PS, nessa altura, não desejar assumir sozinho tamanha responsabilidade. Acompanhámos depois a Partido Social--Democrata na Aliança Democrática, desde 1979 a 1983.
A resistência do CDS contra as tentativas da sua destruição e o seu confronto com o totalitarismo que o comunismo procurava impor, por todo o chamado «Verão quente», marcou, decisivamente, a alma do partido e granjeou-lhe o respeito de todos aqueles que, por este país fora, participaram neste combate político.
Foi o CDS quem defendeu, desde o seu aparecimento, a opção pela economia de mercado, incluindo nela a vertente da solidariedade social inerente à concepção humanista de matriz cristã. A declaração de princípios do nosso partido mantém toda a sua actualidade e constitui para nós, democratas cristãos portugueses, uma referência permanente.
Como se disse, o mundo mudou: «O que os Portugueses hoje discutem, querem saber e precisam é muito diferente do que discutiam, queriam saber e precisavam há 17 anos. Os problemas políticos, sociais, económicos e morais são outros: já não é necessário discutir a revolução, mas é urgente tomar consciência da crise de representação nas democracias; já não é necessário discutir a Comunidade Europeia, mas é necessário discutir a arquitectura política e institucional que a União Europeia terá na próxima década; já não há necessidade de um discurso ideológico, mas tem nova pertinência o combate de valores numa vida política dominada por agentes tecnocráticos e valores éticos; já não é absoluta a clivagem entre políticas económicas keynesianas e liberais, mas tem cada vez mais importância a diferença entre os que fazem dos impostos o instrumento da socialização do País e os que, como nós, pretendem construir uma sociedade onde os direitos de propriedade, com a sua função social, sejam eficazmente protegidos e democratizados ao maior número; já não faz sentido consagrar o direito universal aos bens sociais, como a saúde, a educação e a segurança social, mas importa clarificar a alternativa entre o Estado assistencial e uma sociedade com efectiva liberdade de escolha; já é pouco provável o regresso dos agricultores portugueses ao perigo da colectivização, mas está em causa a transformação do homem da terra em pensionista forçado.» Citei, nestas palavras, os conceitos nucleares do novo programa.
O CDS/Partido Popular, como passa doravante a ser designado, assume, expressamente, um claro compromisso com a sua raiz democrata cristã, porque a defesa da democracia cristã em Portugal é, actualmente, um combate de valores e o repúdio da violência, da xenofobia, dos fundamentalismos ou dos integrismos religiosos, dos preconceitos rácicos. O CDS/Partido Popular assume-se