29 DE JANEIRO DE 1993

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se agravando os desequilíbrios entre a localização de equipamentos, postos de trabalho e qualidade de vida urbana e a condição periférica das populações metropolitanas.
O conflito Norte-Sul está aqui bem perto de nós no fosso que separa o terciário superior da Avenida da Liberdade da população de D. Maria, que ainda hoje aguarda o abastecimento de água por que reclamou no dia da nossa eleição.
A ausência de uma estratégia clara, concertada e mobilizadora tem vindo a agravar esta situação. O esforço por todos saudado como positivo da elaboração de um Plano Regional de Ordenamento do Território tem vindo a ser paulatinamente esvaziado pela própria administração central.
A confusão animada pela Administração do Porto de Lisboa quanto à criação de uma zona portuária-industrial na margem sul, na Trafaria, primeiro com o fecho da Golada, depois já sem o seu fecho é um bom exemplo de ausência de clareza estratégica, mesmo quanto a um equipamento de efeitos estruturantes em toda a região.
Uma política de habitação restrita ao instrumento de concessão de crédito para aquisição de casa própria desconhece o efeito perverso de contribuir para a crescente localização periférica das habitações, empurrando os jovens e a classe média para fora da cidade.
Uma política de acessibilidades que desprezou os transportes públicos e favoreceu o desenvolvimento dos eixos de acesso ao centro, em detrimento das vias circulares, tem constituído um dos maiores obstáculos à construção de um território polinucleado, que permita a requalificação dos centros urbanos periféricos. As próximas gerações pagarão um preço elevadíssimo pelo eleitoralìsmo de vistas curtas do Sr. Ministro Ferreira do Amaral!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As próximas relizações de Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura e da Exposição Internacional de 1998 são excelentes oportunidades que não podemos
desperdiçar no sentido de afirmar Lisboa como capital atlântíca da Europa e assim projectar Portugal no mundo.
Contudo, repito, nada será possível sem assumir a prioridade do combate à exclusão social e de ganhar a qualidade de vida na Área Metropolitana de Lisboa. O nosso objectivo não pode ser ganhar a Europa à custa de condições de vida do Terceiro Mundo. Queremo-nos na Europa, mas queremo-nos todos na Europa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de nos encontrarmos hoje como cidadãos da Europa comunitária, a verdade é que tal não pode impedir que sintamos de forma especial os problemas da nossa região. Assim sendo, procurarei nesta oportunidade colocar-vos a par do que vai ocorrendo no distrito de Portalegre, importante parcela do Alentejo. Não o faço como quem cumpre um qualquer ritual, mas porque penso que como Deputados da Nação estarão certamente VV. Ex.as interessados no meu distrito e solidários com as preocupações ou alegrias que sentimos. Tentarei poupá-los a um discurso demagógico ou marcado por palavras de adulação ou críticas ao Primeiro-Ministro e ao Governo; tão-somente e de forma muito simples, pretendo contribuir para que nos conheçam melhor e nos acompanhem nas nossas apreensões e também nas realizações que, decorrendo sem pressas, nos indiciam vivermos numa região com futuro.
Porém, caros colegas, sabemos que o futuro se constrói com menos sacrifício quando se beneficia de um quadro do estabilidade, se possuem potencialidades e a capacidade de lutar se associa a uma vontade política dirigida ao desenvolvimento. Infelizmente, não pode dizer-se que tudo se encontra bem no meu distrito, faltando ainda muito para que alcancemos os objectivos que pretendemos. Muito embora reconheça que um grande esforço tem vindo a ser feito, a verdade é que muita gente abandona excelentes montes onde sempre habitou porque ainda não dispõe de telefone, de electricidade ou dispõe de péssimos caminhos de acesso, o que motiva a sua deslocação para vilas mais próximas, dando dessa forma o primeiro passo para se desligar do campo e procurar emprego nas grandes cidades.
Esperamos sinceramente, sem quebra de solidariedade para com qualquer outra região e sem que nos animem tendências despesistas ou mentalidades de desperdício, que a exigência anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro em matéria de utilização futura dos fundos comunitários signifique que eles venham a ser especialmente canalizados para as zonas do interior, mais carenciadas, criando assim as condições para que o fosso que nos separa do litoral se torne cada vez menor.
Sabemos bem que, quanto mais tarde dispusermos das infra-estruturas básicas, menos atractivo se tornará o investimento na região e mais dificilmente atingiremos o progresso, como sabemos o quanto poderá contribuir negativamente a reestruturação dos serviços públicos se não for objecto de um estudo cuidadoso e de muita ponderação, podendo criar situações que em nada favoreçam o bem-estar das populações e agravem ou até comprometam o desenvolvimento. Não pode ignorar-se que no distrito de Portalegre, como em todo o interior do País, as distâncias entre cidades são enormes e podem determinar comportamentos que conduzam ao desinteresse e imobilismo.
Diz o Programa do Governo que ao Estado cabe o papel de criar condições para que o sector privado se desenvolva com o dinamismo adequado num conjunto de áreas estratégicas, cabendo a promoção do desenvolvimento aos agentes privados. A propósito, recordarei o que se passa quanto ao sistema rodoviário, tendo de confessar que me preocupa muito e confrange o estado das ligações urbanas do distrito de Portalegre, o mesmo não podendo dizer em relação às inter-regionais e internacionais, onde as obras se vão desenrolando a bom ritmo.
Ainda assim, não deixa de ser gratificante ver inscritas para 1993 obras nos vários concelhos, como Avis, importantes melhoramentos no troço de Elvas-Caia e Campo Maior-Arronches ou ainda o retomar das obras da ponte de Tolosa e variante, o que constitui uma obra da maior necessidade e há tantos anos parada. Igualmente representa motivo de satisfação vermos inscrito um montante destinado à elaboração do projecto do Itinerário Complementar n.º 13 e bem assim uma distribuição de verbas com vista à execução da obra nos próximos anos. Esta significa a primeira prioridade para o distrito de Portalegre, já que constitui a sua espinha dorsal estabelecendo a ligação entre importantes pólos populacionais.
Do mesmo modo nos é grato constatar o bom andamento dos trabalhos no Itinerário Principal n.º 2, troço Monforte-Estremoz, e apraz-nos ver a variante de Porta-