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I SÉRIE - NÚMERO 34

O Orador: - O PCP não tem qualquer autoridade para vir fazer o discurso que o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues dali fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os juízos de valor que produziu - e perdoar-me-á a frontalidade - são sectários e baseiam-se em princípios e em realidades que há alguns anos desapareceram do mundo político da década de 90. O mundo hoje libertou-se da égide do socialismo real que o PCP defende e que está ultrapassado no tempo. E, Sr. Deputado, deixe que lhe diga que o maniqueísmo político nunca foi bom conselheiro. O PSD lamenta, pois, a declaração produzida pelo PCP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, eu fiz um grande esforço para ver se conseguia compreender qual era o esclarecimento ou qual a pergunta que fazia e verifico que não fez nenhuma. Limitou-se, sim, a fazer uma profissão de fé que coincide com ideias que lhe conheço - que não são as minhas nem as do meu partido, pois estas são internacionalistas e portuguesas. O Sr. Deputado tem realmente uma concepção do mundo que é diferente.

A Sr.ª 15ilda Martins (PSD): - Graças a Deus!

O Orador: - É uma concepção atlantista, diferente da nossa, pois nós temos os pés na terra, como portugueses, sem que isso seja incompatível com o internacionalismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E numa situação como a de Angola nós temos realmente uma posição completamente diferente, como consta de um comunicado do seu partido - uma vez que falou em nome do seu partido - enterrando, de facto, a questão das culpas. Quando se enterram as culpas, por vezes os homens perdoam crimes de outros homens. Mas em história, quando há situações como esta, em que há uma eleição democrática para a qual a ONU trabalha e pela qual a humanidade inteira se interessou, em que há um vencedor claro e um vencido e em que esse vencido pega em armas para desencadear a guerra, que acaba por ser uma guerra civil, enterrar as culpas é calcar com os pés a história e a ideia de democracia. É o oposto do que pensa o meu partido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Pinho.

O Sr. João Carlos Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago hoje perante esta Assembleia um problema que vem a provocar o descontentamento crescente da população escolar do concelho de Vale de Cambra, culminando, hoje mesmo, no encerramento da escola e numa greve às aulas por parte dos alunos, como forma de protesto pelas péssimas condições em que têm de receber a educação que lhes é ministrada. Fálo-vos da Escola Preparatória de Vale de Cambra, que de escola, em termos de edifício físico, tem apenas o nome.
Situada num edifício particular, pelo qual é paga uma renda mensal que ultrapassa os 300 000$, não tem qualquer tipo de vedação e é servida por uma estrada estreita e sinuosa, também esta a necessitar de medidas urgentes. A escola tem uma frequência de 670 alunos, funcionando em regime de desdobramento com 27 turmas em apenas 12 salas, com 60 professores e 20 funcionários, pessoas estas que tentam desempenhar as suas funções em condições que arrepiam e afastam o mais comum dos mortais.
Senão, vejamos: a biblioteca não está apetrechada com os livros necessários e suficientes, funcionando no aproveitamento de um vão de uma sala sem luz natural e construído pelos funcionários da escola com materiais cedidos pela autarquia; as instalações sanitárias são manifestamente insuficientes e encontram-se em avançado estado de degradação; a papelaria, a reprografia e o gabinete do SASE situam-se no vão de escada; o bufete é apenas um corredor estreito com pouca luz, não havendo sequer uma sala de convívio onde os alunos possam permanecer nos tempos livres; existem três pavilhões pré-fabricados, que foram ali colocados há muitos anos, vindos de outras escolas, não oferecendo o minímo de condições, estando completamente apodrecidos; pavilhão gimnodesportivo, cantina, sala de recepção aos encarregados de educação, sala de arquivo e gabinetes de trabalho é algo que os alunos da Escola Preparatória de Vale de Cambra vêem apenas noutras escolas e na televisão, onde tanto se apregoa a «democracia de sucesso». Sucesso escolar esse que estas crianças só obtêm com um esforço enormíssimo delas próprias e dos professores que ainda têm a coragem de leccionar em condições tão precárias!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1980 que a câmara municipal, o conselho directivo e a associação de pais vêm solicitando às entidades governamentais a construção de uma escola condigna com as necessidades da população escolar deste concelho. Em 1989, volvidos nove anos, o Ministério da Educação equacionou a hipótese de comprar o actual edifício e proceder à sua remodelação. Desistiu desta hipótese. Mais tarde, em 1990, colocou a hipótese de construir a escola nos terrenos anexos, elaborando o projecto para o efeito, tendo a câmara municipal encetado negociações com os proprietários, no sentido de os terrenos serem adquiridos, tendo, inclusive, destinado a derrama municipal para esse efeito. Mas a Direcção Regional de Educação do Norte desistiu, mais uma vez, desta hipótese. Em 1991, avança com outra proposta de localização nos terrenos anexos à actual Escola Secundária, tendo elaborado projecto e aguardando-se que a Secretaria de Estado declare os terrenos para utilidade pública. Esperemos que, desta vez, não desista deste projecto.
Os alunos, cansados de esperar, vieram para a rua manifestar o seu descontentamento pela actual situação. A urgência deste caso não se compadece com mais demoras burocráticas. É urgente, e imperioso até, que se alivie rapidamente o sofrimento de todos quantos utilizam aquelas instalações sem o mínimo de condições e conforto. A formação científico-pedagógica e moral das crianças e o desenvolvimento harmonioso de todas as suas capacidades exigem melhores condições físicas da escola, onde os professores trabalham para a formação da personalidade dos alunos, criando hábitos de higiene e limpeza, de educação e civismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Vale de Cambra não pode continuar apenas com o esforço da