29 DE JANEIRO DE 1993

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difícil processo de negociações para a paz, as suas atitudes, negando hoje o que afirmara na véspera, projectam a imagem de um dirigente de perfil tribal, despojado de credibilidade.
A firmeza usada pela Organização da Unidade Africana na crítica às piruetas e exigências de Savimbi no seu jogo de diálogo político é esclarecedora - cito um exemplo - do desprestígio no continente do dirigente da UNITA. As chacinas de civis, praticadas pela UNITA, são uma monstruosidade. O protesto contra o assassínio de cidadãos portugueses pelos seus bandos não obteve sequer resposta. O sequestro de outros compatriotas nossos oontinua também envolvido em silêncio. A UNITA capturou e mantém em cativeiro 14 cooperantes portugueses no Soyo; como de costume, cala-se depois de cometido o crime. Esperamos que o Governo recorra a todos os meios ao seu alcance na sustentação da exigência da imediata libertação desses cidadãos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, delegados do Governo de Angola e da UNITA estão hoje reunidos em Adis Abeba na procura de um cessar-fogo. O simples facto de a conferência ter sido adiada várias vezes em consequência dos caprichos de Jonas Savimbi coloca-nos perante um dos aspectos mais dramáticos da guerra irracional que em Angola provocou mais destruições materiais nos últimos três meses do que nas duas décadas anteriores. Na vastidão angolana, a vida e a morte de milhares de pessoas são condicionadas, afinal, pelos impulsos e flutuações de humor de um político ambicioso e cruel acusado pelo governo do presidente José Eduardo dos Santos de ser responsável por crimes contra a humanidade. Não é de estranhar que alguns dos mais destacados generais e assessores políticos se tenham já publicamente demarcado dele e do seu maximalismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro perigo, e grande, ameaça a martirizada terra de Angola, somando-se aos flagelos que a atingem. Na semana passada, foi abatido um avião C-130, presumivelmente sul-africano, na região de Menongue. Soldados zairenses foram presos quando combatiam no Huambo integrados nas forças da UNITA. Mercenários brancos mostraram-se em províncias do Norte. O Governo de Angola, que convocou, aliás, o Conselho de Segurança para apresentar queixa contra situações deste tipo, acusou já a África do Sul de estar novamente a fornecer armamento sofisticado às tropas de Jonas Savimbi. São inquietantes essas notícias.
A terrível situação existente em Angola estimula apetites intervencionistas que vêm de longe. Não é por acaso que Jonas Savimbi tem multiplicado apelos a modalidades de intervenção armada externa incompatíveis com o espírito e a letra da Carta da ONU. «Balcanizar» Angola é um velho sonho de potências que cobiçam as riquezas daquele país irmão, sobretudo o seu petróleo, os minérios e os diamantes.
Estes furtivos ensaios de intervenções coincidem - o que é preocupante - com a insistência do Governo da República da África do Sul no seu propósito de cumprir em Angola o papel que os seus aliados da UNITA, e não só, desejariam vê-lo assumir. Srs. Deputados, se existe um país que deve ser excluído de qualquer género de função mediadora em Angola é precisamente a África do Sul.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como afirmou nesta tribuna, a 12 de Novembro, o meu camarada Octávio Teixeira, a República Popular de Angola não foi lançada numa situação de vazio de poder. E cito:
O que Angola necessita da comunidade internacional não é a ocupação do seu território por forças armadas externas mas, sim, que essa comunidade desenvolva todos os esforços políticos e diplomáticos para que os vencidos nas umas aceitem democraticamente os resultados eleitorais, para que a jurisdição governamental legítima se alargue a todo o território.

Obviamente que o desarmamento da UNITA, no âmbito das decisões e consensos de Bicesse, é uma prioridade. Para concretização dessa política, a contribuição das Nações Unidas é não só desejável, como indispensável. Mas a experiência e a memória de situações que envolveram a Organização justificam um alerta: a participação da ONU deve processar-se nos estritos limites da sua Carta, com integral respeito pela independência e soberania da República Popular de Angola e do seu legítimo governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Existe um parlamento eleito em Angola pelo voto do povo. Não podemos esquecer essa evidência pelo facto de os representantes do partido derrotado não ocuparem os seus lugares na Assembleia de Angola.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volto ao prólogo da minha intervenção. Esta nova guerra angolana, na sequência de outra, não resulta do inelutável. As suas causas são conhecidas. As responsabilidades da UNITA são inocultáveis. Uma acção serena e imparcial da comunidade internacional no sentido do cumprimento dos Acordos de Bicesse seria a melhor contribuição para a paz em Angola.
O Grupo Parlamentar do PCP tem defendido esse caminho e insiste! Todas as sugestões e mediações que envolvam modalidades de intervenção, directa ou indirecta, ou tentativas de partilha do poder, são inaceitáveis. Angola tem um governo legítimo, uma assembleia eleita pelo povo. A eles cabe a tarefa de construir na paz, livremente e sem tutelas, o futuro do país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva solicitou a palavra para pedir esclarecimentos e, apesar de não dispor de tempo para fazê-lo, conceder-lhe-ei um minuto, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Rui comes da Silva (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tentarei corresponder à sua amabilidade.
Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, aquilo que se passa em Angola é, no nosso entender e neste momento, um caso de guerra civil. A morte de várias pessoas e a violação dos direitos humanos merecem-me pessoalmente, tal como ao Grupo Parlamentar do PSD, o máximo respeito e toda a atenção, o que não entendemos é que se faça da questão angolana uma questão de política interna portuguesa e que, muito menos, nos imiscuamos nos conceitos e nas questões de política interna angolana.

Vozes do PSD: - Muito bem!