29 DE JANEIRO DE 1993

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sores que entraram no sistema de ensino, como, aliás, estava previsto e era de admitir, dado que é, necessária a integração de novos docentes no sistema educativo.
O que se verifica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, de facto, a profissionalização que foi prometida aos docentes para que lhes fosse possibilitado o vínculo à função pública não foi concretizada pelo Governo.
Lamentamos que o representante do PSD, partido que sustenta este governo, tenha aqui afirmado, sem qualquer despudor, que esta petição não faz qualquer sentido. De igual modo, também já aqui foi afirmado que, 15 meses depois da apresentação desta petição, ela tem a mesma validade. É que o governo, ao longo de todo este tempo, apesar da reivindicação destes trabalhadores, ainda não encontrou solução, nem está em vias de encontrá-la, nem tão pouco se mostra preocupado com isso, dadas as palavras que aqui ouvimos do representante do partido que sustenta o Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não conseguimos perceber o que é que este governo entende por «qualidade do sistema educativo» em Portugal e como é que pretende aplicar a reforma educativa, que se diz estar em curso, quando não é capaz de resolver os problemas de instabilidade e de insegurança em que vivem milhares de professores neste país. Afinal, que «qualidade de ensino» podemos exigir aos milhares de professores que estão nesta situação e a quem o Governo não resolve os problemas?
Naturalmente que a petição, conforme os peticionários o solicitam, é debatida no Plenário da Assembleia da República e, da nossa parte, não tem outra possibilidade de desenvolvimento senão a de, em nome dos interesses do Pais, exigir ao Governo que reveja a situação destes trabalhadores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate da petição n.º 1/VI (1.ª).
Informo que, por consenso, fica adiada, para cerca das 17 horas, a discussão da petição n.º 22/VI (1.ª), pelo que passamos de imediato à apreciação da petição n.º 31/VI (1.ª) - Apresentada pela Associação Portuguesa de Esperanto, solicitando a oportunidade de uma experiência piloto, que consistiria na introdução da disciplina de Esperanto em escolas secundárias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A ideia de uma língua internacional, que desde há muito animara a reflexão e a criatividade de vários pensadores, ganharia forma nos anos 80 do século passado através do «esperanto», concebido pelo polaco de ascendência alemã Dr. Lázaro Zamenhof.
Desde então o esperanto, pelo conteúdo humanista e pela generosidade dos objectivos do projecto que corporiza, viria a ser adoptado, defendido e cultivado, a nível mundial, de forma cultural e socialmente significativa.
Sectores do movimento operário viam no esperanto um dos instrumentos necessários à concretização dos seus ideais de solidariedade e fraternidade. No nosso país, nos sindicatos e colectividades operárias, antes de serem desmantelados pelo salazarismo, ensinava-se essa língua assim associada à procura de uma sociedade mais justa.
Significativo é, aliás, que o movimento esperantista tenha sido reprimido e sufocado pelos diversos poderes totalitários, incluindo, claro está, o salazarista.
Numa altura em que as própria dificuldades de construção da Europa comunitária, conflitos e situações dramáticas como a da ex-Jugoslávia, trazem, de novo, para a ordem do dia a questão dos nacionalismos e da difícil convivência entre povos e etnias diferentes, ganha decerto nova pertinência aprofundar e testar este projecto de uma língua veicular neutra.
Assim o pensa, segundo declarações recentes, um intelectual como Umberto Eco, a exemplo dos muitos esperantistas espalhados pelo mundo e dos investigadores das universidades onde se trabalha sobre o assunto.
Por estas razões, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sensível, como não podia deixar de ser, a tudo quanto vise contribuir para aproximar os povos e para o reforço dos valores humanistas, tanto na sociedade portuguesa como internacionalmente, considera razoável e merecedor de bom acolhimento, por parte do Ministério da Educação, o pedido de criação de uma experiência piloto para o ensino do esperanto, feito pelos cidadãos subscritores da petição que agora apreciamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A petição sobre a qual vamos fazer incidir a nossa atenção merece-nos, antes de tudo e inequivocamente, queremos aqui afirmá-lo, toda a nossa simpatia.
É costume afirmar-se que «a falar é que a gente se entende» e não há a menor dúvida de que, por boas e por más razões, não é raro que muitos dos equívocos das relações entre os homens se baseiem em lapsos de comunicação.
Esta seria uma razão tão-só de natureza razoavelmente pragmática no sentido de esforços de instituição de uma língua universal que servisse como língua veicular, em conjunto com e não sobrepondo-se ou substituindo-se às línguas actualmente existentes.
O carácter universalista, humanista e de fraternidade, implícito nesta nobre intenção, não podia senão merecer, da nossa parte, o acolhimento que a estas situações se reserva.
Acresce ainda que, no plano estritamente histórico, os esforços conducentes à institucionalização da língua esperanto caminham, de par e passo, com o seu carácter não colonialista, não hegemónico, no domínio da cultura e da língua, e, para mais, associada a correntes democráticas, populares e, frequentemente, em particular no inicio deste século, a correntes operárias.
Queremos mesmo dizer que não confundimos, no entanto, o bom acolhimento que fazemos a esta petição e ao seu conteúdo com outro eventual tipo de prioridades, que, de todo em todo, seria descabido inverter.
Sabemos perfeitamente que, com este governo e com este ministério, as questões ligadas à língua e à cultura portuguesas têm sido sistematicamente subestimadas. Vejam-se as verbas simbólicas no Orçamento do Estado para o funcionamento do Instituto Camões; vejam-se os discursos de ministros, em cerimónias oficiais, em línguas estrangeiras; veja-se a colonização linguística e cultural, sobretudo através da televisão e de placards - e eu próprio estou a usar a palavra «placard» - publicitários no Algarve e, particularmente, o recente acordo entre a RTP e as outras cadeias nacionais de televisão da Comu-