1234

1 SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tem início depois de amanhã a presidência aberta do Sr. Presidente da República na Área Metropolitana de Lisboa.
A conjugação dos processos de internacionalização da economia e da união política da Europa veio revalorizar as cidades como núcleos centrais do sistema internacional de trocas, de produção do saber, de inovação e como centros de difusão. A integração europeia de Portugal passa assim, necessariamente, pela capacidade de Lisboa e da respectiva área metropolitana se afirmarem competitivas na rede europeia de cidades; da sua capacidade de serem atractivas para a localização de novos centros europeus; de afirmarem a sua centralidade no relacionamento da Europa com outras regiões mundiais; de desenvolverem áreas de excelência que coloquem Portugal no mapa da Europa.
À afirmação no papel das instâncias supranacionais tem correspondido a emergência de uma Europa das cidades. O ano que findou foi, aliás, um excelente exemplo do papel das cidades como elementos de afirmação internacional dos Estados, com Barcelona, Sevilha e Madrid a saberem corporizar a estratégia de Espanha 92.
A compreensão da função capital da Área Metropolitana de Lisboa como elemento estratégico do processo de integração europeia de Portugal exige o aprofundamento de um modelo institucional de gestão concertada deste território, que assuma a capitalidade na sua dupla dimensão de potencial mas também de custo.
Ganha assim dimensão nacional o desígnio mobilizador, proposto há três anos por Jorge Sampaio, de afirmar Lisboa como a capital atlântica da Europa, estratégia em que os projectos Lisboa 94 e Expo 98 desempenham um papel essencial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, nada será possível sem que assumamos também o duplo objectivo de combater a exclusão social e de ganhar a qualidade de vida nesta área metropolitana. Chegou o momento de o País deixar de confundir os habitantes da área metropolitana com Lisboa e esta com o Terreiro do Paço.
A verdade é que o centralismo, e o seu modelo assimétrico de desenvolvimento, desertificou o interior na medida em que congestionou esta área metropolitana, acrescendo aos custos da interioridade os custos da capitalidade. É por isso necessário afirmar que Lisboa também é Portugal e que o quotidiano dos 2,5 milhões de cidadãos que aqui vivem e trabalham é a melhor tradução de que estão tão longe do Terreiro do Paço como os Algarvios ou os Transmontanos. Por isso, os Lisboetas são os primeiros interessados na regionalização, entendida como instrumento de desenvolvimento regional que potencie o desenvolvimento sustentado de cada região, permitindo a fixação das populações e um reequilíbrio do todo nacional.
Foi neste sentido que os Deputados do PS eleitos pelos círculos de Lisboa e de Setúbal dirigiram em Fevereiro de 1992 um apelo aos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa para que, conjuntamente, convidassem o Sr. Presidente da República a realizar aqui uma presidência aberta.
As presidências abertas têm sido iniciativas da maior importância na aproximação dos órgãos de soberania aos cidadãos, na valorização do contributo de cada região para o esforço de desenvolvimento nacional e na mobilização das diferentes instituições, da administração central e local e dos diversos agentes sociais no empenho concertado por um desenvolvimento regional harmonioso, solidário e sustentado.
Por isso, a dois dias do início da presidência aberta não podemos deixar de manifestar a nossa satisfação pelo bom acolhimento que o nosso apelo encontrou em todos os 18 presidentes de câmara e com a resposta positiva que o seu convite conjunto mereceu por parte do Sr. Presidente da República.
Na Área Metropolitana de Lisboa concentram-se as expressões mais marcantes da exclusão social: os sem abrigo, os alojados nos bairros de barracas ou nos clandestinos de alvenaria, os expulsos pela terciarização da cidade, os muitos, nacionais ou imigrantes, que para aqui vieram em busca da oportunidade que a sua terra lhes negava e aqui constroem a cidade onde não têm lugar.
Recentemente, o País assistiu pela televisâo ao verso e reverso desta medalha em Camarate e na Portela de Sacavém - a exclusão social e a insegurança. O que é que nos chocou mais? As centenas de desalojados sem casa ou a manifestação dos que a tendo lhes negavam a vizinhança?
A exclusão social e a marginalidade são incolores. Estão nos bairros de barracas que cercam as urbanizações da periferia e no centro de Lisboa no Casal Ventoso. Não há integração sem habitação e não há habitação sem política. O mercado permitiu construir a Portela, mas foi também o mercado que construiu as barracas que a cercam e aterrorizam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O mercado permite alojar os socialmente integrados, mas segrega os outros. A segregação espacial e a «guetização» exigem uma política activa de habitação social. É assim em tados os países civilizados, é assim em todos os países da Comunidade Europeia. Todos o sabemos: as carências são ilimitadas e os meios finitos, mas o que está em causa é a hierarquização das prioridades e as opções políticas de afectação dos recursos.
Para a construção da CRIL, por exemplo, é necessário desalojar alguns milhares de famílias. O Governo recusa-se a realojá-las; paga 3000 contos para montarem a barraca noutro local ou altera o trajecto inicialmente previsto para se desviar do custo da indemnização. A política do Governo é: a auto-estrada passa, mas as barracas ficam.
Já estão agendados novos Camarates e com novos Camarates virão novas Portelas. A política de Pilatos conduzida pelo Ministro Ferreira do Amaral é humanamente chocante e politicamente indefensável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - O modelo de desenvolvimento macrocéfalo do País desertificou o interior e esmagou Lisboa num crescimento desordenado que vai desertificando a cidade e estendendo os aglomerados urbanos em sucessivas coroas periféricas, afastando cada vez mais as residências dos locais de trabalho e gerando pressões crescentes sobre o meio natural.
Entre 1981 e 1991, Lisboa cidade perdeu quase 200 000 habitantes, mas a sua periferia não parou de crescer, assim