1238

I SÉRIE - NÚMERO 34

Portalegre, quer em relação à agricultura quer relativamente às infra-estruturas.
Quanto às infra-estruturas básicas, quero dizer ao Sr. Deputado que, na minha intervenção, referi que o que me preocupava eram precisamente as infra-estruturas que ligam as povoações dentro do distrito. Não estou preocupado nem com as ligações internacionais nem com as inter-regionais, mas com as urbanas que ligam os vários concelhos - o Sr. Deputado Miranda Calha sabe perfeitamente que é essa a nossa preocupação pois são essas ligações que se encontram em mau estado.
Depois, o Sr. Deputado referiu a barragem da Rasa, projecto de que não falei. E lamento muito que o Sr. Deputado não saiba que essa barragem é a chamada barragem da Apartadura - a Rasa é o local onde ela se situa -, que referi, quer no que diz respeito à rega quer em termos da preocupação que para mim significa o facto de não haver condições por parte das autarquias locais para, por si só, poderem levar avante as obras de construção da estação elevatória e de tratamento de águas. Daí que tenha referido e apelado para que fosse a administração central a encarregar-se de suportar os duzentos e tal mil contos em que importam essas obras.
Finalmente - e terei de ser muito breve porque não tenho tempo para mais -, devo dizer que acredito que o Sr. Deputado Miranda Calha tenha estado reunido com a Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre, mas quero dizer-lhe que tudo aquilo que referi em matéria de perspectivas e de esperança foi aquilo que me foi transmitido na passada segunda-feira numa reunião que tive com a associação de agricultores desse distrito - certamente que o Sr. Deputado não terá tido informações posteriores a essa data.
E quero dizer-lhe que é, de facto, uma verdadeira esperança podermos fazer sair do marasmo em que se encontra a agricultura do nosso distrito - onde se deixam produzir cereais em terras em que estes não têm a menor possibilidade de rentabilidade -, passarmos a explorar novamente de uma forma diferente o porco alentejano, à semelhança do que os Espanhóis estão a fazer, podermos voltar-nos para o agro-turismo, que, como sabe, é também já uma realidade do nosso distrito, bem como para a caça, que é hoje uma fonte de rendimento extremamente importante e um complemento da agricultura.
Penso, portanto, que o Sr. Deputado não ouviu com atenção parte do meu discurso, que está de acordo com uma parte substancial daquilo que eu disse e que aceitará também que, em matéria de desenvolvimento para um distrito de sequeiro, será muito importante podermos contar, dentro de dois ou três anos, com mais 6000 ha de regadio. Relativamente ao Itinerário Complementar n.º 13, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que os 10 000 contos que lhe são atribuídos no Orçamento do Estado são apenas para elaboração e pagamento do projecto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, quero anunciar à Câmara que se encontram nas galerias alunos da Escola Secundária Manuel da Fonseca, de Santiago do Cacém, da Escola Secundária de Santo António do Barreiro, da Escola Secundária de Coruche e da Escola Secundária de Serpa, a quem apresentamos os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, como sabem, está marcada para hoje a eleição de cinco representantes da Assembleia da República no Conselho Superior do Ministério Público. As umas estarão abertas na Sala de D. Maria a partir das 16 horas, estentendo-se o período de votação até às 18 horas e sendo os escrutinadores, de acordo com a alínea b) do n .º 2 do artigo 27.º do Regimento, os Srs. Vice-Secretários, no caso os Srs. Deputados Belarmino Correia, José Reis, Alberto Araújo e Maria da Conceição Rodrigues.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A guerra prossegue em Angola. Os seus efeitos, nas imagens que diariamente contemplamos, assumem por vezes contornos apocalípticos. Os acontecimentos ali em curso não devem, porém, ser encarados como fatalidade, na perspectiva bíblica. Angola não é um capítulo trágico do Velho Testamento.
Sugerir que na busca de uma paz difícil sejam enterradas as responsabilidades é uma postura que não contribui para esse objectivo. Perante o crime, o desconhecimento cómodo da culpa não pode ser solução. O crime não resultou do inexplicável, não tem raízes mágicas. A guerra, em Angola não é página histórica comparável aos conflitos sorridentes dos Cem Anos de Solidão de Garcia Marquez. É uma guerra que mata e arruina, bem real, desencadeada em circunstâncias que conhecemos, após as eleições de Setembro que deram a vitória a José Eduardo dos Santos e ao MPLA. É uma guerra irracional que tem na sua origem a recusa pelo chefe da UNITA do veredicto popular. Por isso mesmo consideramos inaceitável e mesmo absurda a atitude daqueles que pretendem passar uma esponja sobre o que aconteceu em Angola nos últimos meses. Em Angola houve um assalto ao poder, concebido e executado pela UNITA. O Estado angolano, legítimo, defendeu-se. Seria amoral, portanto, colocar em equilíbrio, na balança, o agressor e o agredido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A História demonstra que nas relações conflitivas entre povos e comunidades não há paz duradoura quando o criminoso e a vítima recebem o mesmo tratamento em compromisso, imposto de fora, que configura assalto ao direito e à razão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tem sustentado uma posição que coincide num ponto essencial com a da UNAVEM II. Não poderá haver paz em Angola sem consenso em torno de duas questões prévias: os Acordos de Bicesse devem ser respeitados e a escalada de violência resultou da recusa da UNITA em aceitar os resultados eleitorais, ou seja, a sua derrota. Jonas Savimbi tentou obter pelas armas o poder que o povo lhe havia negado pelo voto.
Em cada português, no tocante a Angola, há sempre factores emocionais que pesam na avaliação das situações e do comportamento dos homens. Mas no desenvolvimento do processo angolano produziram-se factos fundamentais insusceptíveis de contestação. O presidente da UNITA continua a actuar como interlocutor não sério: inicialmente recusou os resultados de eleições definidas como «livres e justas» pela ONU; depois, atacou e ocupou capitais de província, cidades e regiões onde as forças da UNITA somente entraram beneficiando de facilidades atribuídas pelos Acordos de Bicesse; e, finalmente, no moroso e