27 DE JANEIRO DE 1993 1199

da Escola Secundária n.° 2 de Alverca e 14 da Escola Primária n.° 1 do Seixal, para os quais peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A problemática da toxicodependência no Algarve foi objecto aqui, nesta Câmara, em 1991, de uma intervenção minha, onde salientei a falta de infra-estruturas de apoio no Algarve e de vontade política das autarquias para fazer frente a este flagelo.
Tive oportunidade de transmitir o grito desesperado, em forma de poema, de um jovem algarvio toxicodependente.
Passados quase dois anos, pouco ou nada se fez e a situação no Algarve é desesperante para os jovens, suas famílias e população em geral.
Calcula-se entre 15 a 16000 o número de toxicodependentes neste momento, no Algarve, com idades compreendidas entre os 25 e os 35 anos, em estado avançado de degradação moral, física e psíquica.
Outra realidade, bem mais penosa, é o tráfico de droga a crianças de 12 e 13 anos. Na verdade, a população de toxicodependentes começou, a partir da década de 90, a abranger os escalões etários mais baixos. Na pré-adolescência já é possível assinalar a presença de iniciados no consumo de droga.
A comissão instaladora do Centro de Atendimento aos Toxicodependentes (CAT) do Algarve, actualmente a funcionar em Olhão, encontra-se em instalações provisórias, onde a capacidade de resposta tem sido insuficiente, por motivos de carências logísticas, técnicas e humanas.
Actualmente, apenas um décimo desta população toxicómana tem sido tratada e acompanhada, em condições precárias, por este organismo, que se debate agora com problemas, alguns básicos, como a falta de instalações adequadas.
O número de toxicodependentes aumenta todos os dias, atinge dezenas de milhares de jovens de Norte a Sul do País, destrói famílias, carreiras profissionais e brilhantes futuros académicos.
A droga instalou-se entre nós, é nossa vizinha, esconde-se atrás das portas das escolas, sobrevive nas instituições militares e progride nas prisões!
O tráfico no Algarve apresenta características muito próprias, devido a factores de ordem geográfica e cultural. A Polícia Judiciária pretende agora reforçar os seus efectivos e meios técnicos e promover a interligação entre os vários organismos policiais para que possa ter uma actuação mais eficaz de controlo da criminalidade ligada aos toxicodependentes, nas suas diversas faces, que vão desde o tráfico enquanto actividade até ao furto em pequena escala.
A reforma, já anunciada pelo Ministério da Administração Interna, de redistribuição de esquadras da PSP tem de ter em conta esta realidade. Para tornar mais eficaz o combate ao tráfico, as esquadras de segurança existentes têm forçosamente de ser equipadas com os meios humanos e materiais necessários e suficientes.
Num estudo feito em 1991 constatou-se que 74 % dos reclusos a cumprir pena nas cadeias algarvias eram toxicodependentes e tinham sido condenados por crimes relacionados por essa sua situação.
Os esforços policiais têm aumentado no todo nacional, mas não chegam para desmantelar redes de tráfico
internacional que operam à escala mundial. Mesmo assim, a Polícia Judiciária conseguiu arrancar das ruas, em 1990, 9,51 de haxixe e 40 kg de heroína.
As penas a aplicar aos traficantes deverão ser revistas, tornando-as muito mais pesadas, de forma a condenar eficazmente todos aqueles que lucram com a destruição da vida humana.
O tráfico e o consumo de drogas nas escolas continuam sem merecer, da parte de nenhum organismo, quer público quer privado, de um estudo sério e real da situação.
O Projecto VIDA, que pretendeu ter um controlo efectivo e abrangente da realidade, acabou, por motivos de falta de organização e de verbas próprias, por restringir-se unicamente a uma diminuta actuação ao nível da prevenção primária.
As autarquias do Algarve continuam de costas viradas a este problema: salvo algumas medidas pontuais, que têm mais a ver com a sua promoção política do que com soluções globais, continuamos a assistir a um total desprezo por este flagelo que atingiu os nossos jovens.
Contam-se pelos dedos de uma mão as câmaras municipais algarvias que colocaram à disposição do Projecto VIDA um espaço físico para o atendimento dos toxicodependentes para que possa existir uma rede que abranja toda a região.
Apelo, pois, aos candidatos autarcas algarvios, sejam eles socialistas, sociais-democratas ou comunistas, que, ao assumirem responsabilidades nas próximas eleições autárquicas, façam da problemática da droga uma das suas prioridades políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As escolas devem incluir nos seus curricula temáticos esta problemática de forma que os jovens se apercebam naturalmente desta realidade e dos perigos ligados ao consumo de drogas.
Ao nível da prevenção secundaria, é urgente a criação de centros concelhios de captação e triagem dos jovens toxicodependentes, devendo posteriormente estes ser encaminhados consoante as suas situações clínicas.
A nível da prevenção terciária urge promover a formação profissional, aproveitando-se os fundos comunitários a ela destinados. Só assim conseguiremos integrar estes jovens, depois de recuperados, no mundo do trabalho, evitando situações de carência económica e de marginalização que os levará à situação anterior de toxicodependência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação da toxicodependência no Algarve é, como se pode verificar, preocupante e necessita de uma concertação dos vários organismos regionais e outros para que possamos, de uma forma gradual mas eficaz, minorar os efeitos desta maldição que afecta os nossos jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, sinteticamente, responda-me à seguinte pergunta: qual a posição de voto do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata e qual foi a posição de voto do Sr. Deputado quando aqui, na discussão do último Orçamento do Estado, o Partido Socialista apresentou propostas construtivas de reforço do orçamento do Projecto VIDA, nomeadamente na área da prevenção primária e da prevenção secundárias
Sr. Deputado, se faz favor, responda-me a esta pergunta.

Aplausos do PS.