29 DE JANEIRO DE 1993

1237

escritura pública da constituição da Confraria Gastronómica do Norte Alentejano.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tememos o futuro; estamos a preparar-nos para o desafio que ele representa e confiamos no apoio que certamente nos não será regateado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, ouvi-o com toda a atenção, juntamente com os meus colegas do distrito de Portalegre, e quero aproveitar a oportunidade para também fazer uma ou duas considerações sobre aquilo que disse em relação a este distrito.
O que registei de essencial na intervenção que produziu foram os seus apoio e solidariedade no que diz respeito à associação de agricultores, o que, naturalmente, fica-lhe bem. Aliás, sendo uma pessoa ligada ao sector, penso que é, de facto, uma oportunidade óptima para demonstrar aqui a sua satisfação em função do trabalho que aquela associação está a desenvolver.
Porém, gostaria de referir alguns aspectos acerca deste assunto: também tivemos um encontro, relativamente recente, com a associação de agricultores e fomos informados de que havia, em relação à agricultura, um clima de grande preocupação por causa dos subsídios em atraso, das perspectivas dessa actividade, dos diversos apoios que tinham sido considerados e do que seria o futuro da agricultura na região. Há um conjunto de actividades da associação que me parecem positivas, no que também estou de acordo com o Sr. Deputado, mas V. Ex.ª não exprimiu nem trouxe aqui aquilo que são as preocupações sobre a agricultura da região. Trata-se de uma agricultura envelhecida, com problemas, com dificuldades e, acima de tudo, sem perspectivas e sobre isso - repito - o Sr. Deputado não se pronunciou.
Depois disse que tinha preocupações em relação ao atraso das infra-estruturas básicas. Gostava que me dissesse quais são essas as infra-estruturas básicas com que está preocupado e que não foram conseguidas.
Por outro lado, também mostrou preocupação em relação à estruturação dos serviços públicos. O Sr. Deputado não explicou em que é que ela consistia, mas gostava que me dissesse quais são as preocupações que tem em termos da reestruturação de serviços públicos. É que, recentemente, a Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre deu conta da sua preocupação sobre a reestruturação que se estava a preparar na área da agricultura e sobre o significado que iria ter no trabalho e nos apoios dos agricultores. Ora, eles vêem essa reestruturação com preocupação, porque, acima de tudo, ela iria implicar a eliminação do apoio técnico da agricultura.
O Sr. Deputado traçou um retrato simpático e cor-de-rosa da situação - nestas matérias, até acho isso interessante e parece-me positivo que tenhamos uma visão optimista do futuro -, mas não falou, por exemplo, da necessidade de fazer-se um balanço sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano. Sabemos, pelo último senso efectuado, que, de facto, houve uma diminuição da população e verificamos que houve uma intervenção, que não foi integrada, mas sobre um conjunto de projectos.
Na verdade, o objectivo essencial seria fixar a população criando perspectivas para as camadas mais jovens, ou seja, criar perspectivas de futuro em relação à zona. Ora, o referido senso começa a demonstrar precisamente o contrário, pois o número de gente envelhecida aumentou e a população também vai diminuindo. Que balanço faz o Sr. Deputado desta operação? Ela é certamente positiva, importante e necessária, mas não existe qualquer dúvida de que não está a corresponder ao desenvolvimento das condições de vida e da qualidade de vida na zona.
O Sr. Deputado também não se referiu a esse processo que está em curso e que é o Plano de Desenvolvimento Regional. Quais são as suas incidências? Qual é o seu significado no que diz respeito às opções que têm a ver com o distrito de Portalegre? Essa era, obviamente, uma matéria importante a ter em linha de conta!
Não falou igualmente de um problema que preocupa a região e que começa a preocupar também o Alentejo - refiro-me às medidas que devem ser tomadas para fazer face à seca que poderá acontecer este ano. Em Espanha, na zona limítrofe, já foi constituída uma comissão para começar a analisar os problemas sentidos nessa área. Ainda recentemente, alguns autarcas do distrito de Portalegre mostraram grandes preocupações em relação a essa matéria, mas não vêem ser tomadas quaisquer medidas pelo Governo em relação a este assunto.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Depois, o Sr. Deputado falou sobre algumas acções relativas a algumas barragens, mas, por exemplo, não disse que, apesar de a obra relacionada com a barragem de Rasa estar concluída, há dificuldades na entrada em funcionamento dessa barragem - parece-se com as «obras de Santa Engrácia»... Não referiu, também, o Sr. Deputado que seria fundamental fazer a barragem do Pisão, cujo projecto está quase concluído e que seria importantíssima em termos do fornecimento dos recursos hidrícos daquela zona.
Quanto às questões rodoviárias, o Sr. Deputado falou em termos genéricos de um conjunto de ligações nacionais ou internacionais, mas não disse que, por exemplo, o Itinerário Complementar n.º 13 tem atribuída uma verba ridícula, considerada em termos do Orçamento do Estado, e que, provavelmente, essa verba ridícula não dá sequer para fazer um desenho, quanto mais um projecto em termos da sua concretização, sendo que este itinerário é, de facto, um eixo fundamental em termos do distrito de Portalegre.
E concluia dizendo que é pena que, por exemplo, em termos das ligações internacionais, assistamos a um Itinerário Principal n.º 7 ou a um Itinerário n.º 6 com atrasos tão grandes.

O Sr. Previdente: - Para responder, tem a palavra, por um minuto, o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, em um minuto não terei oportunidade de responder a todas as questões que me colocou, no entanto, quero dizer, em primeiro lugar, que V. Ex.ª não ouviu a minha intervenção pois diz que não falei em perspectivas quando toda a minha intervenção está, de facto, virada para as perspectivas futuras do distrito de