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1320 I SÉRIE - NÚMERO 36

Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista: estas duas bancadas pretendem jovens subsidiados; nós, pelo contrário, pretendemos jovens empregados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, como o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho já teve ocasião de referir, V. Ex.ª falou muito sobre o decreto-lei do Governo mas muito pouco sobre o projecto de lei do PCP. Compreendo que a iniciativa do PCP deixe o PS nalgum grau de dificuldade, ou seja, o PS, responsavelmente, não se pode associar à iniciativa do PCP mas, por outro lado, também é-lhe desagradável fazer coro com a maioria, dizendo mal da iniciativa legislativa do PCP. Assim, o Sr. Deputado António José Seguro deu «um salto para a frente», preferindo ignorar que este debate tinha lugar por iniciativa..., ela sempre, em qualquer circunstância, independentemente do mérito substantivo, louvável, pois levanta o debate na Câmara.

O Sr. José Calçada (PCP): - Obrigado!

O Orador: - No entanto, o Sr. Deputado António José Seguro fugiu a esse problema, daí que lhe coloque uma questão que, em bom rigor, deveria ter sido formulada pelo Sr. Deputado António Filipe, se ele não estivesse distraído, que é a seguinte: qual é a posição do PS em relação à iniciativa legislativa do PCP? Ou, de outra maneira: os senhores vão votar a favor, vão-se abster ou vão assobiar para o ar e dizer que isto merece muitas alterações na especialidade? Qual é, de facto, a resposta política do Partido Socialista à iniciativa do PCP?

A Sr. Maria Julieta Sampaio (PS): - Não esteve atento!

O Orador: - Se já tinha respondido, peço desculpa, mas não me pareceu haver uma resposta clara do Partido Socialista na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro... Se houve, então terão ocasião de a repetir.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho já levantou o problema dos 18 anos. Mas, para lá da forma como ele foi levantado - e bem, agora pelo Sr. Deputado Pedro Gomes -, há uma questão essencial a que o Sr. Deputado António José Seguro tem de responder, que se prende com o seguinte: o decreto-lei do SIJVA, ao limitar a aplicação a partir dos 18 anos, pretendeu recusar a adopção, no plano legislativo e por força do Estado, de mecanismos que, por um lado, dissuadisse os jovens de cumprir a escolaridade obrigatória, como já foi referido, e, por outro lado, baixasse ainda mais o nível de entrada no mercado de trabalho.
Como se recordam, houve uma «guerra», que travámos aqui, na Assembleia, para elevar o limite legal dos 14 para os 16 anos, dentro da ideia de que o jovem não deve entrar cedo demais no mercado de trabalho, e, quando aprovamos instrumentos legislativos que de certa forma incentivam o jovem à procura de emprego numa idade mais baixa, estamos a ir ao arrepio de posições que, particularmente o PCP e o PS - tal como nós, mas agora devolvo-vos a «bola» -, pareceram recusar também aqui nesta Assembleia. Dito de outra forma: os socialistas, não só em Portugal mas em toda a Europa, fizeram esta luta e, agora, vêm dizer exactamente o contrário! Vão agarrar-se a esta inacreditável proposta do PCP que baixa o tecto etário para estimular os jovens a cada vez mais cedo entrarem no mercado de emprego?! Srs. Deputados, isto é uma contradicção ideológica e política grave que gostaria que esclarecessem perante a Câmara.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, lamento dizer que a parte mais esclarecida da sua intervenção foi precisamente aquela que não teve a ver com o projecto de lei do PCP.
Quero com isto significar que o Sr. Deputado esteve muito bem quando detectou e enumerou as questões que, do meu ponto de vista, são as verdadeiramente importantes em relação à questão do emprego dos jovens e das respectivas condições de acesso ao emprego, designadamente quando falou nessa questão gravíssima que é o trabalho infantil - e curiosamente não falou nas últimas medidas tomadas pelo Governo quanto a essa matéria, que, aliás, foram acertadas em sede de Conselho Permanente de Concertação Social -, quando falou da precariedade do emprego, embora não tenha referido as responsabilidades que, em termos históricos, cabem à sua bancada e ao seu partido sobre esta matéria, quando falou sobre a formação profissional e os desmandos que a esse propósito se fizeram, que são do conhecimento público e não valerá a pena debatê-los agora pois não é a sede própria e que, infelizmente, tiveram algumas consequências negativas para muitos jovens em Portugal, e, finalmente, quando aflorou as condições em que muitas vezes o trabalho é prestado, condições que não têm nada a ver com a legalidade, nem com as condições mínimas de higiene de respeito pelas pessoas e pelos trabalhadores. Aí, o Sr. Deputado esteve incondicionalmente bem.
Agora, do meu ponto de vista, já não esteve bem quando, não fazendo uma análise mais profunda sobre esta matéria, se esqueceu de comparar aquilo que disse com o que consta do projecto de lei do PCP.
Dou um exemplo: relativamente à questão dos 180 dias, questão que lhe causa uma grande confusão por o PSD defender que, apenas ao fim de seis meses de inscrição num centro de emprego, um jovem possa ter acesso ao subsídio de inserção dos jovens na vida activa, quero dizer-lhe que esse tipo de situação não me faz a menor confusão, até porque é o próprio projecto de lei do PCP, tal como as posições que o PS defendeu, nesta Assembleia, em anterior proposta, que prevê que, depois da aprovação por um primeiro período do subsídio de inserção de jovens na vida activa, esse mesmo jovem deva estar, obrigatoriamente, no mínimo 180 dias à espera de obter uma segunda fase de subsídio de inserção de jovens na vida activa.
A pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: como é que explica que, relativamente à nossa posição, não entenda correcto que um jovem esteja à espera 180 dias a fim de poder receber o subsídio, mas que seja correcto para VV. Ex.ªs que, depois de esse jovem ter recebido por um primeiro período previsto na lei o subsídio de inserção de